Gratificações e Adicionais em Peças Processuais

GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. LEI N 8.237 /91. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA. 1... GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. LEI N 8.237 /91. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA. 1... Se a Lei 8.237 /91, ao reformular a sistemática de remuneração do servidor militar, reduziu os percentuais de algumas gratificações e adicionais, preservando, por outro lado, o montante total da remuneração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETO DA AÇÃO: Definição da Natureza do Adicional de Insalubridade e Seus Reflexos. REQUERIDOS: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP REQUERENTES: , BRASILEIRA, VIÚVA, ATIVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N. º , INSCRITA NO CPF SOB O N. º , RESIDENTE E DOMICILIADA NA CEP . , BRASILEIRA, CASADA, ATIVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N. º , INSCRITA NO CPF SOB O N. º , RESIDENTE E DOMICILIADA NA CEP . , BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATIVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N. º , INSCRITA NO CPF SOB O N. º , RESIDENTE E DOMICILIADA NA CEP . por seu advogado que a presente subscreve, vêm, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção aos artigos 319 e 320 do CPC , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. PAGAMENTO DE ATRASADOS E PEDIDO CUMULADO E ALTERNATIVO em face da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETO DA AÇÃO: Definição da Natureza do Adicional de Insalubridade e Seus Reflexos. REQUERIDOS: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP REQUERENTES: , BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATIVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N. º 19.643.961, INSCRITA NO CPF SOB O N. º , RESIDENTE E DOMICILIADA NA CEP . , BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATIVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N. º , INSCRITA NO CPF SOB O N. º , RESIDENTE E DOMICILIADA NA CEP . por seu advogado que a presente subscreve, vêm, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção aos artigos 319 e 320 do CPC , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. PAGAMENTO DE ATRASADOS E PEDIDO CUMULADO E ALTERNATIVO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º , com sede na (CEP:

O cálculo dos adicionais temporais sobre os vencimentos integrais deve compreender todas as gratificações e adicionais percebidos, vez que pagas mesmo na inatividade... Conclui-se estar a busca dos autores legalmente amparada, para serem reconhecidas as gratificações e adicionais como concessão de aumento salarial, não com a natureza que o nome deles poderia indicar

também condenado a pagar as parcelas vencidas de todo o período imprescrito, para cada um dos abrangidos, com os devidos reflexos legais sobre férias acrescidas do terço legal, 13º salário, gratificações e adicionais... incorporar nos vencimentos substituídos o adicional de insalubridade, para todos os efeitos legais, calculado sobre a Remuneração, inclusive com os reflexos sobre férias, 13º salários e outras gratificações e adicionais

O cálculo dos adicionais temporais sobre os vencimentos integrais deve compreender todas as gratificações e adicionais percebidos, vez que pagas mesmo na inatividade... Conclui-se estar a busca dos autores legalmente amparada, para serem reconhecidas as gratificações e adicionais como concessão de aumento salarial, não com a natureza que o nome deles poderia indicar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ • , brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº e CPF , residente e domiciliado no Conj Saci, Qd 35, Casa 31, Bairro Saci, Cidade de Teresina, Estado do Piauí, CEP ; • TEXEIRA MARTINS , brasileiro, solteira, aposentada, portadora do RG nº e CPF , residente e domiciliada no Conj Renascença I, Qd 9, Casa 12, Bairro Renascença I, Cidade de Teresina, Estado do Piauí, CEP ; Vêm por intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, com endereço profissional na , onde recebe as intimações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL c/c TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ , Pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ com nº , com sede administrativa sito à , pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos. DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ • , brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº e CPF , residente e domiciliado no Conj Saci, Qd 35, Casa 31, Bairro Saci, Cidade de Teresina, Estado do Piauí, CEP ; • TEXEIRA MARTINS , brasileiro, solteira, aposentada, portadora do RG nº e CPF , residente e domiciliada no Conj Renascença I, Qd 9, Casa 12, Bairro Renascença I, Cidade de Teresina, Estado do Piauí, CEP ; Vêm por intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, com endereço profissional na , onde recebe as intimações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL c/c TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ , Pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ com nº , com sede administrativa sito à , pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos. DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ , brasileira, solteira, aposentada, R.G 1447.188 SSP-PI, CPF nº , residente e domiciliada na CEP: , vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, com endereço profissional na , onde recebe as intimações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL c/c TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ , Pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ com nº , com sede administrativa sito à , pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre destacar que a requerente não possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem comprometimento do essencial para sua subsistência própria e de sua família, motivo pelo qual se faz mister a concessão do benefício da assistência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ , brasileira, solteira, aposentada, R.G 1447.188 SSP-PI, CPF nº , residente e domiciliada na CEP: , vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, com endereço profissional na , onde recebe as intimações de estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL c/c TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ , Pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ com nº , com sede administrativa sito à , pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre destacar que a requerente não possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem comprometimento do essencial para sua subsistência própria e de sua família, motivo pelo qual se faz mister a concessão do benefício da assistência