Golpe Pix Responsabilidade Banco em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJPB - Ação de Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Golpe Pix - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco e Picpay Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.15.0161 em 02/01/2024 • TJPB · Comarca · Cuité, PB

    Destaca-se ainda que a responsabilização dos bancos oriundos de fraldes via pix, vem sendo confirmado através do poder judiciário, reforçando assim a responsabilidade dos bancos... Portanto, clara a responsabilidade do banco requerido. Logo, devem ser responsabilizados por sua omissão... DOS FATOS Excelência, recentemente, em decorrência dos diversos e catastróficos casos do vulgo "golpe PIX", a Autora também foi vítima da fadada fraude e, conforme ficará comprovado a desídia e falta de

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Golpe Pix - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Itau Unibanco e Banco Intermedium

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0223 em 14/01/2023 • TJMG · Comarca · Divinópolis, MG

    DOS FATOS Recentemente, em decorrência dos diversos e catastróficos casos do vulgo "golpe PIX", a autora foi vítima também da fadada fraude e, conforme ficará comprovado a desídia e falta de cuidado dos... devidamente representado por sua procuradora bastante constituída no instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE GOLPE PIX... PIX em face das instituições financeiras: BANCO ITAÚ S.A. , empresa registrada no CNPJ nº , sucursal com endereço na -003 e BANCO INTER S.A. , empresa registrada no CNPJ nº , sucursal com endereço na

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0068 em 17/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    DAS NORMAS DO BANCO CENTRAL QUE BALIZAM OS GOLPES PIX E PROCEDIMENTOS ANTIFRAUDE - DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS Os bancos descumprem diversas normas do BACEN que determina que os bancos devem indenizar... Inclusive o jornalista em programa exibido aos 11/02/2022 link anexo a partir dos 50min informa a população que os bancos possuem um acordo tácito para não ressarcirem as vítimas de golpe PIX... Neste ponto, entretanto, importa ressaltar que a questão deve ser examinada por seu duplo aspecto: em relação aos clientes, a responsabilidade dos bancos é contratual; em relação a terceiros, a responsabilidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Destinatário Final - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Inter e Facebook Serviços Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0565 em 14/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    Tendo em vista essa ocorrência de grave falha na prestação de serviços das Rés, a jurisprudência pátria já vem amplamente entendendo pela responsabilidade das mesmas nos casos de aplicação de golpe PIX... Transferência bancária via PIX contestada pela autora. (...). Falha na prestação de serviço . (...) Responsabilidade do banco não elidida na forma do artigo 14 , § 3º , I e II do CDC... Transferência bancária via PIX contestada pela autora. (...). Falha na prestação de serviço . (...) Responsabilidade do banco não elidida na forma do artigo 14 , § 3º , I e II do CDC

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Reparação por Dano Material e Dano Moral - Golpe do Pix - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Inter

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0520 em 03/10/2022 • TJMG · Comarca · Pompéu, MG

    Vossa Excelência, na forma do CPC e arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 5°, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 8.078/90, ajuizar a presente Ação de Reparação por Dano Material e Dano Moral - GOLPE DO PIX... pelo Banco Inter, que, direta ou indiretamente serviu como vetor para o golpe... No caso concreto, veja que o golpe só foi possível de ocorrer pela criação de uma conta pelo falsário junto ao Banco Inter e adesão ao sistema de pagamento PIX, o que só se opera via aplicativo da instituição

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restitutição de Valores Cc/ Pedido de Reparação de Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 25/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    aqui discutida exemplificou fortuito interno, não se podendo excluir a responsabilidade do banco réu em indenizar o consumidor. 25... Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Falha na prestação do serviço. Súmula nº 479 do STJ. Culpa concorrente da consumidora que não afasta a responsabilidade do banco... E por ser expressão da verdade firmo a presente com meu advogado Inicial - golpe do pix - pdf Código do documento b296d87d-bdd9-4371-ac37-2713e3ef2c78 Assinaturas Assinou e apresentou documento com foto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais (Golpe do Pix) e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra VIA Pagseguro Internet e Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0361 em 15/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Nesse diapasão, o Requerente foi vítima de um golpe do PIX, não tendo nenhum suporte do Banco Pagador e do Banco Recebedor, de modo que ficou a mercê com o prejuízo que não foi ocasionado por si mesmo... II, restituindo o valor no importante de em razão de ter sido vítima do golpe do PIX, bem como CONDENAR os Bancos Réus ao pagamento de danos morais em valor ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência... Desta maneira, o Autor foi mais uma vítima de um golpe do PIX, algo que está sendo frequente no Brasil, onde os golpistas utilizam-se de contatos próximos e solicitam dinheiro de amigos e familiares e

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Restituição de Valores c/c Reparação por Dano e Antecipação de Tutela - Golpe do Pix - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil, Amazon Servicos de Varejo do Brasil e Facebook Serviços Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0033 em 08/08/2023 • TJSC · Comarca · Itajaí, SC

    B - DA RESPONSABILIDADE DO BANCO: Antes de mais, como bem sabe o este d. juízo, a inovação trazida pela chave PIX no ano de 2020, foi sucedida de regulamentação pelo Banco Central a fim de impedir o aperfeiçoamento... Não se descura que no caso em apreço a responsabilidade do Banco é objetiva e decorre do risco criado por sua atividade profissional e mercantil... Constituição Federal , artigos 186 e 927 do Código de Processo Civil e na lei 8.078 /90, requer o processamento da presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - GOLPE DO PIX

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais e Materiais - Golpe do Pix - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria do Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0001 em 03/08/2023 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    SISTEMA PIX. RESPONSABILIDADE DO BANCO RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. FRAUDE BANCÁRIA. PIX. DEVER DE INDENIZAR... DOS PEDIDOS: Ex positis, tendo em vista a injusta situação que o requerente vem experimentando, com os valores surruppiados de sua poupança de forma indevida VIA GOLPE DO PIX, requer digne-se V

  • Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil, Pgseguro Internet, Telefonica Brasil e Facebook Serviços Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0438 em 06/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Penápolis, SP

    Ainda sobre o "item b", será possível verificar se o mesmo golpe foi aplicado em outras vítimas, antes e depois da parte autora, para análise de eventual responsabilidade dos Bancos Requeridos, caso não... Vejamos: "O Banco Central adota novas medidas de segurança ao PIX , visando frear golpes e fraudes... No mérito, alegou a inexistência de responsabilidade bancária, aduzindo que o Banco agiu no limite da sua responsabilidade e fez o que podia para evitar o resultado