Falha no Dever de Informação em Peças Processuais

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  • Recurso - TJMG - Ação Dever de Informação - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0105 em 07/06/2023 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    DA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO Primordialmente, é essencial destacar que a premissa básica deste recurso orbita ao redor do tema da falha no dever de informação por parte da Recorrida... Cinge-se a controvérsia em aferir se houve falha no dever de informação, de modo a possibilitar a responsabilização da parte requerida... Portanto, diante da falha no dever de informação e da vinculação da oferta, e considerando as provas carreadas aos autos, a procedência do pedido inicial se impõe, cabendo a reforma da sentença que, com

  • Recurso - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 18/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    Há sim falha nos deveres de informação e transparência, impedindo a Apelante de ter acesso ao valor real de sua dívida... falha do réu... INFRAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO BANCO RÉU. ART. 6º , III , DO CDC . DANOS MORAIS CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Dano Moral por Falha na Prestação de Serviço - Dever de Informação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Centro de Estudos Superiores Positivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0182 em 03/06/2024 • TJPR

    Telefone: , e-mail: , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, postulando em causa própria, propor a presente: AÇÃO DE DANO MORAL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INFORMAÇÃO. em... DOS DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALTA DE INFORMAÇÃO... Vejamos: XXXXX - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA - FALHA INFORMATIVA - DEVER

  • Petição Inicial - TJRS - Ação Declaratoria de Nulidade e Vicio Contratual, Falha no Dever de Informação, c/c Danos Extrapatrimoniais e Apresentacao de Documentos - Procedimento Comum Cível - contra Banco Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0015 em 14/11/2023 • TJRS · Comarca · Gravataí, RS

    NO MÉRITO A) Seja reconhecida e extinta a relação juridica entre as partes, por inexistencia de debito e a grave falha no dever de informaçaõ pela ré, eis que deficiente e não pactuada para firmar o negocio... A parte ré falha grosseiramente no dever de informação, quando não prestou esclarecimentos para a parte consumidora... DONA VIRGINIA, 180, CASA 01 bairro:SANTA CRUZ, CEP: 9 4 1 7 0 - 0 5 0 Cidade: G RAVAT AI / RS onde recebe as intimações, propor a presente: AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE E VICIO CONTRATUAL, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO

  • Recurso - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0606 em 23/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    e dever de indenizar... INFORMAÇÃO NÃO CONSTANTE DO RELATÓRIO EMITIDO PELA RECLAMADA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... O dever de informação faz parte do alicerce das relações de consumo, pois serve, justamente, para permitir a livre escolha do consumidor na aquisição do melhor produto ou serviço conforme seus interesses

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratoria de Nulidade e Vicio Contratual, Falha no Dever de Informação, c/c Danos Extrapatrimoniais e Apresentacao de Documentos - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0064 em 01/12/2023 • TJSC · Comarca · São José, SC

    NO MÉRITO A) Seja reconhecida e extinta a relação juridica entre as partes, por inexistencia de debito e a grave falha no dever de informaçaõ pela ré, eis que deficiente e não pactuada para firmar o negocio... A parte ré falha grosseiramente no dever de informação, quando não prestou esclarecimentos para a parte consumidora... NO DEVER DE INFORMAÇÃO, C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

  • Petição Inicial - TJRS - Ação Declaratoria de Nulidade e Vicio Contratual, Falha no Dever de Informação, c/c Danos Extrapatrimoniais e Apresentacao de Documentos - Procedimento Comum Cível - contra Banco Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0003 em 07/02/2023 • TJRS · Comarca · Alvorada, RS

    A parte ré falha grosseiramente no dever de informação, quando não prestou esclarecimentos para a parte consumidora... NO DEVER DE INFORMAÇÃO, C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E APRESENTACAO DE DOCUMENTOS... residente e domiciliado (a) a rua CARLOS GOMES, 815, bairro TUPÃ, CEP XXXXX-380 - Cidade ALVORADA/RS, onde recebe as intimações, propor a presente: AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE E VICIO CONTRATUAL, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratoria de Nulidade e Vicio Contratual, Falha no Dever de Informação, c/c Danos Extrapatrimoniais e Apresentacao de Documentos - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0023 em 07/12/2023 • TJSC · Comarca · Capital, SC

    NO MÉRITO A) Seja reconhecida e extinta a relação juridica entre as partes, por inexistencia de debito e a grave falha no dever de informaçaõ pela ré, eis que deficiente e não pactuada para firmar o negocio... A parte ré falha grosseiramente no dever de informação, quando não prestou esclarecimentos para a parte consumidora... NO DEVER DE INFORMAÇÃO, C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

  • Petição - Ação Dever de Informação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0087 em 27/08/2021 • TJRJ · Foro · Regional de Alcântara, RJ

    Portanto, a arguição preliminar da Ré de "ilegitimidade passiva " deve ser rechaçada, de modo que a grave falha na prestação dos seus serviços, falha no dever de segurança e preservação tanto dos dados... pessoais dos clientes quanto das informações do sistema interno, ferem de morte nossa legislação consumerista e princípios constitucionais... a responsabilidade da Ré é objetiva, em razão da relação de consumo, logo abster-se da responsabilidade, tentando transferi-la a terceiro é deixar a Autora à mercê de riscos que a instituição tem o dever

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dever de Informação - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0322 em 09/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NA FASE PRÉ CONTRATUAL Outra constante na realização do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC é a ausência de informações mínimas acerca... RESPONSABILIDADECIVIL - Dano moral - Falha na prestação dos serviçosbancários que prejudicou a autora - Descontos indevidos na folha de pagamento - Dever do banco de lhe pagar a indenização por dano moral... Evidente, pois, que o contrato sob análise afronta direitos básicos da parte autora como consumidor, em especial por estabelecer desvantagem manifestamente excessiva, em clara violação ao dever de informação