10.000 resultados
18/02/2022 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 5a Vara Federal Cível da SJPA Última distribuição : 23/05/2007 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Incidência sobre 13º Salário
sobre 13º Salário Segredo de justiça... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 9a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 06/03/2003 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-78.1996.4.01.3400 Assuntos: Incidência
salário e das férias renumeradas acrescidas de 1/3. 17 - Não poderia a ré, deixar de considerar as verbas percebidas a título de plantões em suas bases de cálculos dos 13º Salário e férias com acréscimo... salário e férias acrescidas do terço constitucional. 7 - Tal atitude é confrontante à Constituição Federal , em seu art. 7º , que assegura a qualquer trabalhador rural ou urbano o direito ao 13º salário... Autores que não pretendem a incorporação da vantagem percebida a título de plantão, e sim o recálculo dos valores recebidos a título de 13º Salário e férias acrescidas de 1/3 (um terço), constitucionalmente
Assim, a matéria de retirada de patrocínio, direito atribuído apelo legislador conforme previsão da Lei Complementar nº 109 , era antes regulamentada pela Resolução CNP nº 11, de 13 de maio de 2013, em
Assim, a matéria de retirada de patrocínio, direito atribuído apelo legislador conforme previsão da Lei Complementar nº 109 , era antes regulamentada pela Resolução CNP nº 11, de 13 de maio de 2013, em
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA MM. 07º VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo nº SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINPREV , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm, respeitosa e tempestivamente, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil , apresentar EMENDA À INICIAL , pelos motivos a seguir expostos: Foi exarado o despacho de Id que determinou adoção da seguinte providência: " Intime-se o sindicato autor a emendar a petição inicial para incluir a SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC na lide como litisconsorte passiva necessária, uma vez que a ação pretende, entre outras coisas, a nulidade de atos normativos dessa autarquia. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ." QUANTO A EMENDA A PEÇA INICIAL - INCLUSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC NO PÓLO PASSIVO Em atenção ao despacho retro, o Sindicato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA MM. 07º VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo nº SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINPREV , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm, respeitosa e tempestivamente, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil , apresentar EMENDA À INICIAL , pelos motivos a seguir expostos: Foi exarado o despacho de Id que determinou adoção da seguinte providência: " Intime-se o sindicato autor a emendar a petição inicial para incluir a SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC na lide como litisconsorte passiva necessária, uma vez que a ação pretende, entre outras coisas, a nulidade de atos normativos dessa autarquia. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ." QUANTO A EMENDA A PEÇA INICIAL - INCLUSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC NO PÓLO PASSIVO Em atenção ao despacho retro, o Sindicato
na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional... Nesse sentido, a natureza transitória da verba de natureza salarial não afasta a sua incidência na base de cálculo do 13° Salário e das férias e seu terço constitucional, nos termos do art. 7°, inciso... Natureza transitória da verba de natureza salarial que não afasta a sua incidência na base de cálculo do 13° Salário e das férias e seu terço constitucional (grifos meus), nos termos do art. 7°, inciso
na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional... Nesse sentido, a natureza transitória da verba de natureza salarial não afasta a sua incidência na base de cálculo do 13° Salário e das férias e seu terço constitucional, nos termos do art. 7°, inciso... Natureza transitória da verba de natureza salarial que não afasta a sua incidência na base de cálculo do 13° Salário e das férias e seu terço constitucional (grifos meus), nos termos do art. 7°, inciso
na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional... Nesse sentido, a natureza transitória da verba de natureza salarial não afasta a sua incidência na base de cálculo do 13° Salário e das férias e seu terço constitucional, nos termos do art. 7°, inciso... Natureza transitória da verba de natureza salarial que não afasta a sua incidência na base de cálculo do 13° Salário e das férias e seu terço constitucional (grifos meus), nos termos do art. 7°, inciso