Impugnação Contra Inversão do Ônus da Prova em Peças Processuais

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  • Impugnação - TJMT - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Vivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0001 em 23/06/2021 • TJMT

    Da necessidade de Inversão do Ônus da Prova Cediço, que para a inversão do ônus da prova, é necessária a demonstração de hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas afirmações... Para a inversão do ônus da prova, é necessária a demonstração de hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas afirmações... Estando presentes um dos requisitos previstos no art. 6º , VIII , do CDC , deve a decisão que deferiu integralmente a inversão do ônus da prova ser mantida

  • Réplica - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0002 em 01/03/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    segundo as regras ordinárias de experiências ;" Deste modo, não resta duvidas quando a relação de consumo aqui estabelecida, bem como, a necessidade de inversão do ônus da prova... Por tal razão, haja vista se tratar de fato de uma relação consumerista, diferente do alegado em contestação ora impugnada, caberá no caso em tela, a inversão do ônus da prova, direito básico assegurado... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente

  • Petição - Ação Repetição de indébito contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.12.0045 em 18/01/1970 • TJMS · Comarca · Sidrolândia, MS

    IMPUGNAÇÃO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Outrossim, ingressando no mérito da decisão, é preciso deixar registrado a impugnação a respeito da inversão do ônus da prova... DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO e IMPUGNAÇÃO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Trata-se de ação em que a parte autora alega desconhecer os contratos pactuados em seu nome

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0666 em 09/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Desse modo, não pode haver a inversão do ônus da prova nos termos do Código de Defesa do Consumidor , posto que não se aplica ao caso em questão... Ainda, há de mencionar que as alegações deduzidas pelo Autor não são verossímeis, nem tampouco ele pode ser considerado hipossuficiente, a justificar a inversão do ônus da prova

  • Contestação - TRT03 - Ação Ônus da Prova - Atord - contra Lactowal Laticinios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0071 em 18/07/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Patos de Minas

    IV.7 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Pleiteia o Reclamante a inversão do ônus da prova com fulcro no disposto no art. 818 , inc. II e § 1º da CLT... A CLT tem normatização específica sobre a distribuição do ônus da prova e, não contemplando, no particular, o cabimento da medida relativa à inversão do ônus da prova, deve o requerimento ser indeferido... Pugna pela inversão do ônus da prova quanto ao pagamento de décimo terceiro salário, férias + 1/3, e o pagamento das horas extras e pagamento de dias em dobro, sob o fundamento de que são fatos de difícil

  • Impugnação - TJPR - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra D Mais Multimarcas Comercio de Veiculos e Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0194 em 19/09/2023 • TJPR

    Ônus dinâmico da prova. Inversão pelo juiz... O texto normativo indicou, timidamente, tendência em adotar a inversão do ônus da prova pela técnica do ônus dinâmico da prova: terá o ônus de provar aquele que estiver, no processo, em melhor condição... do ônus da prova

  • Impugnação - TRT03 - Ação Ônus da Prova - Atord - contra Lactowal Laticinios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0071 em 21/07/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Patos de Minas

    DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA A parte reclamada aduziu pela não inversão do ônus da prova, contudo tais provas que foram suscitadas passiveis de inversão do ônus da prova são de difícil obtenção pelo reclamante... dessa forma, tornando possível a inversão do ônus da prova quanto a tais alegações conforme dispõe o artigo 818 , § 1º da CLT... o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso

  • Impugnação - TRT18 - Ação Ônus da Prova - Atord - contra AME Engenharia e Construcoes e Condominio Flamboyant Shopping Center

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.18.0006 em 10/07/2023 • TRT18 · 6ª Vara do Trabalho de Goiânia

    ÔNUS DA PROVA... do ônus da prova... ÔNUS DA PROVA [...]

  • Impugnação - TRT18 - Ação Distribuição Dinâmica - Inversão - Atord - contra Transportadora e Locadora de Equipamentos São Carlos EIRELI, Transbaldino Transportes Rodoviariios e TEI Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.18.0009 em 03/05/2024 • TRT18 · 9ª Vara do Trabalho de Goiânia

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Na oportunidade o Reclamante reitera o pedido DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA bem como de juntada, pela Reclamada, relatório de fretes e notas fiscais. 09 - Do Vale Alimentação - Das Diárias de Viagem e do... Na oportunidade, e com intuito de provar o alegado, antes da instrução processual, o Reclamante reitera o pedido de inversão do ônus da prova, nivelada nos princípios da proteção ao trabalhador bem como

  • Impugnação - TST - Ação Ônus da Prova - Airr - de Atacadao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.14.0141 em 04/11/2022 • TRT14 · Vara do Trabalho de Vilhena

    DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A inversão do ônus da prova é consubstanciada na impossibilidade de obtenção de prova indispensável por parte do Autor, nos termos do artigo 818 da CLT . Art. 818... inversão do ônus da prova... Ratificando o Reclamante, a inversão do ônus da prova em favor da Reclamante, bem como os termos da inicial, protestando pela procedência da ação, por medida da mais lídima, sagrada e soberania justiça