Extinção da Ação de Mandado de Segurança em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Extinção da Ação - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0097 em 28/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Buritama, SP

    conforme provisão em anexa, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção as fls. 77/80 dos autos, o requerido informou que realizou a cirurgia no impetrante, sendo assim, , requer a extinção da ação

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0000 em 19/01/2022 • TRT4

    I - DO CABIMENTO Os atos judiciais, em regra, que ensejam lesões a direitos individuais e coletivos estão sujeitos a impetração de Mandado de Segurança... Logo, perfeitamente cabível o presente mandado de segurança em face do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho... julgar o presente mandado de segurança totalmente procedente, concedendo a segurança postulada em 8 definitivo e reconhecendo o direito líquido e certo de a impetrante de obter a imediata baixa de sua

  • Manifestação - TRT01 - Ação Mandado de Segurança - Msciv - de Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0000 em 21/01/2022 • TRT1

    Sobre o tema, a jurisprudência: "MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO... A perda superveniente do objeto leva à extinção do feito sem resolução do mérito e a denegação do mandado de segurança, nos termos do art. 6º , § 5º da Lei nº 12.016 /2009 ."... Região) (TRT), Data de Publicação: 25/04/2019) "TRT-PR-04-05-2012 MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0000 em 04/02/2022 • TRT9

    é via eleita para impugnar a decisão: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA... Contudo, em sede de mandado de segurança, consolidou-se o entendimento pelo C... Com base no exposto, requer o recebimento do presente Mandado de Segurança, mandando-o processar nos termos da lei. 2. DO LITICONSORTE 2.1

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.0000 em 28/03/2023 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    é a utilização do mandado de segurança como instrumento hábil a impedir a ocorrência de ato lesivo, já que afronta preceitos legais em detrimento à defesa do bem jurídico protegido... É dizer, "somente é cabível mandado de segurança contra decisão judicial nas hipóteses em que se verifica teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder" ( AgInt no RMS n. 56.612/SC , Rel. Min... DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DA PROVA PRÉCONSTITUÍDA Na falta de previsão de recurso próprio para os atos processuais decisórios no microssistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, viável

  • Contestação - TRT24 - Ação Mandado de Segurança - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.24.0000 em 14/10/2022 • TRT24

    constantes do mandado de segurança. V - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA... IV - NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO... Dessa forma, as decisões indicadas pelo impetrante em sua petição inicial do mandado de segurança - E.N 18 do XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; decisão proferida no mandado de segurança

  • Recurso - TRT01 - Ação Mandado de Segurança - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0000 em 19/12/2022 • TRT1

    PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO - RJ Processo Mandado de Segurança n. , já devidamente qualificado nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do MM... Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando cassar decisão que indeferiu o arresto de um imóvel atribuído ao espólio de Sara Xavier, um dos réus da ação trabalhista e ora Terceiro... O mandado de segurança exige prova documental pré- constituída, não cabendo a determinação de emenda à inicial. Nesse sentido, a Súmula 415 do E. Tribunal Superior do Trabalho (...)

  • Recurso - TRT24 - Ação Mandado de Segurança - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.24.0000 em 08/12/2022 • TRT24

    Portanto, configurada a inadequação da via eleita a apresentação de Mandado de Segurança nessas circunstância, é medida de justiça a extinção do mandamus sem resolução do mérito, na forma dos arts. 6º... Neste sentido, a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal prescreve o não cabimento do Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso, vejamos: Súmula n. 267 Não cabe mandado de segurança contra ato judicial... A natureza interlocutória da decisão judicial atacada atrai o cabimento do mandado de segurança (art. 5º da Lei 12.016/2019)

  • Petição Intermediária - TJCE - Ação Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - de CK - Construtora e Serviços contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0096 em 25/05/2022 • TJCE · Comarca · Ipueiras, CE

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. LICITAÇÃO. CONSUMAÇÃO.PERDA D OBJETO. 1... Assim, tem-se que o direito líquido e certo, VERIFICÁVEL DE PLANO, é uma das condições da ação no mandado de segurança, verificada no interesse de agir... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO MANDAMUS

  • Contrarrazões - TRT14 - Ação Mandado de Segurança - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.14.0000 em 18/04/2023 • TRT14 · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

    MS RESUMO Agravo Interno interposto face a negativa de liminar em Mandado de Segurança, não cabível por pretender re- discutir Coisa Julgada que já é objeto de Ação Resci- sória - vedação do art. 5º... No caso em apreço, a matéria discutida na ação rescisória (autos n. XXXXX- 14.2021.5.14.0000) é trazida, de forma obtusa, também neste Mandado de Segurança, atraindo a prevenção de que trata o art. 55... Ante a insucesso na obtenção de liminar para suspender o pagamento aos subs- tituídos na ação rescisória e recursos, agora intenta o agravante, por via transversa obter tal resultado em sede de Mandado de Segurança