Fruição / Gozo em Peças Processuais

Cabe destacar que na presente não se discute sobre a inexistência de pagamento das férias, mas sim a sua não fruição/gozo pelo empregado, que enseja, data vênia, o pagamento da dobra, conforme vasta jurisprudência... Além disso, alega que o Reclamante não teve prejuízos porque pode "começar a fruição de seu descanso em 24/02/2021". Porém, o alegado não é verdade, visto que conforme Doc... Por qual motivo, se não o lançamento equivocado do gozo de 20 dias de férias em fevereiro, o Reclamante receberia por apenas 10 e não pela integralidade do mês trabalhado

Todavia, não foi produzida prova oral nestes autos, de maneira que não ficou demonstrada a alegada restrição quanto ao gozo de trinta dias de férias pelo Empregado."... Todavia, não foi produzida prova oral nestes autos, de maneira que não ficou demonstrada a alegada restrição quanto ao gozo de trinta dias de férias pelo Empregado."... férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo") não altera a conclusão exarada no acórdão de que, no caso, o ônus da prova acerca da alegada restrição quanto ao gozo

05/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Lisboa Última distribuição : 24/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Fruição / Gozo Segredo de justiça... os pedidos formulados e pugna pela concessão da tutela de urgência, requerendo, portanto, sejam julgados TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, com a concessão do writ determinando a imediata fruição... visando o seu caráter físico biológico de reposição das energias do trabalhador, permitindo a manutenção e aumento dos índices de produtividade na execução dos serviços, sem razões pela não concessão da fruição

30/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Última distribuição : 12/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Fruição / Gozo

/ Gozo Segredo de justiça... 23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 17/01/2019 Valor da causa: Assuntos: Fruição

A controvérsia gira em torno da postura da empresa recorrida em impor como período de gozo das férias àquele de deveria ser destinado ao gozo de folga... Seguindo, como já exposto, tal estrutura das cláusulas do Acordo Coletivo na realidade apenas tenta mascarar como se fosse não-fruição de folgas o que em verdade é a não-fruição das férias... A demanda-se que não havia gozo das férias, devendo estas serem pagas em dobro

28/09/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Lisboa Última distribuição : 24/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Fruição / Gozo Segredo de justiça... a Impetrante reitera os pedidos formulados e pugna pela concessão da tutela de urgência, requerendo, portanto, sejam julgados TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, determinando a imediata fruição

/ Gozo Segredo de justiça... 23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 17/01/2019 Valor da causa: Assuntos: Fruição

30/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Última distribuição : 12/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Fruição / Gozo

/ Gozo Segredo de justiça... 23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 17/01/2019 Valor da causa: Assuntos: Fruição