Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSC - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - contra Marplan Obras de Terraplanagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.24.0028 em 10/06/2019 • TJSC · Comarca · Içara, SC

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais"... O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade... (grifei) Já o artigo 1.062 do Código de Processo Civil determina que nos processos de competência do Juizado Especial, aplica-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, vejamos: "Art

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 21/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Até mesmo o legislador apresentou preocupação com essa questão, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica de forma mais facilitada, bastando que a personalidade jurídica seja um obstáculo... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , com fulcro nos artigos 133 à 137 do Código de Processo Civil, bem como a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, fulcro artigos 294 e 297 do Código de Processo Civil... da personalidade jurídica da executada

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0481 em 10/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Epitácio, SP

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais... O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1oO pedido de desconsideração da personalidade... Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da empresa para satisfação do crédito exeqüendo, bem como o fato da empresa ter

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 14/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não comprovado que o exequente esgotou as tentativas de saldar o seu crédito com os bens da massa falida, indevida a instauração do incidente... Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, distribuído por dependência a Execução de Titulo Extra Judicial nº XXXXX-69.2015.8.26.0100 , devidamente distribuído em 13 de novembro... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Impossibilidade. O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para tanto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0019 em 04/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Nestes termos, requer seja procedida o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no artigo 133 do Código de Processo Civil , instaurando-se o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Sérgio Gomes, d.j.: 05.07.2016) Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Desconsideração da personalidade jurídica da agravada - Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA contra W.E

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0073 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. TEORIA EXPANSIVA. APLICABILIDADE. INDÍCIOS DE FRAUDE CONTRA CREDORES. SUFICIENTE PARA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE... I - DO OBJETIVO DO INCIDENTE No caso em tela a pretensão da requerente com a utilização do incidente consiste em obter a declaração da desconsideração inversa expansiva da personalidade jurídica para alcançar... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face de AVARÉ DEDETIZADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na CEP , Avaré/SP; , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0511 em 02/09/2022 • TRT5 · Vara do Trabalho de Eunápolis

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL... Justiça para processar e julgar o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada. 6... Em razão disso, pleiteia pelo desarquivamento da ação supramencionada, bem como a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica Cumulado com Reconhecimento de Grupo Economico com Pedido de Arresto Cautelar - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 29/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO DE BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ANTES DA CITAÇÃO. 1... DA NECESSIDADE DE ARRESTO CAUTELAR - PENHORA ONLINE DE ATIVOS E BLOQUEIO DE VEÍCULOS O presente caso possui particularidades que o separam de um mero incidente de desconsideração de personalidade jurídica

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 09/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Apesar dos novos documentos de fls. 286/303, o Requerente não trouxe argumentação alguma ou prova em sua réplica (fls. 176/185) que justificasse o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica... de desconsideração da personalidade jurídica ou inversa, como aqui pretendido: Art. 49-A... Não se autoriza a desconsideração da personalidade jurídica (inversa, neste caso). V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao 19

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 19/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Decisão hostilizada que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, sem antes instaurar o incidente proceual previsto pelos arts. 133 e ssss. do CPC/2015... Para todos os efeitos, o pedido desconsideração de personalidade jurídica, como representa o Incidente em tela, se faz necessária, na forma eletrônica, nos termos da legislação vigente... à presença de Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, apresentar o presente PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, POR MEIO DE INCIDENTE PROCESSUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA