Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0079 em 11/09/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    Outros expurgos inflacionários deverão ser excluídos dos cálculos, tendo em vista os limites objetivos da coisa julgada."... No caso dos autos, trata-se de pessoa vítima dos fracassados planos econômicos, que somente após duas décadas, beneficiados pela procedência da ação coletiva, puderam visualizar a possibilidade de verem... Página 4 Inicialmente cumpre destacar que os Tribunais já pacificaram o entendimento de que as Instituições Financeiras são responsáveis pela restituição dos valores relacionados com os expurgos inflacionários

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.4.03.6301 em 19/08/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    (A/S) : DECISÃO : Ao analisar o contexto fático das ações, em trâmite nesta Corte, relativas aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos, entendo pela necessidade de harmonização das... Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II... Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.06.0001 em 10/03/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II... do Plano Econômico Collor II, sendo que a grande maioria dos órgãos jurisdicionais estenderam os efeitos da decisão para todos os planos econômicos, como no presente caso... A despeito de tudo isso, não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.4.03.6106 em 07/07/2021 • TRF3 · Comarca · São José do Rio Preto

    MARLI FERREIRA Última distribuição : 11/10/2010 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita... AMARO EYNG, 4. e 5. , nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE COBRANÇA - POUPANÇA/EXPURGOS INFLACIONÁRIOS/ PLANOS ECONOMICOS que promove contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, através de sua advogada... econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989, Collor 1 de 1990 e Collor 2 de 1991 das instituições financeiras (FEBRABAN) e dos poupadores (FEBRAPO)

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0001 em 16/04/2019 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II... de tudo isso, não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano... Fls. 5672/5674: não foi determinada, nestes autos, a suspensão de ações relativas aos planos econômicos

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0415 em 07/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Palmital, SP

    Inicialmente cumpre esclarecer que todos os temas supracitados se referem a processos que envolvem o tema dos expurgos inflacionários em planos econômicos, porém não se aplicam em hipótese de sentença... nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO - Erro de cálculo apontado que não foi efetivamente demonstrado

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0000 em 14/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Câmara, em casos que se assemelham ao presente, senão vejamos: XXXXX-27.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo Regimental Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Relator (a): Carlos Alberto... Vejamos: XXXXX-73.2016.8.26.0100 Classe/Assunto: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Relator (a): Carlos Alberto Lopes Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18a Câmara de Direito... Vejamos: XXXXX-11.2017.8.26.0070 Classe/Assunto: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Relator (a): Carlos Alberto Lopes Comarca: Batatais Órgão julgador: 18a Câmara de Direito

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0415 em 01/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Palmital, SP

    (grifou-se) Sendo assim, a suspensão determinada anteriormente, para todos os processos atinentes a expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos restou superada, devendo ter o seu devido prosseguimento... inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II... De mais a mais, há registro de que alguns órgãos jurisdicionais estenderam os efeitos dessa decisão a questões relativas a outros planos econômicos, de modo que diversos processos em fase de liquidação

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6137 em 12/08/2021 • TRF3 · Comarca · Andradina - 37ª Subseção, SP

    Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Segredo de justiça... Número: Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Andradina Última distribuição : 18/09/2017 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-75.1XXX.403.6XX0 Assuntos: Expurgos Inflacionários

  • Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6137 em 17/08/2021 • TRF3 · Comarca · Andradina - 37ª Subseção, SP

    Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Segredo de justiça... Número: Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Andradina Última distribuição : 18/09/2017 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-75.1XXX.403.6XX0 Assuntos: Expurgos Inflacionários