incentivos fiscais em Peças

21/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 18/02/2016 Valor da causa: Assuntos: Incentivos fiscais, Exclusão - ICMS...Data da Documento Tipo Assinatura 22384 13/08/2019 13:46 Peticao Intermediaria proc nº 969 14.2016.8.10.0001 ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONTENCIOSO FISCAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA

fiscal ....No entanto, como já houve o lançamento do IPTU, relativamente ao ano de 2.020 , estando, ainda, a questão sub judice , requer- se que o incentivo fiscal seja concedido, também, para o presente exercício...Por fim, no caso de PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com o 3 deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial e, após apuração dos respectivos valores, sejam subtraídos do montante depositado

fiscal ....No entanto, como já houve o lançamento do IPTU, relativamente ao ano de 2.020 , estando, ainda, a questão sub judice , requer- se que o incentivo fiscal seja concedido, também, para o presente exercício...Por fim, no caso de PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com o 3 deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial e, após apuração dos respectivos valores, sejam subtraídos do montante depositado

fiscal ....No entanto, como já houve o lançamento do IPTU, relativamente ao ano de 2.020 , estando, ainda, a questão sub judice , requer- se que o incentivo fiscal seja concedido, também, para o presente exercício...Por fim, no caso de PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com o 3 deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial e, após apuração dos respectivos valores, sejam subtraídos do montante depositado

Jamil de Miranda Gedeon Neto Última distribuição : 15/06/2020 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Incentivos fiscais, Exclusão - ICMS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?...Data da Documento Tipo Assinatura 67661 13/08/2019 13:46 Peticao Intermediaria proc nº 88 14.2016.8.10.0001 ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONTENCIOSO FISCAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/04/2020 Valor da causa: Assuntos: Incentivos fiscais, Cofins, PIS , Inquérito...ADVOGADO) Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo - DERAT (IMPETRADO) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) Ministério Público Federal (FISCAL

vegetação, comprovando, de forma inquestionável, o atendimento aos ditames e critérios estabelecidos pela legislação aplicável à espécie e, consequentemente, o inegável direito quanto ao desconto pelo incentivo...fiscal....Por fim, sendo julgada PROCEDENTE A AÇÃO, com o deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial, seja o mesmo subtraído do montante depositado e, após apuração dos respectivos valores

vegetação, comprovando, de forma inquestionável, o atendimento aos ditames e critérios estabelecidos pela legislação aplicável à espécie e, consequentemente, o inegável direito quanto ao desconto pelo incentivo...fiscal....Por fim, sendo julgada PROCEDENTE A AÇÃO, com o deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial, seja o mesmo subtraído do montante depositado e, após apuração dos respectivos valores

fiscal ....No entanto, como já houve o lançamento do IPTU, relativamente ao ano de 2.020 , estando, ainda, a questão sub judice , requer- se que o incentivo fiscal seja concedido, também, para o presente exercício...Por fim, no caso de PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com o 3 deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial e, após apuração dos respectivos valores, sejam subtraídos do montante depositado

fiscal ....No entanto, como já houve o lançamento do IPTU, relativamente ao ano de 2.020 , estando, ainda, a questão sub judice , requer- se que o incentivo fiscal seja concedido, também, para o presente exercício...Por fim, no caso de PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com o 3 deferimento do pedido quanto ao incentivo fiscal requerido na exordial e, após apuração dos respectivos valores, sejam subtraídos do montante depositado