Greve em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJSP - Ação Direito de Greve - Dissídio Coletivo de Greve - de Municipio de Guarulhos contra Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo Simesp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0000 em 05/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Não pode ser a má-administração da Prefeitura de Guarulhos, que deixou de realizar tempestivamente Concursos Públicos, o impedimento à greve... Processo n° SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, entidade sindical devidamente qualificada nos autos da ação de Dissídio Coletivo de Greve, movida pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS , por sua advogada que a presente... O presente Dissídio Coletivo de Greve foi distribuído ante a paralisação comunicada pela entidade sindical à prefeitura, após a frustração das negociações referentes a graves problemas envolvendo condições

  • Recurso - STJ - Ação Direito de Greve - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0597 em 15/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    (Em anexo todos comunicados inerentes a greve do sindicato e )... Parcial procedência dos pedidos veiculados na ação ordinária de greve, de forma a se impedir a anotação dos dias de greve, para qualquer efeito, como faltas injustificadas, determinando-se a retificação... Parcial procedência dos pedidos veiculados na ação ordinária de greve , de forma a se impedir a anotação dos dias de greve , para qualquer efeito, como faltas injustificadas, determinando-se a retificação

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito de Greve - Dissídio Coletivo de Greve

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 06/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Dissídio Coletivo de Greve Processo n... O , pessoa jurídica de direito público interno, por seus procuradores que esta subscrevem, nos autos do presente DISSIDIO COLETIVO DE GREVE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que move em face do , SÃO PEDRO

  • Recurso - STJ - Ação Direito de Greve - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0597 em 15/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    (Em anexo todos comunicados inerentes a greve do sindicato e )... Parcial procedência dos pedidos veiculados na ação ordinária de greve, de forma a se impedir a anotação dos dias de greve, para qualquer efeito, como faltas injustificadas, determinando-se a retificação... Parcial procedência dos pedidos veiculados na ação ordinária de greve , de forma a se impedir a anotação dos dias de greve , para qualquer efeito, como faltas injustificadas, determinando-se a retificação

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Dissídio Coletivo de Greve - Dcg - de Mercedes-Benz do Brasil contra Sindicato dos Trabalhadores NAS Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico e Eletronico e de Fibra Optica de Campinas, Americana, Indaia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0000 em 06/07/2023 • TRT15

    de greve. 51... GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS... greve, o "desconto" dos dias não trabalhados é absolutamente pacífico: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

  • Contestação - TJSP - Ação Direito de Greve - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0286 em 13/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    Logo, ao contrário do que se extrai da inicial, NÃO HOUVE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE... VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; A Constituição , ao dispor sobre os trabalhadores em geral, não prevê limitação do direito de greve: a eles... Portanto, não há o que se falar sobre greve ilegal, tendo em vista que a mesma nunca ocorreu

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Dissídio Coletivo de Greve/Declaração de Ilegalidade/Abusividade de Greve c/c Pedido de Antecipação de Tutela - Dcg - de Blount Industrial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0000 em 14/09/2021 • TRT9

    ; DA ILEGALIDADE DA GREVE; O direito constitucional de greve não é absoluto (art. 9°, CF)... É certo que o direto de greve é garantia constitucional (art. 9° da CF)... Para que a greve não seja considerada abusiva ou ilegal, é necessário que a entidade sindical laboral observe os requisitos previstos na Lei 7.783/89.A greve, como cessação coletiva de trabalho, só pode

  • Contestação - TJSP - Ação Direito de Greve - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0405 em 05/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Supremo Tribunal Federal consolidou, nos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783 /1989) aos servidores... DO M É R I T O O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37 , inciso VII , da Constituição da Republica , exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia... Ao assegurar o direito de greve, o legislador não buscou garantir ao trabalhador um período de inatividade remunerada, ou outros benefícios, mas preservar o vínculo por ele mantido, isto é, impedir que

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Direito de Greve - Rorsum - de Costa Oeste Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0133 em 24/05/2022 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Apucarana

    DIREITO DE GREVE. INVASÃO DE PROPRIEDADE... prova ainda assim ampara-se no dia da greve em sua fundamentação... Como podem então dizer que a greve nata teve a ver com a demissão do obreiro