Inconstitucionalidade Material em Peças Processuais

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  • Petição - TJDF - Ação Inconstitucionalidade Material - Recurso Extraordinário - contra Governador do Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0000 em 06/12/2021 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Imputou ainda a pecha de inconstitucionalidade material, por ofensa ao princípio da separação dos poderes e da reserva de administração. Sem razão... De outra banda, a alegação de inconstitucionalidade material consistente na suposta ofensa aos princípios da separação dos poderes e da reserva de administração, na medida em que consectário argumentativo... Alegou ainda a invalidade material do diploma por suposto desrespeito aos princípios da separação dos poderes e da reserva de administração

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Processo Legislativo

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 20/05/2021 • TJPA

    da causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... 20/07/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Última distribuição : 10/06/2021 Valor... EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Ação Direta de Inconstitucionalidade nº XXXXX-07.2021.8.14.0000 MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PARÁ, pessoa jurídica de direito

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 20/05/2021 • TJPA

    da causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... 20/07/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Última distribuição : 10/06/2021 Valor... EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Ação Direta de Inconstitucionalidade nº XXXXX-07.2021.8.14.0000 MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PARÁ, pessoa jurídica de direito

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 09/06/2021 • TJPA

    da causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... lei combatida desponta tanto o vício formal - consistente na usurpação pelo Legislativo da competência privativa do Executivo para tratar da organização administrativa do município, quanto o vício material... 20/07/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Última distribuição : 10/06/2021 Valor

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0000 em 09/12/2020 • TJPA

    causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... 22/11/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Última distribuição : 03/10/2018 Valor da... (PJE) 1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0807975- 49.2018.8.14.0000) Requerente: ( Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins ) Requerido: Município de

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 13/08/2021 • TJPA

    : Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... 14/08/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Última distribuição : 04/05/2021 Valor da causa... JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CARTA DE ORDEM Nº 69 / 2021 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 13/08/2021 • TJPA

    : Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... 21/09/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Última distribuição : 04/05/2021 Valor da causa... JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CARTA DE ORDEM Nº 69 / 2021 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0000 em 09/12/2020 • TJPA

    causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material Segredo de justiça... 22/11/2021 Número: Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Última distribuição : 03/10/2018 Valor da... (PJE) 1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0807975- 49.2018.8.14.0000) Requerente: ( Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins ) Requerido: Município de

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0000 em 17/10/2018 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Chaves Cruz Última distribuição : 24/08/2018 Valor da causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material, Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita... I - BREVE RELATÓRIO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito do Município de Itinga do Maranhão, por meio da qual requer a declaração de inconstitucionalidade, em caráter... O caso dispensa maiores digressões, tendo em vista a patente situação de inconstitucionalidade das leis objeto desta AdIn

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Efeitos Da Declaração De Inconstitucionalidade

  • Petição - Ação Inconstitucionalidade Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0000 em 17/10/2018 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Chaves Cruz Última distribuição : 24/08/2018 Valor da causa: Assuntos: Inconstitucionalidade Material, Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita... I - BREVE RELATÓRIO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito do Município de Itinga do Maranhão, por meio da qual requer a declaração de inconstitucionalidade, em caráter... O caso dispensa maiores digressões, tendo em vista a patente situação de inconstitucionalidade das leis objeto desta AdIn

    Inconstitucionalidade Material • Controle De Constitucionalidade • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Efeitos Da Declaração De Inconstitucionalidade