Impossibilidade de Processamento do Feito no Juizado em Peças Processuais

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  • Petição - TJRJ - Ação Antecipação de Tutela e - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra NS2 COM Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0004 em 10/06/2023 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    Juízo: 1º) Retiro o Feito da pauta. 2º) Aguarde-se o processamento do Feito quando, se o processamento do Feito quando, então, as partes serão intimadas a cumprir o que couber. as partes serão intimadas... JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO - RJ Processo: 68.2020.8.19.0004 , já devidamente qualificad qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado na ação... de presencial agendada , em virtude da impossibilidade de observância do distanciamento mínimo ent entre as pessoas, recomendado pelas autoridades sanitárias e de saúde, dadas as dimensões das salas deste

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh e Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao e Capacitacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3400 em 29/04/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Pelo exposto, em caso do reconhecimento pela possibilidade de processamento do feito junto aos Juizados Especiais, a parte Autora aguardará a urgente remessa ao Juizado Especial Competente, ou, em caso... Juízo, que esclareça sobre a possibilidade de processamento do feito junto ao Juizado Especial e sem que isso incorra em prejuízos às partes - uma vez que se trata de perícia com enorme complexidade, pois... Sendo assim, considerando que no âmbito dos Juizados Especiais Federais, é possível a produção de prova técnica, mas que existe a impossibilidade de perícias de maiores complexidades, inclusive, evitando-se

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Queixa-Crime. 2 - da Competência da Justiça Comum para o Processamento do Feito - Recurso em Sentido Estrito - contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 13/12/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    De outro turno, mercê das vagas e insatisfatórias explicações apresentadas, a querelante obriga-se a promover a presente queixa-crime. 2 - DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO:... RECEBER, em caso de impossibilidade de conciliação, a presente Queixa-Crime com os documentos que a instruem. 4.4. CITAR a Sra. MARIA SELMA DE SÁ CABRAL para responder à acusação. 4.5... A querelada, por sua vez, devidamente intimada, apresentou as explicações, mas furtou-se a responder, de forma direta e objetiva, os questionamentos feitos, limitando-se a dizer, em resumo " que o mencionado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação no Intuito de Viabilizar o Processamento do Feito, Seguem os Endereços Eletrônicos e Telefones das Partes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Eixo SP Concessionária de Rodovidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0431 em 17/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Pederneiras, SP

    de Itirapina/SP, também encontrável via Caixa Postal n. 1040 - São Carlos - SP - CEP , Telefone: , e-mail: , , pelas razões de fato e de direito que a seguir aduzidas: No intuito de viabilizar o processamento do feito... do feito, seguem os endereços eletrônicos e telefones das partes: Requerentes: : ; : : ; : Requerida: EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A: ;... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS DOACÓRDÃO RECORRIDO EM SEDE DE APELO RARO. AGRAVOINTERNO DA CONCESSIONÁRIA A QUE SE NEGAPROVIMENTO. 1

  • Petição - TJMT - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Município de Cuiabá

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0001 em 29/05/2023 • TJMT

    Portanto, Nobre Julgadora, serve a presente para requerer o imediato retorno e processamento do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública , como tem compreendido o C... III - DOS PEDIDOS: Pelo exposto, é o presente para requerer a Vossa Excelência: A) O imediato retorno e processamento do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública, por ser o juízo competente para processar... do feito

  • Recurso - TJRS - Ação Telefonia - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.21.0140 em 28/10/2021 • TJRS · Comarca · Barra do Ribeiro, RS

    PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO PELA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. DECLINAÇÃO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DO JUÍZO COMUM PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO É POSSÍVEL... Por todo exposto, requer-se o provimento do presente recurso para determinar o processamento do feito pela Justiça Comum, concedendo a gratuidade da justiça ao apelante... DECISÃO QUE DECLINA, EX OFFICIO, A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE

  • Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander ( Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0079 em 14/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    Até porque, ainda que se considerasse a possibilidade de realização de prova pericial contábil, a incompatibilidade do processamento do feito com o sistema dos Juizados Especiais se refletiria em razão... Pelo exposto, requer-se que seja acolhida a preliminar de incompatibilidade do processamento do feito perante esse Juizado, extinguindo-se o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. art. 52... DO FEITO PERANTE O JUIZADO 3

  • Contestação - TJAM - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Centro Educacional Shirley Amaral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 06/11/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    III - DOS PEDIDOS: Diante ao exposto, Requer: a) Reconhecer e Declarar a incompetência absoluta do Juizado Especial para o processamento do feito; b) Declarar extinto o feito sem exame de mérito nos termos... No caso dos autos, como a ação foi proposta por pessoa menor de idade, representado por sua genitora, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juizado para processamento do feito, por... A sentença de primeiro grau deve ser reformada, para extinção do feito sem resolução do mérito em razão da impossibilidade de o incapaz ser parte nos juizados especiais. 3

  • Recurso - TJRJ - Ação Superendividamento - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN, Banco Bradesco e Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0253 em 17/04/2024 • TJRJ

    de processamento do feito perante os Juizado Especiais Cíveis... passível de ser alegada a qualquer momento e de ser conhecida de ofício, requer-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, e a extinção do processo sem resolução do mérito diante da impossibilidade... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo n.º BANCO BMG S/A , instituição financeira já qualificada

  • Petição - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - de a & M Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 25/03/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Tenho que há questão de ordem pública a ser analisada, referente à competência deste Juízo para processamento do feito... Tenho que há questão de ordem pública a ser analisada, referente à competência deste Juízo para processamento do feito... JUIZADO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE JUÍZOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONEXÃO