fauna em Peças

medidas corretivas a serem adotadas pela requerida CART no que tange à operação adequada da rodovia, a maior parte delas relacionada ao objeto desta demanda: adequação das cercas de direcio- namento de fauna...; adequações nas passagens de fauna; implantação de passa- gens de fauna....medidas implantadas não estavam sendo suficientes para mitigar esse impacto, razão pela qual o órgão determinou à requerida CART a adoção de inúmeras providências para aperfeiço- amento da proteção da fauna

O Departamento de Fauna tem as seguintes atribuições: VI - por meio do Centro de Manejo de Fauna Silvestre: a) executar e/ou acompanhar projetos de manejo da fauna silvestre "in situ", nativa e exótica...ações de manejo de fauna em vida livre....O Departamento de Fauna da Secretaria de Estado do Meio Ambiente não executa ações de manejo de fauna silvestre em vida livre .

O Departamento de Fauna tem as seguintes atribuições: (...)...VI - por meio do Centro de Manejo de Fauna Silvestre: a) executar e/ou acompanhar projetos de manejo da fauna silvestre "in situ", nativa e exótica; b) avaliar projetos, elaborar pareceres, expedir autorizações...e acompanhar as condicionantes destas, para: 1. manejo da fauna silvestre "in situ", nativa e exótica; 2. levantamento, monitoramento, resgate, translocação e transporte de fauna silvestre no âmbito do

Em 28 de junho de 2013, no período matutino, Policiais Civis estiveram na residência do acionado, no endereço acima referido, e lá encontraram em cativeiro, preso em viveiro, um papagaio, ave da fauna...Assim agindo, cometeu o crime previsto no artigo 29, parág. 1°, III, da Lei 9.605/98: "Art. 29 - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,...III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, …

Policiais Militares Ambientais estiveram na residência da acionada e lá encontraram em cativeiro, presos em gaiolas, 6 pássaros, a saber, 1 papagaio, 1 curió, 2 coleirinhos e 2 pássaros-pretos, todos da fauna...Assim agindo, cometeu o crime previsto no artigo , parág. 1°, III, da Lei 9.605/98: Art. - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a...III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou …

fauna silvestre nativa: empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna...de normatização, fiscalização e de manejo da fauna silvestre do Estado; 3. promover o inventário da fauna local; 4. promover parcerias e convênios com universidades,ONGs e iniciativa privada; 5. elaborar...Sofrimento e mortandade de milhares de exemplares da fauna silvestre e marinha que …

Tema 3: Arborização Funciona como atrator de fauna para as passagens subterrâneas? Dificulta o avistamento dos animais pelos motoristas? Compromete a segurança do tráfego?...Tema 2: Cercamento A proposta apresentada configurou-se como adequada, especialmente porque encontra-se associada à instalação de passagens de fauna sob o leito da rodovia ....passagens de fauna foi unânime pelos especialistas presentes, dentre os quais estavam as testemunhas ouvidas em juízo Giselda Durigan e .

da fauna silvestre, da realização de plano de manejo da fauna, bem como sobre como é realizado o atendimento de animais silvestres, em consonância com as obrigações descritas na legislação estadual acima...e iniciativa privada com vistas aos cuidados atinentes à fauna silvestre, caberia ao Ente Estatal adotar as medidas imprescindíveis a tanto, vez que a gestão da fauna silvestre também é atribuição do...iniciativa privada ou Instituições Públicas, com vistas aos cuidados atinentes à fauna …

Cada organismo da fauna silvestre exerce funções ecológicas no respectivo ecossistema, participando de complexas interações em níveis de população e comunidade....Com base em tal método valorativo, é possível concluir que o requerido, ao manter em cativeiro espécime da fauna silvestre sem licença, produziu um dano ambiental estimado em de ....SENTENÇA Processo Digital nº: 1020601-46.2018.8.26.0562 Classe - Assunto Ação Civil Pública Cível - Fauna Requerente: Requerido: Juiz (a) de Direito: Dr …

_n Ministério Público e sobre o Estudo de alternativa~ para. mitigação dos impactos potenciais sobre fauna silvestre nos trechos de duplicação da Rodovia Raposo Tavares 5P-270 do Km 572+000 ao Km 654+730...DEPARTAMENTO DE FAUNA específicos, nas áreas rl;lrais; 1. o aumento da extensão. da' cerca direcionadora da fauna em pontos 2. nos/locais com defensa metálica, identificar os pontos com real potencial...Diretora do Departamento de Fauna CBIJ.N/SMA ••• Exmo Senhor, Dr.