Execução Previdenciária em Peças Processuais

DOS FATOS E DO DIREITO A Exequente foi vencedora na ação previdenciária movida em face do Executado, conforme Sentença em anexo, sendo condenado à implantação do benefício em nome da Exequente, bem ainda... Execução de Sentença Distribuição por Dependência NPU: XXXXX-04.2010.8.17.0110 , brasileira, casada, agricultora, interditada judicialmente, residente e domiciliada na , inscrita no CPF sob o nº. , representada... seus bastantes Procuradores e Advogados ao final firmado, com Escritório Profissional na CEP: , local onde recebem as intimações de estilo, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO

ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação... Exa., por seu procurador, ad judicia (mandato anexo), ajuizar a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , sito à CEP , Autarquia Federal... demonstram toda a evolução do benefício que a Parte Autora Exequente percebe, inclusive, também, toda a legislação aplicável, o que demonstra ser totalmente pertinente a presente execução, pois lastreado

força da aplicação do disposto pelo art. 300 do Código de Processo Civil , no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária por dia de descumprimento injustificado da parte da Autarquia previdenciária... Neste sentido é que se busca no momento a execução de referida multa. Neste sentido, temos o artigo 537 do CPC : Art. 537... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA/SP Processo de Origem nº XXXXX-63.2018.8.26.0236 Execução de Astreinte por Descumprimento De Ordem

Contra a Fazenda Pública, Execução Previdenciária Segredo de justiça... E, conforme, cópias anexas, a execução ainda prossegue em face do ente público na la Vara do Trabalho da Comarca de Alagoinhas-BA • d... FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 11a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 27/08/2019 Valor da causa: Processo referência: 00 XXXXX-61.2011.4.01.3300 Assuntos: Honorários Advocatícios em Execução

E, não tendo o demandado, até esta data, feito o pagamento espontâneo da dívida, embora esteja ciente da decisão mencionada, os demandantes fizeram por bem promover a execução do referido título... DA EXECUÇÃO Os demandantes são credores do demandado Instituto Nacional do Seguro Social, pela quantia de , nos termos da decisão de mérito proferida nos presentes autos, já transitada em julgado, e memória... esclarecer que os presentes cálculos foram elaborados perante o sítio eletrônico do IEPREV - Instituo de Estudos Previdenciários, do qual dispõe uma ferramenta para cálculos específicos na área previdenciária

Funda-se essa conclusão na qualidade de lei especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90) frente à legislação previdenciária"... Sobre a possibilidade de menor sob guarda receber pensão previdenciária em decorrência da morte do instituidor, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp repetitivo1. , fixou a seguinte tese... dispõe a tese jurídica fixada no REsp repetitivo 1. , verbis : "Não há falar em restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário, maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária

o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência... absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito... A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento

Dispõe o art. 98, § 2º, do Código do Consumidor: Art. 98. [...] § 2º É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; Dispõe... as execuções individuais promovidas no mesmo foro, bem como para processar as execuções nos processos des- membrados de que trata o inciso II (arts. 55 , caput, §§ 2º e 3º, art. 59 e art. 286 , III... para as execuções individuais promo- vidas no mesmo foro, bem como para processar as execuções nos processos desmembrados de que trata o inciso II (arts. 55 , caput, §§ 2º e 3º, art. 59 e art. 286 , III

Instruído o processo administrativo, a Autarquia Previdenciária indeferiu o benefício conforme carta de decisão no anexo 003... É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta... concedida a TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA , determinando a imediata concessão do benefício de aposentadoria por idade rural até final desfecho meritório do presente processo; g) Seja a Autarquia Previdenciária

ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação... Serão pagos, a título de atrasados, 100% (cem por cento) do valor apurado em execução, além de 10% deste valor, à guisa de honorários advocatícios, conforme a Súmula 111 /STJ... A execução (implantação, cálculos e requisitórios) será feita perante o órgão jurisdicional de origem após a homologação do presente acordo por parte do NUCON/TRF1 e baixa dos autos à origem, onde o será