furto qualificado em Peças Processuais

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
Furto QualificadoLimpar filtro

Furto Qualificado

Doutrina sobre esse topico

Crimes qualificados e privilegiados são subtipos penais, isto é, são figuras que defluem de uma construção tipológica principal – portanto, tutelando-se o mesmo bem jurídico –, estabelecendo-se margens diferenciadas em razão de determinadas circunstâncias. Dessa maneira, um crime qualificado ...

Luciano Anderson de Souza
Capítulo 9. Conceito de Crime - Parte II - Teoria Geral do Delito - Direito Penal: Parte Geral
Acessar obra completa
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0664 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP
    Ante o exposto, REQUER-SE , preliminarmente, seja DESCLASSIFICADO o delito de furto qualificado duplo, para furto qualificado simples, haja vista a qualificadora - concurso de pessoas, não ter sido provada...Furto qualificado. Furto privilegiado. Possibilidade de coexistência. 1....FURTO QUALIFICADO - PENA-BASE - Aplicação acima do mínimo legal - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE - ART. 65/CP, III, "d" Relator: Solon D'Eça Neves Tribunal: TJ/SC - Furto qualificado - Pena- base - Atenuante
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0586 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP
    DO NÃO RECONHECIMENTO DO FURTO QUALIFICADO Em que pese todos os elementos probatórios colhidos no inquérito policial em questão, com todo o respeito, tal tese (furto qualificado) não há de prosperar, uma...Destarte, pugna-se pela desclassificação do crime de FURTO QUALIFICADO - artigo 155, § 4°, I do CP, para a forma do FURTO SIMPLES, estabelecido no artigo 155, caput do CP. 4....DO FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO Ainda que seja reconhecido por Vossa Excelência o furto qualificado, pugna-se …
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP
    Reitera pela retificação do despacho negatório, uma vez que segundo consta naquela decisão o réu supostamente responderia pela prática delitiva de dois furtos qualificados, sendo que na realidade um dos...Furto qualificado - Devolução da res furtiva quando o réu soube que polícia a procurava - Palavra da vítima, confirmada pela declaração de testemunha - Qualificadora da escalada bem comprovada - Condenação...mantida; Furto qualificado - Maus antecedentes comprovados - Possibilidade de …
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0210 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP
    Juiz, analisando o conjunto probatório constante dos autos, verifica-se que o caso dos autos não é de FURTO QUALIFICADO , conforme será abordado abaixo, mas sim de FURTO SIMPLES ....Desta feita, requer seja o delito imputado à acusada DESCLASSIFICADO para que a mesma responda por furto simples e não por furto qualificado....Ante ao exposto REQUER: I - O reconhecimento e consequente DESCLASSIFICAÇÃO do delito de furto qualificado para FURTO SIMPLES - Art. 155, caput, do CP , excluindo as …
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0275 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Itaporanga, SP
    Qualificado Réu: Recebido em: 16/09/2016 - Vara Única Incidentes e recursos Foro de Ipauçu 0000886-63.2016.8.26.0252 Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado Indiciado: Recebido em: 28/...04/2016 - Vara Única 0000885-78.2016.8.26.0252 Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado Indiciado: Recebido em: 28/04/2016 - Vara Única Foro de Itaporanga 0000021-68.2016.8.26.0275 Ação...Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado Réu: Recebido em: 08/01/2016 - Vara Única …
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0228 iniciado em 19/01/1970TJSP
    Existem provas inequívocas de autoria e materialidade do furto qualificado praticado pelo apelado, tornando a condenação imperiosa....FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. COMPROVAÇÃO POR PROVAS TESTEMUNHAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ....Portanto, de rigor a reforma da r. sentença para que o apelado seja condenado pelo crime de furto qualificado, devidamente comprovado nos autos.
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 27/10/2021TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
    N°: 1746/2021 NATUREZA: FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME E FURTO QUALIFICADO VÍTIMA(S): ALESANDRO PAVANELI, REPRESENTANTE LEGAL DA JTI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS INDICIADOS: , D ARAÚJO, E ....Em tese, Kerolen não está envolvida na falsa comunicação de crime e no furto qualificado, inclusive ela reconheceu fotograficamente....Sendo assim, todos foram indiciados pela falsa comunicação de crime em concurso material com furto qualificado, mediante concurso de pessoas.
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0123 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP
    N°: 1528/2018 NATUREZA: Furto qualificado (art. 155, §4o.) Natureza: A.I.-Furto qualificado (art. 155, §4o.)...Assim, a maior imputável fora autuada em flagrante por crimes de FURTO QUALIFICADO e CORRUPÇÃO DE MENORES, enquanto que fora imputada a prática de ato infracional à menor infratora, a qual fora entregue
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0535 iniciado em 18/01/1970TJSP
    Furto qualificado Princípio da insignificância Pequeno valor da res furtiva Impossibilidade....Furto qualificado Majorante do repouso noturno Causa de aumento que só tem aplicação aos casos de furto simples Impossibilidade....Furto qualificado. Aumento pelo repouso noturno. Impossibilidade. A causa de aumento de pena do repouso noturno não se aplica ao furto qualificado, mas somente ao simples. (TJ/SP.
  • Petição - Ação Furto Qualificado

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0397 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Nuporanga, SP
    .° 1040-68/2015 AÇÃO PENAL FURTO QUALIFICADO AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA DENUNCIADOS: E OUTRO , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo crime supra citado...Agravo regimental provido para dar provimento ao Recurso Especial e desclassificar a conduta de furto qualificado para furto simples (art. 155, caput, do código penal), devolvendo-se ao tribunal a quo...Não sendo este o entendimento desta Colenda Câmara, que seja DESCLASSIFICADO de Furto Quali…
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo