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Assuntos: Formação, Suspensão e Extinção do Processo Segredo de justiça... Dito isso, conclui-se pela estranheza da extinção do feito por falta de interesse processual, face à omissão no requerimento de suspensão do processo, feito pela autora... a mesma referiu-se a extinção
Diante do exposto, requer-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 , incisos VI do CPC... O TST tem posição pacífica que a falta da ata de assembléia é causa de extinção do processo sem a resolução de mérito, a este propósito: TST-RO-DC 40.501/91.3, Rel. Min... intervenção de terceiros é admitida no processo do trabalho, reafirmando ser cabível no processo do trabalho a denunciação da lide
Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada"), da sistemática da repercussão geral... Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal... N | Alega, em suma, ofensa aos arts. 507 , 487 , 1 e 1.022 , do Novo Código de Processo Civil . | O recorrido não apresentou contrarrazões. É o relatório
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TRABALHISTA VARA ÚNICA DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO... dada pela lei n. 14.010 /2020, art. 3º aos prazos prescricionais e decadenciais 1 , considerando não obstante a previsão atual normativa de suspensão da prescrição o TST já entendeu pela "suspensão da
Diante do exposto, requer-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 , incisos VI do CPC . 3... LTR, São Paulo, 2003, p. 95. 3 O TST tem posição pacífica que a falta da ata de assembléia é causa de extinção do processo sem a resolução de mérito, a este propósito: TST-RO-DC 40.501/91.3, Rel... DO PEDIDO Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência: Acolhendo as preliminares argüidas, se digne determinar a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito, de acordo com as razões expostas
Sobreveio a suspensão do processo, tendo em vista o pedido de Recuperação Judicial - terminada suspensão, a Embargada prosseguiu em cumprimento de sentença e a Executada não foi intimada acerca do valor... EXTINÇÃO. 1... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM LIQUIDEZ DO VALOR PRETENDIDO
A renúncia à pretensão formulada neste processo se refere tão somente a esses empregados e dessa forma, requer-se que a ação tenha prosseguimento normal em relação aos demais substituídos , na medida em
Intimem-se" Processo Nº XXXXX-29.2013.5.03.0150... Juízo de origem da Execução que poderia ser afetada pela decisão reclamada já concedeu ali, por enquanto, a suspensão dos seus efeitos até ulteriores deliberações... TST, de um total de 5 - cinco (as outras pretensões rejeitadas, são: anulação de audiência e processo, exclusão de gratificação especial, recálculo/redução de gratificação especial, limitação de diferenças
O presente recurso, visa protelar o processo, trazendo maiores prejuízos a autora, pois a mesma está com sérias dificuldades de habilitar na recuperação judicial... Nº COMICHOLI , por sua procuradora infra-firmada, vem, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.010 , § 1º do Código de Processo Civil , propor suas CONTRA- RAZÕES... ao recurso interposto por OI S/A, nos autos do processo n. XXXXX-50. /00002 - Cumprimento de sentença e XXXXX-10.2018.8.24.0039 - Embargos de Declaração Deste modo, REQUER o recebimento da presente
direito privado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o nº , inscrição estadual nº 25.042.764- 8, com sede na Vem os autores, por sua advogada, nos termos do art. 523 , do Código de Processo