Homologação Acordo Extrajudicial Trabalhista em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT23 - Ação de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial - Hte - contra TSM Transportes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.23.0102 em 17/06/2022 • TRT23

    Acordam que o Empregador pagará , quando da homologação do acordo, a título de dano moral... Determina o artigo 855-B que o processo para a homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, sendo vedado, no entanto... O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. § 1º As partes não poderão ser representadas por advogado

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial - Hte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0029 em 26/09/2022 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Lages

    O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado... No que respeita à adoção da homologação de acordo extrajudicial nesta justiça especializada, vislumbramos que ela servirá ao fim de proporcionar aos interessados a segurança que a homologação judicial... Destaca-se, ainda, que a homologação de acordo extrajudicial entre empregadores e trabalhadores não será exclusivamente em torno da dissolução do contrato de trabalho

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Homologação do Acordo Trabalhista Extrajudicial de Rescisão Contratual - Hte - de Panificadora Vila Belmiro de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0447 em 18/10/2019 • TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de Santos

    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REQUERENTES: PADARIA VILA BELMIRO DE SANTOS- ME e Sr (a). . REQUERIDO: O JUÍZO... DO ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO CONTRATUAL , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... Fls.: 3 11.075-130, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requererem, com fundamento no art. 515 inciso III c/c artigo 725 inciso VIII todos do novo Código de Processo Civil , a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO TRABALHISTA

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Hte - de Dinamica Consultoria e Assessoria Municipal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0611 em 17/11/2022 • TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

    Exa., propor o presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Com fundamento no artigo 855-B e seguintes da CLT , dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que fazem pelos motivos... em local distante, bem como por estar de acordo com sua homologação, conforme assinatura das partes no incluso termo. 12... Após a homologação do presente acordo e quitação das parcelas supra, o reclamante dará plena e irrevogável quitação do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. 9

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista, Conforme Ata de Acordo já Juntada - Hte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0037 em 13/01/2022 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

    PROCESSO N°: OBJETO: HABILITAÇÃO , brasileiro, solteiro, vaqueiro, RG n°: , CPF n°: , residente e domiciliado na CEP: , na qualidade de parte na presente homologação de acordo extrajudicial trabalhista... Exa., nos autos da homologação de acordo extrajudicial , REQUERER, A SUA HABILITAÇÃO NO PRESENTE PROCESSO, bem como a juntada do instrumento procuratório, procedendo-se nos autos as devidas anotações... conforme ata de acordo já juntada nos autos, por intermédio de suas advogadas, ambas com escritório profissional na , Galeria Abud's, sala 107, segundo andar, centro, Três Rios/RJ, email: com , no qual

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista (Doc. Anexo) - Hotrex - contra Editora das Leis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0381 em 30/10/2018 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Osasco

    DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA (doc. anexo) Requer de Vossa Excelência: Fls.: 3 1) O deferimento da homologação do acordo extrajudicial trabalhista, conforme art. 855-b , da CLT . 2) A concessão... na Cep: , São Paulo/SP procuração anexa), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 855-B e segs. da CLT (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017) requerer a juntada da: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

  • Petição Inicial - TRT21 - Ação Petição Conjunta de Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista em Conformidade com os Fatos e Fundamentos Jurídicos Apresentados e nos Stermos - Hte - de Kelzineide Pereira de Medeiros Araujo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.21.0017 em 26/08/2020 • TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Caicó

    Declaram as partes requerer a homologação do referido acordo trabalhista... DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos apresentados e nos seguintes termos: FATOS PRELIMINARES Declaram, para fins de registro, que o acordo foi precedido... seu advogada , vêm perante VExa, com fundamento nos artigos 855-B E 444 , da CLT , c/c artigos 334 , § 11 , e 719 , do CPC e 840 ss, do CC , visando prevenir litígio, apresentar petição conjunta de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Acordo Extrajudicial - Hte - de Quarto Visual Projetos Especiais e Plotagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0041 em 10/05/2022 • TRT9 · 21ª Vara do Trabalho de Curitba

    O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado... A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) Parágrafo único... EXTRAJUDICIAL com fundamento no art. 652 , ‘f’ da CLT e art. 855-B e seguintes (Incluídos pela Lei nº 13.467 /2017), a fim de submetê-lo à homologação. I. DO ACORDO

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Hte - de Engelmig Eletrica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0151 em 24/10/2023 • TRT17

    : , em Manhuaçu/MG, vêm perante VExa, com fundamento nos artigos 855-B e c/c artigos 334 , § 11 , e 719 , do CPC , visando prevenir litígio, apresentar petição conjunta de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL... : 1) Engelmig Energia Ltda pagará o valor de em 4 (quatro parcelas, da seguinte forma: • 1a parcela - a vencer em 10 dias úteis após intimação específica da homologação do acordo; • 2a parcela - a vencer... A homologação por sentença do presente ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado, com julgamento de mérito, nos termos do 487 , inciso III , alínea b , do CPC/2015 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial - Hte - de Cassol Materiais de Construcao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0031 em 31/07/2023 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de São José

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL... II - B) DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 16... II - D) DO OBJETO DA COGNIÇÃO NA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 21