Expropriação de Bens em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Alimentos pelo Rito de Expropriação de Bens - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0526 em 14/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    procuradora infra- assinada (procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 523 , § 1º e 831 , do Código de Processo Civil , requerer a EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS... de efetuá-lo. _____________________________________________________________________________ O parágrafo 8º deste mesmo artigo dispõe sobre a possibilidade da execução dos alimentos pelo rito da expropriação de bens... DE BENS em face de , brasileiro, solteiro, jardineiro, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado à CEP , nos termos que passa a expor e ao final requerer

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença de Alimentos com Pedido de Expropriação de Bens - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0428 em 15/10/2018 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    Sobre a execução de alimentos no rito da expropriação de bens, dispõe o artigo 528, §8° do Novo Código de Processo Civil: "Art. 528... 528 §§1° e 8°, 530 e 831 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais disposições que regem a matéria, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS... Diante do exposto, considerando, portanto, que o Executado encontra-se em débito com a obrigação de prestar alimentos, requer-se a Vossa Excelência a expropriação dos bens do Executado até suprir o valor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença pelo Rito de Expropriação de Bens - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0456 em 14/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pirapozinho, SP

    profissional constante no rodapé, vem mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com base no art. 523 e ss do Código de Processo Civil , requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS... A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios... DE BENS em face de , paraguaio, casado, lombador, portador do RG nº V e CPF nº , residente e domiciliado na CEP: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARMENTE O exequente

  • Petição - Ação Expropriação de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0047 em 23/10/2019 • TJMA · Foro · 2º JE Cível de Imperatriz, MA

    Isto posto, já havendo imóveis penhorados nos autos para cumprimento da obrigação de pagar, o passo processual seguinte é a avaliação dos referidos bens para os atos de expropriação que devem vir na sequência... O Requerente informa que continua tendo interesse na continuidade da presente ação, bem como, no recebimento dos créditos que lhe são devidos pelos Requeridos... De outra ponta, os Requeridos deixaram transcorrer in albis todos os prazos para manifestação nos autos, bem como, não se manifestaram sobre a penhora dos imóveis constantes nas certidões Id e para pagamento

  • Petição - TJBA - Ação Expropriação de Bens - Cumprimento Provisório de Decisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0088 em 01/03/2021 • TJBA · Comarca · GUANAMBI, BA

    ser intimado pessoalmente na , Centro, nesta cidade, conforme os arts. 185 e 186 do CPC , vem perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS... DE BENS, de número em epígrafe, contra si proposta por TEIXEIRA , expondo e requerendo o que se segue: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente requer a gratuidade integral da justiça com fulcro... Cumpre salientar que, é imprescindível resolver a partilha de bens e as demais questões pendentes nos autos do Divórcio, inclusive o dever de sustento do Exequente, a fim de evitar que, as cobranças se

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Alimentos (Sujeito a Expropriação de Bens) - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0416 em 03/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Panorama, SP

    Assim, a presente ação tem seu objetivo singular à expropriação de bens do executado até o montante necessário para satisfazer de forma integral o débito atualizado à época do pagamento... brasileira, solteira, prendas do lar, portadora do RG n° e do CPF n° , residente e domiciliada à , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (sujeito a expropriação de bens... penhorando tantos bens quantos bastarem à satisfação do débito atualizado à época

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença de Alimentos com Pedido de Prisão e Expropriação de Bens - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0348 em 27/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    106, I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS... "[1] Bem como, a jurisprudência oriundas de nossos Egrégios Tribunais: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733, CPC/73... honorários previstos no § 1° incidirão sobre o restante. § 3° Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação

  • Petição - TJMG - Ação Expropriação de Bens - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Rubens Cosenza Grizotti contra Gelo Polar Mania EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0133 em 08/08/2022 • TJMG · Comarca · Carangola, MG

    Assim, tendo em vista a necessidade de expropriação judicial dos bens penhorados no presente processo, visando, desta forma, a satisfação do crédito exequendo, vez que o Executado não cumpriu com sua obrigação... O Exequente também está ciente da juntada aos autos da Carta Precatória de ID. nº , bem como do Auto de Penhora de ID. nº - pág. 3... os resultados são mais satisfatórios, tendo em vista que devido a intensa disputa, o bem é alienado por valores acima do mínimo, chegando algumas vezes a ultrapassar a avaliação

  • Petição - Ação Expropriação de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0005 em 28/11/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    09/02/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 29/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Expropriação de Bens Segredo... advogada signatária, informar que restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes, conforme noticiado na petição de ID , razão pela qual requer: 1) o prosseguimento do feito com os atos de expropriação de bens... de bens; 2) a expedição de ofício a Agencia de Defesa Agropecuária do Pará - ADEPARA, a fim de que seja informado se a devedora possui semoventes registrados em seu nome, e caso positivo, seja procedida

  • Petição - Ação Expropriação de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0005 em 28/11/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    09/02/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 29/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Expropriação de Bens Segredo... advogada signatária, informar que restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes, conforme noticiado na petição de ID , razão pela qual requer: 1) o prosseguimento do feito com os atos de expropriação de bens... de bens; 2) a expedição de ofício a Agencia de Defesa Agropecuária do Pará - ADEPARA, a fim de que seja informado se a devedora possui semoventes registrados em seu nome, e caso positivo, seja procedida