Hipoteca em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Prescrição e Extinção da Hipoteca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 06/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Hipoteca. Prescrição ocorrente. Cabível se mostra o cancelamento da hipoteca, na medida em que prescrita a pretensão de cobrança da dívida garantida na Cédula Rural Pignoratícia... EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.499 , I , CC/2002... O referido instrumento particular de compra e venda, mutuo, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças foi assinado em 09/09/1994, recebendo o número

  • Contestação - TRT02 - Ação Hipoteca Judiciária - Atord - contra Agel Aneis Gaxetas Equipamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0202 em 18/02/2021 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Barueri

    HIPOTECA JUDICIÁRIA. NÃO CABIMENTO... HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. NÃO- CABIMENTO... IV.6 - DA CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA Não há que se falar em constituição de hipoteca judiciária, uma vez que não demonstrou o reclamante, esteja a reclamada dilapidando seu patrimônio, tampouco

  • Contestação - TRT15 - Ação Hipoteca Judiciária - Atord - contra Pilkington Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.15.0119 em 16/06/2020 • TRT15 · Vara do Trabalho de Caçapava

    "Hipoteca judiciária... "Hipoteca Judiciária. Inaplicabilidade do instituto no processo do trabalho. Há tempos a hipoteca judiciária vem sendo apontada como instituto obsoleto até na esfera civil... HIPOTECA JUDICIÁRIA - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - OFENSA AOS ARTIGOS 899 DA CLT 128.- Pretende o Reclamante seja determinada a hipoteca judiciária, como medida que estaria em consonância

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória com Extinção de Hipoteca - Apelação Cível - de Empresa Gestora de Ativos - Emgea contra Caixa Econômica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0003 em 13/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Contrato de financiamento habitacional com hipoteca. Ação de extinção de hipoteca. Sentença de procedência. Recurso do credor hipotecário. Inépcia recursal... Contrato de financiamento habitacional com hipoteca. Ação de extinção de hipoteca. Sentença de procedência. Recurso do credor hipotecário. Inépcia recursal... A hipoteca extingue-se: I - pela extinção da obrigação principal;" A doutrina é enfática quanto ao tema, vejamos: "A prescrição da hipoteca é a mesma da dívida ou obrigação que garante"

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Prescrição e Desconstituição de Hipoteca - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 26/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A hipoteca extingue-se: I - pela extinção da obrigação piipal... Hipoteca. Prescrição ocorrente. Cabível se mostra o cancelamento da hipoteca, na medida em que prescrita a pretensão de cobrança da dívida garantida na Cédula Rural Pignoratícia... DA NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA - CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BAIXA DAS HIPOTECAS Conforme exposto na síntese fática da presente demanda, a hipoteca

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Hipoteca - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0189 em 28/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1499, I, DO... E, uma vez inexigível a obrigação principal, sendo a hipoteca direito acessório - criado em garantia de obrigação principal - desaparecendo esta, extingue-se aquela, pois não há razão para se garantir... A hipoteca extingue-se: I - pela extinção da obrigação principal" Assim, se a garantia real cessa com o desaparecimento da dívida assegurada, logo, prescrita a ação que protege o direito principal do credor

  • Manifestação - TJSP - Ação Hipoteca - Procedimento Comum Cível - contra Construtora Incon Industrialização da Construção e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 05/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    HIPOTECA. PROMITENTE COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308/STJ. SÚMULA N. 83 /STJ. DECISÃO MANTIDA. 1."... HIPOTECA. PROMITENTE COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308 /STJ. SÚMULA N. 83 /STJ. DECISÃO MANTIDA. 1."... HIPOTECA. SÚMULA N. 308 /STJ. CESSÃO FIDUCIÁRIA. SUB- ROGAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. QUITAÇÃO COMO PRESSUPOSTO. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Prescrição e Extinção de Hipoteca - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0564 em 25/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    HIPOTECA - SENTENÇA MANTIDA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SE EXTINGUE OU PRESCREVE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA. DIREITO PESSOAL

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Obrigação de Fazer - Adjudicação Compulsória e Cancelamento de Hipoteca com Pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Aisne Empreendimentos Imobiliarios e Rossi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6105 em 07/11/2023 • TRF3 · Comarca · Campinas, SP

    HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. IMÓVEL QUITADO... A hipoteca foi instituída entre a incorporadora e a instituição financeira como garantia do empreendimento, não podendo atingir os adquirentes das unidades... Responsabilidade de cancelamento da hipoteca é exclusiva do agente financeiro. Sucumbência. Negócio realizado sob a união das corrés. Responsabilidade solidária. Honorários majorados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Ação Revisional de Contrato de Hipoteca de Bem Hipoteca de Bem Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0609 em 26/06/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    DE BEM HIPOTECA DE BEM IMÓVEL... /Alienação Fiduciária de Bens Imóveis) (Hipoteca/Alienação Fiduciária de Bens Imóveis) (Hipoteca/Alienação Fiduciária de Bens Imóveis) (doc 3/4)... O valor originalmente a O valor originalmente a ser tomado no ato da hipoteca do no ato da hipoteca do imóvel, era de R$ , era de (doc reais) (doc 3/4)