Execução Provisória em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Execuçâo Provisória Trabalhista - Cumprse - contra Aline de Souza Lima e Restaurante da TIA Lili

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0005 em 17/01/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Homologar a conta anexa apresentada fixando-se a execução provisória no importe apurado; B... Dessa forma, requer seja iniciada a Execução Provisória, já apresentando a liquidação de sentença... Por conseguinte, tendo em vista o que dispões o artigo 899 da CLT e o artigo 520 do CPC , a reclamante pretende iniciar a presente execução provisória de sentença

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Execução Provisória Trabalhista - Cumprse - contra Sergame - Servicos Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0171 em 30/11/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Itabira

    Ademais, o executado, na execução provisória, dá causa à atividade executiva, haja vista que deixou de adimplir com sua obrigação... constituído, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado à - Esplanada da Estação, Itabira - MG., onde recebe notificações e intimações, com o costumeiro respeito, propor a presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA... suspensivo, o que afere na hipótese dos presentes autos. 03 - DO JUÍZO COMPETENTE Sendo a r. sentença prolatada por Vossa Excelência, não resta dúvida que consiste no competente para o processamento da execução provisória

  • Petição Inicial - TRT08 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Modelo FM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0106 em 13/06/2022 • TRT8 · Vara do Trabalho de Castanhal

    Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora... Ante o exposto, com base no artigo 899 da CLT , requer a execução provisória no valor , de acordo com a planilha de cálculos anexada, com a expedição do mandado citação, penhora, avaliação e registro... De acordo com o artigo 899 da CLT , o Exequente pode promover a execução provisória da sentença: Art. 899

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0383 em 06/08/2023 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Osasco

    O artigo 876 da CLT autoriza a execução provisória dos valores transitados em julgado e, por determinação da nova redação dada à CLT , o Exequente promove mencionada execução nos termos do artigo 878 da... Nos termos do artigo 899 da CLT , " os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até... DOS VALORES A SEREM EXECUTADOS Por todo o exposto, pretendendo dar início à necessária EXECUÇÃO provisória, e tendo juntado à presente todas as peças processuais necessárias, o Autor apresenta, neste ato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Provisória de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0299 em 25/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Jandira da Comarca de Barueri, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO JANDIRA - SP EXECUÇÃO PROVISÓRIA Processo de origem nº XXXXX-38.2021.8.26.0299 , brasileira, companheira em união... jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº , com endereço em CEP: , por seu advogado que está lhe subscreve, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO PROVISÓRIA... PROVISÓRIA DE SENTENÇA nos termos do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil , tendo em vista que a sentença de fls. 140/143 , pendente recurso sem efeito suspensivo, conforme o que segue:

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Execução Provisória Astreinte - Cumprimento Provisório de Decisão - contra Amil Assistencia Médica Internacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2001 em 15/03/2022 • TJPE

    EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. EXCESSO DO VALOR DAS ASTREINTES. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE... Exa., por sua advogada ao final assinada, legalmente constituída através do instrumento procuratório anexo, com escritório profissional na , onde recebe as intimações legais, propor a presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA... na tentativa de realização da cirurgia que, vale ressaltar, era de URGÊNCIA, foi requerido mediante petição de Id. o imediato bloqueio do valor apresentado pelo Hospital Esperança sem prejuízo da execução provisória

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Execuçâo Provisòria Trabalhista - Cumprse - contra Elevadores Atlas Schindler

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0445 em 24/02/2022 • TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santos

    De: Homologar a conta anexa apresentada fixando-se a execução provisória no importe apurado... Independente da interposição de recurso, tem-se que tais pedidos reconhecidos tem a existência de obrigação líquida, podendo ser objeto de execução provisória, a teor do quanto disposto nos § 1º e § 2a... que entende devido, apurado com base na documentação dos autos, acrescidos de juros e correção monetária devidamente atualizados, conforme planilhas anexas, requerendo-se a fixação da execução provisória

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Execução Provisória das Astreintes - Cumprimento Provisório de Decisão - contra Banco Volksvagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0013 em 04/10/2023 • TJMA · Foro · 8º JE Cível e das Relações de Consumo - São Francisco - de São Luís, MA

    EXECUÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. ISENÇÃO. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. 1. A tutela antecipada efetiva-se via execução provisória, que hodiernamente se processa como definitiva (art. 475-O, do CPC ). 2... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS- MA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES DO PROCESSO Nº 0801096- 22.2023.8.10.0013... Exa., por seus advogados abaixo assinado, baseado no art. 537 , § 3º do CPC , propor e requerer a presente: EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES em face do BANCO VOLKSWAGEN-S/A ., já qualificado nos autos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dispensa de Caução para Execução Provisória de Acórdão - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0066 em 29/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    - Do cumprimento de sentença provisório Preceitua nosso Código de Processo Civil que é possível a execução provisória de decisão atacada por recurso que NÃO É DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO... Visto isto, sendo latente o seu estado de necessidade, requer a dispensa de caução para a presente execução provisória de acórdão, nos termos do art. 521,II. Nestes Termos, Pede Deferimento... Visto que o Recurso Especial não é dotado de efeito suspensivo, requer desde já a execução do Acórdão referido acima

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execuçao Provisória - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 04/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Assim, em se tratando de benefício de caráter alimentar, é de se admitir a tutela em execução provisória para imediata implantação, independentemente do trânsito em julgado... EXECUÇÃO PROVISÓRIA , brasileira, casada, analista de atendimento, portadora da Cédula de Identidade RG n.º , inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na -São Paulo/SP, por sua advogada, (... doc. 1), vem perante Vossa Excelência, com a devida vênia apresentar EXECUÇAO PROVISÓRIA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, sito à Cep: , pelos