Indenização Construção em Terreno Alheio em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Construção em Terreno Alheio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 25/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS EM TERRENO ALHEIO. CONJUNTO PROBATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS COMPOSTO DE NOTAS FISCAIS E ORÇAMENTOS DE MATERIAIS CONSTRUTIVOS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE... alheio o direito à indenização, se o fez de boa-fé... (g.n) III. 3- DO FRUTO Prevê noo ordenamento civil pátrio em seus artigo 1.255 e ssss, que : "Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização Construção em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0002 em 10/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização... POR CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO ; e) a condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários... DO DIREITO O Código Civil é claro quando dispõe em seu artigo 1.255 : que edifica em terreno alheio de boa-fé, tem direito a ser indenizado pelas respectivas constru- ções, exatamente como no caso em questão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Construção em Terreno Alheio c/c Danos Materiais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0272 em 04/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapira, SP

    Assim, se a construção foi feita de boa-fé no terreno alheio, há o direito de requerer indenização aos proprietários... "Quem de boa-fé edifica em terreno alheio tem direito à indenização pelas acessões."... Inexistindo prova inequívoca de má-fé do construtor, cabe a este indenização pela realização de acessões em terreno alheio

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Acessão em Terreno Alheio - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0528 em 15/09/2021 • TJMG · Comarca · Prata, MG

    Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização... Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário , as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização... Conforme inteligência do art. 1.255 do Código Civil , aquele que edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Acessão em Terreno Alheio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 20/05/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único... III - DO DIREITO III.I LIMINARMENTE É que vem ante a douta jurisdição de Vossa Excelência, ingressar com a presente ação de indenização por acessão em terreno alheio com pedido de antecipação de tutela... POR ACESSÃO EM TERRENO ALHEIO em desfavor , brasileiro, convivente, aposentado, RG e CPF desconhecidos e , brasileira, convivente, autônoma, RG e CPF desconhecidos, residentes e domiciliados na CEP

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acessão em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0533 em 09/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP

    Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único... Portanto, cabível justa indenização, conforme precedentes sobre o tema: "INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE BENS À PARTILHAR. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO ALHEIO... Nos termos do artigo 1.255 do Código Civil, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; mas se procedeu de boa-fé, terá

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Acessão Torias em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 12/11/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    POSSESSÓRIA - Reintegração de posse - Acessão - Edificação em terreno alheio - Boa-Fé - Direito à indenização - Artigo 1.255 do Código Civil - Aquele que edifica em terreno alheiro perde tal construção... INDENIZAÇÃO. ACESSÕES. O possuidor de boa-fé que edifica em terreno alheio terá direito a indenização pelas acessões artificiais (art. 1.255 do CC)... DE ACORDO COM O ART. 1.255, CAPUT, DO CCB, AQUELE QUE EDIFICA EM TERRENO ALHEIO PERDE, EM PROVEITO DO PROPRIETÁRIO, AS CONSTRUÇÕES, MAS, SE PROCEDEU DE BOA-FÉ, TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Acessão em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 10/08/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único... III - DO DIREITO III.I LIMINARMENTE É que vem ante a douta jurisdição de Vossa Excelência, ingressar com a presente ação de indenização por acessão em terreno alheio com pedido de antecipação de tutela... POR ACESSÃO EM TERRENO ALHEIO em desfavor , brasileiro, convivente, aposentado, RG e CPF desconhecidos e , brasileira, convivente, autônoma, RG e CPF desconhecidos, residentes e domiciliados na CEP

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Indenização por Construção e em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0161 em 23/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    POR CONSTRUÇÃO E EM TERRENO ALHEIO em face de D ALMEIDA GONÇALVES LONGUIN INHO, qualificação ignorada, residente e d e domiciliada na CEP... TJ-RS - APELAÇÃO CÍVEL XXXXX Data da publicação 31/03/2010 INDENIZAÇÃO. ACESSÕES. CONST STRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. Acessões edificad adas em terreno de propriedade do réu... - CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO - PROVA INE INEQUÍVOCA DE MÁ-FÉ - AUSENTE - INDENIZAÇÃO PR PROCEDENTE - Para a verificação da má-fé, faz z jus o Réu a indenização pela construção do imóvel. el

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização Material por Construções em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0248 em 05/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    INDENIZAÇÃO. ACESSÕES. O possuidor de boa- fé que edifica em terreno alheio terá direito a indenização pelas acessões artificiais (art. 1.255 do CC )... Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. " Assim, é evidente que... MATERIAL POR CONSTRUÇÕES EM TERRENO ALHEIO, em face de , brasileiro, portador do documento de identificação nº 3.560.515 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº , sem conhecimento do seu endereço