Habeas Corpus em Peças Processuais

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  • Recurso - TJPE - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.9000 em 19/12/2022 • TJPE

    Paulo Gallotti - Habeas Corpus 22.927 - MS )... Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido. ( RHC XXXXX , Relator (a): Min... Habeas corpus concedido de ofício. 1

  • Petição - TJRJ - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 20/02/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    O constrangimento ilegal é, portanto, manifesto, sendo medida de rigor a concessão da ordem de Habeas Corpus, de modo a que o Paciente possa responder ao processo em liberdade... Nota-se que, se a manutenção da prisão cautelar do Paciente for mantida, será totalmente contrário o que dispõe a Constituição Federal , quanto expressa: "LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que... Paulo Medina. publ. 27/11/2006) (...) " I - Tratando-se de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ anteriormente impetrado, e evidenciado o julgamento pelo Tribunal a quo, a impetração

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Habeas Corpus - Liberatório - Habeas Corpus Criminal - contra Vara Unica da Comarca de Iracema

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0000 em 06/03/2023 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    COM OUTRAS CAUTELARES - NECESSIDADE - OBEDIÊNCIA À DECISÃO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641/SP (STF) - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE... Vejamos o que a nossa Jurisprudência afirma nesse sentido: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - VIABILIDADE

  • Petição - TJMA - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000 em 15/11/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Aliás, o Supremo Tribunal Federal faz a construção restritiva para, depois de não conhecer do habeas corpus, porque o correto é a revisão criminal, conceder habeas corpus de ofício!"... DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS Consoante dispõe a Constituição Federal em seu art. 5.°, inciso LXVIII: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação... Luiz Ferreira da Silva-27/11/13, ) # A doutrina, nessa mesma linha, reforça o cabimento irrestrito do habeas corpus, quando existente flagrante nulidade: "A magnitude do habeas corpus é definida pela Constituição

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Extensão de Ordem em Habeas Corpus - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 26/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Habeas corpus não conhecido... pelo STJ: HABEAS CORPUS n. (2022/0197570- 6) fls. 617/622 "Art. 580... DOS PEDIDOS Razões pelas quais, requer a EXTENSÃO DA DECISÃO DO HABEAS CORPUS número (2022/ ) AO APELANTE DE JESUS DA SILVA a concessão da presente ordem liminar de Habeas Corpus

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 24/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... (AgRg no HABEAS CORPUS Nº. XXXXX - RS. Quinta Turma, Relator Ministro Jesuino Rissato, julgado em 03 de maio de 2022, grifei). "HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILICITO DE DROGAS... HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1

  • Petição - TJRJ - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 09/01/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Suposto "delito" E AS CONSEQUENTES PERÍCIAS E INVESTIGAÇÕES QUE SERÃO SOLICITADAS EM APARTADO AO REFERENTE HABEAS CORPUS. Pede deferimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordem de Habeas Corpus, com Pedido de Liminar - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 16/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO... (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Grifo nosso. Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO... (Habeas Corpus Nº , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Iii. da Ausência de Justa Causa - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0000 em 18/01/2022 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Aliás, o Supremo Tribunal Federal faz a construção restritiva para, depois de não conhecer do habeas corpus, porque o correto é a revisão criminal, conceder habeas corpus de ofício!"... DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS Consoante dispõe a Constituição Federal em seu art. 5.° , inciso LXVIII : "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou... Luiz Ferreira da Silva-27/11/13) # A doutrina, nessa mesma linha, reforça o cabimento irrestrito do habeas corpus, quando existente flagrante nulidade: "A magnitude do habeas corpus é definida pela Constituição

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Habeas Corpus, Tendo - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 21/03/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    (Habeas Corpus N° , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014). Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO... (Habeas Corpus N° , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014). Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO... (Habeas Corpus N° , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS