Estabilidade em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - Ação Estabilidade Acidentária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0003 em 18/06/2021 • TRT23 · 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O obreiro faz jus a indenização substitutiva à estabilidade acidentária, em razão da impossibilidade de trabalho por período superior a 15 (quinze... Relativamente à estabilidade acidentária, prevê o artigo 118 da Lei n. 8.213 /91: Art. 118... Desta forma, por ação ilícita da reclamante, deve haver indenização substitutiva à estabilidade acidentária

  • Petição Inicial - Ação Estabilidade Acidentária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0104 em 05/02/2020 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1... Assim, não há como se admitir válido o aviso prévio concedido ao reclamante durante o período da estabilidade acidentária... Súmula nº 378 do TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991. (inserido item III) - e 27.09.2012

  • Petição Inicial - Ação Estabilidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0433 em 21/07/2021 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO À INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... O reconhecimento do direito à estabilidade da requerente; 4... ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)

  • Petição - Ação Estabilidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0105 em 18/11/2021 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    A estabilidade provisória decorrente da gravidez (ADCT, art. 10, inc... ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)... DO MÉRITO : INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DA DISPENSA EM ESTADO GRAVÍDICO DA EMPREGADA : 7- Alega o Requerido que a Autora não tem direito à estabilidade provisória devido à sua dispensa

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista (Estabilidade Gestante - com Pedido de Indenização Substitutiva) - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0018 em 27/02/2020 • TRT10 · 18ª Vara do Trabalho de Brasília

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE... ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 10, II, b DO ADCT

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista de Indenização Substitutiva por Estabilidade da Gestante - Atsum - contra Chocolate Caseiro Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0492 em 22/11/2022 • TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. RECUSA DE RETORNAR AO TRABALHO. AUSÊNCIA DE RENÚNICA À ESTABILIDADE... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. RECUSA DE RETORNAR AO TRABALHO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - Para a aquisição do direito à estabilidade provisória prevista na letra b"do inciso II do art. 10 do ADCT basta que a concepção tenha ocorrido na vigência do liame

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista c/c Pedido de Tutela de Urgência - Estabilidade Gestante - Atsum - contra Rogeria Cordeiro Pereira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0003 em 03/05/2022 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade... pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT)

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Estabilidade Provisória. Acidente do Trabalho. Art. 118 da Lei - Atsum - contra Nova R&H Consultoria Em RH e GKN do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0252 em 11/12/2019 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha

    Como o contrato de trabalho temporário é por prazo determinado, ante a inteligência do tópico III da Súmula n° 378 , o trabalhador temporário tem direito à estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91 ESTABILIDADE... Federal, 13os. salários, FGTS. - c/ multa de 40%, inclusive, durante todo o período da estabilidade mencionada... do acidente de trabalho, ou seja, até 30 de outubro de 2020, resultante de 01 ano após a estabilidade garantida pelo Artigo 118 da Lei 8.213/91 e Artigo 153 do Decreto Lei nr. 2.173/97

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista (Estabilidade Gestante/Indenização) - Atsum - contra MZ Comercio de Produtos Alimenticios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0045 em 09/11/2021 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú

    Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade... II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade... pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)

  • Petição Inicial - TRT07 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Estabilidade Cipa - Atsum - contra Hospital Antonio Prudente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.07.0006 em 14/09/2023 • TRT7 · 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    de Estabilidade IV -13º Salário (11/12 avos) período de estabilidade V - FGTS (do período de estabilidade) 11 meses Sub Total: H.S (15%): Total: Requer ainda a esse MM Juízo a expedição de ofício à DRT-CE... III - DOS PEDIDOS: III.1 - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Baseado na remuneração - Fls.: 6 I - Período de Estabilidade (11 meses) II - Férias (11/12 avos) período de estabilidade III - 1/3 das férias do período... Portanto, Exa, requer o pagamento da estabilidade de 1 ano do Reclamante, bem como seus reflexos, tendo em vista o mesmo ser membro da CIPA. II