Finsocial em Peças Processuais

Valor do FINSOCIAL devido nas competências set/89 a nov/91 b.) Valores efetivamente pago a titulo de FINSOCIAL referente as competências supra; c.)... Apuração de eventuais aproveitamento de eventuais indébito tributários gerados quando do pagamento do FINSOCIAL ago89 - nov/91; 1.7... Analises dos pagamentos efetuados a titulo de FINSOCIAL referente as competências ago/89 a nov/91; 1.3. Apuração de eventuais indébitos tributários; 1.4

04/11/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 10a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 12/06/1991 Valor da causa: Assuntos: Finsocial Segredo

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 26a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Finsocial, Cofins Segredo de justiça?

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 26a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Finsocial, Cofins Segredo de justiça... e, ainda, a prescrição dos débitos originários da CDA objeto desta demanda, a autora junta, neste momento, as guias comprobatórias do recolhimento do FINSOCIAL, as quais foram gerados os créditos para... ; Ação Cautelar nº. XXXXX-65.1993.4.03.6100 , pela qual entendeu o direito da autora em compensar crédito de FINSOCIAL com débito de COFINS vincendos, apenas não sendo o meio processual idôneo para tal

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 26a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Finsocial, Cofins Segredo de justiça?

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 26a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Finsocial, Cofins Segredo de justiça... do processo, extrato do andamento da Ação Declaratória nº. XXXXX-79.1993.4.03.6100 e Apelação nº. 95.03.037335-2 e, ainda, acordão pela qual reconheceu o direito da autora de compensar crédito de FINSOCIAL... recolhido, desde que respeitada a identidade dos órgãos arrecadadores. - Identificado o crédito do contribuinte, visto que o Colendo Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as alíquotas do FINSOCIAL

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 26a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Finsocial, Cofins Segredo de justiça... conta corrente (relação crédito/débito) e a planilha FINSOCIAL recolhimento excessivo; documentos estes devidamente juntados na ação declaratória que garantiu o direito a compensação (Processo nº. XXXXX... Expert. 5 - Porém, a simples análise dos documentos juntados com a inicial nestes autos, em especial, a decisão transitada em julgado que comprova o direito à compensação de FINSOCIAL com COFINS; a planilha

Com efeito, o acórdão que reconheceu o crédito de FINSOCIAL em favor da parte autora na ação nº 0601706- 12.1993.4.03.6105 transitou em julgado nos seguintes termos: 1... A inconstitucionalidade das majorações de alíquota do FINSOCIAL para empresas mercantis, comerciais e mistas, excedentes do percentual de 0,6% no ano de 1988 e 0,5% a partir de 1989 foi reconhecida pelo... Possibilidade de compensação dos valores excedentes recolhidos a título de FINSOCIAL apenas com parcelas vincendas da COFINS e da CSLL, contribuições da mesma espécie e que apresentam a mesma destinação

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 26a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Finsocial, Cofins Segredo de justiça?

objeto suposto débito de COFINS , período de apuração 07/1997, 08/1997, 09/1997 e 10/1997 , tendo em vista o recolhimento ter se dado através de Pedido de Ressarcimento/Compensação , com créditos de FINSOCIAL