Execução de Título Extrajudicial em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contrato - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0066 em 25/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    DO DIREITO Funda-se a pretensão da parte autora na Execução de Título Extrajudicial, modalidade Contrato, prevista no artigo 784 , inciso III do Código de Processo Civil , in verbis : Art. 784... São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Percebe-se que o título preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC , para a... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Confissão de Dívida - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0404 em 19/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Orlândia, SP

    Sobre ao momento em que a execução de título extrajudicial poderá ser instaura estabelece o artigo 786 , também, do Código de Processo Civil que: "Art. 786 - A execução pode ser instaurada caso o devedor... A este respeito leciona, em sua obra A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Ed. Forense - Rio de Janeiro, pág. 15: "A insatisfação corresponde ao não-pagamento voluntário da dívida... São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; E no artigo 789, do mesmo diploma legal dispõe que: "Art. 789 - A execução para cobrança

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0142 em 31/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Colina, SP

    O credor da Nota Promissória possui o prazo de 03 (três) anos , a contar da data de vencimento para promover a ação de execução de título extrajudicial contra o devedor do título... A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil , com as modificações introduzidas por esta Lei... DO DIREITO O Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir esta causa, pois os títulos extrajudiciais não ultrapassam 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0637 em 26/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Tupã, SP

    DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Conforme determina o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 784, a nota promissória é título hábil para embasar Execução de Título Extrajudicial, vejamos: Art. 784... de título extrajudicial contra o devedor do título... Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Executada: , brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG n° , CPF n° , nascido em 22/01/1956, residente e domiciliado na CEP , mui

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial (Cheque) Execução de Título Extrajudicial (Cheque) - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0008 em 27/04/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) em desfavor de . . . , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.493.044/0001 inscrita no CNPJ sob o n... advogado e bastante procurador, através de seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, (cujo mandado procuratório segue anexo), dado procuratório segue anexo), propor a presente: presente: EXECUÇÃO DE TÍTULO... Ressalta-se que o incluso Título Executivo Extrajudicial preenche todos os requisitos exigidos pela Lei dos Cheques, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Boleto - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0123 em 14/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei."... II- DO DIREITO O Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir esta causa, pois o titulo extrajudicial não ultrapassa 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código... Conforme entendimento da ministra Nancy Andrighi, boleto é uma forma de título extrajudicial, destacou ainda que o legislador, atento às alterações das práticas comerciais, regulamentou os títulos virtuais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0032 em 04/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Para propor a presente: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA Em face de FRAK WILLIAN RODRIGUES, , brasileiro, aposentado, portadora do CPF , residente à CEP , pelas seguintes razões de fato... executivo extrajudicial; ainda, o art. 53 da Lei 9.099 /95 permite que a execução seja distribuída e processada no âmbito do Juizado Especial Cível. 5) Assim, ante a inadimplência do executado, bem como... sequer pagou algum valor de sua dívida. 3) O valor atualizado para a presente data totaliza , conforme planilha em anexo. 4) Conforme preceitua o art. 784 , I , do CPC , a nota promissória constitui titulo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0452 em 28/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Piraju, SP

    Portanto, diante da existência de títulos líquidos, certos e exigíveis , requer o processamento da presente ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente, na forma... II - DO DIREITO a) Do cabimento da presente Ação de Execução O incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela legislação, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando... O Exequente dispõe, assim, de título executivo, previsto no artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil: "São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0456 em 04/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Pirapozinho, SP

    Assim, o prazo para a propositura da presente ação encontra-se regular e preenche os requisitos necessários para a execução de título extrajudicial... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de , brasileiro, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , Vila Marques, Pirapozinho-SP... O cheque é título de crédito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de título executivo extrajudicial, assim

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Execução de Título Extrajudicial (Termo de Confissão de Dívida) - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 01/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO... A própria lei realizou a ponderação que antes era cometida ao juiz, de sorte que o arbitramento dos honorários advocatícios no ato de recebimento da petição inicial da execução de título extrajudicial... São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; No que diz respeito a possibilidade de execução de documento particular de confissão