Falta de Interesse Recursal em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0048 em 31/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    Falta de interesse recursal dos Apelantes, por descumprimento do princípio da dialeticidade e mera repetição de termos . RECURSO DOS CORRÉUS NÃO CONHECIDO... referente à regularidade formal, ferindo o princípio da dialeticidade e caracterizando nítida falta de interesse recursal do Apelante, não podendo o recurso interposto ser conhecido... Ademais, requer o não conhecimento do recurso de Apelação, diante da falta de interesse recursal do Apelante e ausência de dialeticidade, pois somente reproduziu as peças já apresentadas na fase de conhecimento

  • Petição - TRF03 - Ação Restabelecimento - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.9999 em 09/03/2022 • TRF3

    Evidencia-se, portanto, falta de interesse recursal como também conduta de litigância de má-fé, por interpor recurso com escopo protelatório e assim opor resistência injustificada ao andamento do processo... DIANTE DO EXPOSTO, requer o não conhecimento do presente Recurso Extraordinário, por falta de interesse recursal, por não apresentar nenhuma das hipóteses previstas para sua admissibilidade, conforme artigo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, o qual se Opera desde logo pela Falta de Interesse Recursal. Publique-Se e Inmem-Se. Oportunamente, Arquivem-Se. no Entanto, em menos de um Ano

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0152 em 23/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    Determino que a servena cerfique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Publique-se e inmem-se. Oportunamente, arquivem-se."

  • Contrarrazões - TRT16 - Ação Justa Causa/Falta Grave - Iafg - de Astrazeneca do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.16.0003 em 05/08/2021 • TRT16 · 3ª Vara do Trabalho de São Luís

    DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O interesse recursal é nada mais que a existência concomitante do trinômio necessidade, utilidade e adequação... Na remota hipótese de este Juízo ultrapassar a tese de falta de interesse recursal, passa-se a contestar o mérito das alegações da embargante... Interpor embargos à execução na hipótese de cabimento de Agravo de Petição acarreta total falta de interesse recursal aos embargos à execução ofertados pela empresa

  • Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Recurso Inominado Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0344 em 25/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    PRELIMINARMENTE DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL Há nitidamente falta de interesse de recursal por parte do recorrente, uma vez que a via eleita está inadequada, visto que, considerando-se o binômio necessidade-utilidade... Desta feita, ante a falta de interesse recursal pela inadequação da via eleita e a infungibilidade entre tais recursos, requer-se que o recurso interposto pelo recorrente não seja recebido e conhecido... Ademais, não é possível se aplicar o Princípio da Fungibilidade recursal, porque há um erro grosseiro e os procedimentos entre o recurso interposto e o agravo de instrumento são diferentes

  • Petição - TJSP - Ação Irregularidade no Atendimento - Cumprimento de Sentença - de Apple Computer Brasil contra Vstp Educação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 19/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ, FALTA DE INTERESSE, AFASTADA. LIMINAR CONCEDIDA. DESBLOQUEIO DO IPHONE. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE DANOS MORAIS NA FASE RECURSAL. É INOVAÇÃO RECURSAL... (Recurso Cível N° , Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 31/07/2015)... Dano moral, inovação recursal. Não há pedido na inicial e não propiciada defesa quanto a este pedido à ré. Sentença mantida por seus fundamentos

  • Contrarrazões - TJMG - Ação Interesse Processual - Cível] Produção Antecipada da Prova - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 18/08/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    - SUPERADA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - AUSÊNCIA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA - SOLICITAÇÃO VIA TELEGRAMA -... Resta evidente o interesse recursal quando a parte pleiteia, por meio do recurso, a condenação do réu ao pagamento dos honorários de sucumbência. 3... pretensão em obter as informações e documentos pretendidos na presente ação, dúvidas não restam quanto à absoluta falta de interesse de agir da mesma

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Executada Carece de Interesse Recursal, já que não há qualquer Utilidade-Necessidade sobre a Reforma Pretendida - Ap - de Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.01.0482 em 28/08/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO

  • Recurso - TRT16 - Ação Justa Causa/Falta Grave - Ap - contra Astrazeneca do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.16.0003 em 05/08/2021 • TRT16 · 3ª Vara do Trabalho de São Luís

    DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O interesse recursal é nada mais que a existência concomitante do trinômio necessidade, utilidade e adequação... Na remota hipótese de este Juízo ultrapassar a tese de falta de interesse recursal, passa-se a contestar o mérito das alegações da embargante... Interpor embargos à execução na hipótese de cabimento de Agravo de Petição acarreta total falta de interesse recursal aos embargos à execução ofertados pela empresa

  • Recurso - TJPR - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0173 em 01/07/2024 • TJPR

    TÓPICO II FALTA DE INTERESSE RECURSAL, INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E GRATUIDADE PROCESSUAL O Banco pede o reconhecimento da falta de interesse recursal, porque a autora poderia ter resolvido a... Assim, é necessário o reconhecimento da violação a dialeticidade recursal e reconhecimento da falta de interesse recursal... TÓPICO II VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E FALTA DE INTERESSE RECURSAL O interesse recursal segue a mesma lógica do interesse de agir (condição da ação): está associado às ideias de utilidade