Espaço Aéreo em Peças Processuais

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  • Petição - TRF1 - Ação Espaço Aéreo - Ação Civil Pública - de União Federal contra Ministério Público Federal e Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3902 em 29/08/2023 • TRF1 · Comarca · Santarém, PA

    cometidas e por descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; 21... Foi por isso, então, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo lavrou seu parecer contrário à manutenção da ERB e determinou o " rebaixamento em 44,72 metros ou a remoção do obstáculo implantado indevidamente... aéreo

    Espaço Aéreo • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF1 - Ação Espaço Aéreo - Ação Civil Pública - de União Federal contra Ministério Público Federal e Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3902 em 29/08/2023 • TRF1 · Comarca · Santarém, PA

    cometidas e por descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; 21... Foi por isso, então, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo lavrou seu parecer contrário à manutenção da ERB e determinou o " rebaixamento em 44,72 metros ou a remoção do obstáculo implantado indevidamente... aéreo

    Espaço Aéreo • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Manifestação - TRF1 - Ação Espaço Aéreo - Ação Civil Pública - de União Federal contra Ministério Público Federal e Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3902 em 31/07/2023 • TRF1 · Comarca · Santarém, PA

    Em resumo breve, o Objeto Projetado no Espaço Aéreo (daqui em diante, apenas "OPEA") superaria em 44,72 metros a superfície horizontal interna do Aeródromo de Trombetas (SBTB) -, o que causaria "grave... nos autos, não é feita nenhuma menção à exceção normativa em que a ERB se encaixaria, e em nenhuma passagem da análise técnica é encontrada alusão à aceitabilidade, ou não, dos alegados prejuízos ao espaço aéreo... aéreo. 30

    Espaço Aéreo • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF01 - Ação Espaço Aéreo - Mandado de Segurança Cível - de Tracbel contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3400 em 11/07/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    ACIDENTE AÉREO. VITIMADO FILHO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE SIGILO... RELATÓRIO DE ACIDENTE AÉREO DA AERONAVE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO . 1... (doc. 02 - Comprovante de propriedade da aeronave e boletim de ocorrência de acidente aéreo), ao passo que o 2º Impetrante sofreu induvidosos danos pessoais. 2

    Espaço Aéreo • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Manifestação - TRF1 - Ação Espaço Aéreo - Ação Civil Pública - de União Federal contra Ministério Público Federal e Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3902 em 31/07/2023 • TRF1 · Comarca · Santarém, PA

    nos autos, não é feita nenhuma menção à exceção normativa em que a ERB se encaixaria, e em nenhuma passagem da análise técnica é encontrada alusão à aceitabilidade, ou não, dos alegados prejuízos ao espaço aéreo... aéreo. 30... os serviços aéreos na localidade, de modo que (ii) inexiste urgência que justifique o pedido de tutela formulado pela União. 8

    Espaço Aéreo • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF03 - Ação Espaço Aéreo - Mandado de Segurança Cível - de AVA Taxi Aéreo EIRELI contra Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6100 em 03/12/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    JUÍZO DA 21a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO- SP Processo: AVA TÁXI AÉREO EIRELI, representada neste ato por , fartamente qualificado nos autos, com os cumprimentos de estilo e através de sua advogada

    Espaço Aéreo • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT21 - Ação Multa Convencional - Ap - contra Infracea Controle do Espaco Aereo, Aeroportos e Capacitacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.21.0011 em 21/12/2023 • TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Mossoró

    EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO RECORRENTE: RECORRIDOS: INFRACEA CONTROLE DE ESPAÇO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ RECORRENTE : RECORRIDOS: INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA Autos , já qualificada nos autos acima, por sua procuradora

    Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Por Descumprimento De Ordem Judicial • Abusividade / Ilegalidade • Direito De Greve • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Regime 12x36 • Compensação De Jornada • Feriado Em Dobro • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Recurso - TRT21 - Ação Multa Convencional - Atsum - contra Infracea Controle do Espaco Aereo, Aeroportos e Capacitacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.21.0011 em 21/12/2023 • TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Mossoró

    EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO RECORRENTE: RECORRIDOS: INFRACEA CONTROLE DE ESPAÇO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ RECORRENTE : RECORRIDOS: INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA Autos , já qualificada nos autos acima, por sua procuradora

    Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Regime 12x36 • Compensação De Jornada • Feriado Em Dobro • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição - TJCE - Ação Cheque - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Espaco Aereo Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.06.0024 em 21/11/2017 • TJCE · Foro · 9ª Unidade do JECC - FA7 - Fortaleza, CE

    Aéreo Viagens e Turismo ME Cheque n° 000104 - (07/05/14) - Espaço Aéreo Viagens e Turismo ME Cheque n° 000136 - (25/08/14) - Espaço Aéreo Viagens e Turismo ME Cheque n° 000137 - (25/09/14) - Espaço Aéreo... No ano de 2013 a Promovida Sra. era sócia da empresa também promovida Espaço Aéreo Viagens e Turismo e o Autor trabalhava vendendo produtos comprados no exterior... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ CONTESTAÇÃO Processo n°: Promovente: Promovido: , , ESPACO AEREO VIAGENS

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Perdas E Danos • Inadimplemento

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito de Vizinhança - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0009 em 12/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    Não autoriza a lei que a propriedade se projete para o espaço aéreo do vizinho... Ora, o prejuízo está na INVASÃO DE PROPRIEDADE, na LIMITAÇÃO INDEVIDA AO USO DO ESPAÇO AÉREO DO IMÓVEL vizinho... A jurisprudência é pacífica sobre a ilicitude na conduta de invasão do espaço aéreo do imóvel vizinho. Vejamos: TJSP. . Classe: Apelação Com Revisão. Relator (a): José Malerbi. Comarca: Itapetininga

    Direito De Vizinhança • Propriedade • Coisas • Direito Civil