fornecimento de água em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0586 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP
    para interrupção do fornecimento de água. 3....Diante do exposto, comprovado que houve a interrupção do serviço de fornecimento de água de forma indevida, requer, em caráter de tutela de urgência, o imediato reestabelecimento do fornecimento de água...Conforme demonstrado acima, houve o corte indevido do fornecimento de água.
  • Petição Inicial - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
    Dessa forma, a autora e sua filha adolescente estão impedidas de ter acesso ao fornecimento de água....de água interrompido. 3.4 DO FORNECIMENTO DE ÁGUA Resume-se a controvérsia à recusa do fornecimento de água através da instalação de um hidrômetro pela requerida....No entanto, a ré recusa o referido fornecimento de água.
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 26/11/2020TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
    A informação que recebia era de que existia fornecimento de água para o imóvel da Autora....DA COBRANÇA INDEVIDA - EMISSÃO DE FATURAS SEM FORNECIMENTO DE ÁGUA Apesar de não existir fornecimento de água para o imóvel da Autora, a Acionada continua emitindo mensalmente faturas e cobranças....A Autora pagou pela religação da água, porém, a Ré mantém suspenso o fornecimento de água para o imóvel da Autora, inclusive sem a existência de hidrômetro.
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0244 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Iguape, SP
    Sendo assim, é medida de rigor o imediato fornecimento de água ao Impetrante....II - DO MÉRITO É sabido que o fornecimento de água encanada em áreas urbanas é caracterizado como um serviço público essencial....Sendo medida de rigor o imediato fornecimento de água ao Impetrante.
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0451 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP
    "Ação de Cobrança - Fornecimento de Água e Tratamento de Fornecimento de Água e Tratamento de EsgotoEsgoto - Obrigação ‘propter rem’ - Recurso Provido....Fornecimento de água e Fornecimento de água e esgotoesgoto. Discussão sobre a natureza propter rem da obrigação....O fornecimento de água e a coleta de se caracterizam fornecimento de água e a coleta de se caracterizam como "propter rem"como "propter rem".
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0007 iniciado em 19/01/1970TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP
    Aprovada a individualização de água e fixado em assembleia o prazo para pagamento, a suspensão no fornecimento de água (corte) em desfavor do condômino inadimplente é medida inteiramente lícita....DAS RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO RECORIDA Da abusividade no corte do fornecimento de água e da possibilidade de individualização das contas O fornecimento de água é um bem essencial a todos, detendo caráter...Cobrança de consumo de água embutida no valor do condomínio. Abusividade. Dever de …
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0198 em 21/07/2021TJSP · Comarca · Foro de Franco da Rocha, SP
    Água e demais despesas condominiais rateadas entre os moradores. Condômino inadimplente. Corte do fornecimento de água da unidade devedora. Aprovação em assembleia condominial....DE ÁGUA COMO SERVIÇO ESSENCIAL Diante da cessação, a autora encontra-se sem fornecimento de água, impossibilitando sua permanencia em sua residência, além da dificuldade em realizar os atos mais básicos...O fornecimento do serviço de água encanada em áreas urbanas é considerado serviço essencial, assim definido pela …
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0198 em 21/07/2021TJSP · Comarca · Foro de Franco da Rocha, SP
    Água e demais despesas condominiais rateadas entre os moradores. Condômino inadimplente. Corte do fornecimento de água da unidade devedora. Aprovação em assembleia condominial....DE ÁGUA COMO SERVIÇO ESSENCIAL Diante da cessação, a autora encontra-se sem fornecimento de água, impossibilitando sua permanencia em sua residência, além da dificuldade em realizar os atos mais básicos...O fornecimento do serviço de água encanada em áreas urbanas é considerado serviço essencial, assim definido pela …
  • Petição - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0198 em 21/07/2021TJSP · Comarca · Foro de Franco da Rocha, SP
    Água e demais despesas condominiais rateadas entre os moradores. Condômino inadimplente. Corte do fornecimento de água da unidade devedora. Aprovação em assembleia condominial....DE ÁGUA COMO SERVIÇO ESSENCIAL Diante da cessação, a autora encontra-se sem fornecimento de água, impossibilitando sua permanencia em sua residência, além da dificuldade em realizar os atos mais básicos...O fornecimento do serviço de água encanada em áreas urbanas é considerado serviço essencial, assim definido pela …
  • Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Água

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 11/09/2019TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
    Não havendo o pagamento dos débitos, a empresa Água Centro efetuará a interrupção do fornecimento de água."...Renato Rangel Desinano, j. 07.10.2013). " AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DÍVIDA ATUAL POSSIBILIDADE - Não pode a concessionária cortar o fornecimento de água por dívida...Em outras palavras, a dívida pelo fornecimento da água não é do impetrante!
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