indenização por dano estético em Peças

Síntese da r. sentença - id cef7480 Em apartada síntese, trata-se de reclamação trabalhista na qual o Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos estéticos....Do erro material A presente reclamação trabalhista requer indenização por danos estéticos em virtude do acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante, que resultou na amputação traumática de sua mão direita...Juízo se manifeste quanto as matérias acima suscitadas, corrigindo o erro material para que …

DO ACIDENTE DO TRABALHO - DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS....DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS Que quanto aos pleitos de indenização por danos estéticos e morais, a Reclamada se manifesta pelo acatamento da inépcia da inicial ou então pela redução quantitativa...Assim, indefiro o pedido de indenização por dano estético. (...)

DO ACIDENTE DO TRABALHO - DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS....DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS Que quanto aos pleitos de indenização por danos estéticos e morais, a Reclamada se manifesta pelo acatamento da inépcia da inicial ou então pela redução quantitativa...Assim, indefiro o pedido de indenização por dano estético. (...)

Ocorre que naqueles autos o Recorrente limitou-se a requerer indenização apenas por dano material, moral e lucros cessantes, não requerendo em momento algum a indenização por dano estético, deixando para...É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral....da indenização por danos estéticos deferida nesse processo.

Assim, em decorrência dos danos causados pela Reclamada ao Obreiro, requer nesta lide o pagamento de indenização pelos danos estéticos sofridos....indenização por dano estético....Desse modo, o dano moral é tratado de maneira diferente do estético, gerando indenizações separadas caso ocorram os dois fatos.

Ainda quanto ao dano estético, conforme comprovado pela foto anexa e pelo laudo pericial, a autora ficou com sequelas aparentes. Conforme entendimento jurisprudencial: INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO....POR DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS....Conforme entendimento consolidado da Súmula n. 23 deste Regional, é lícita a cumulação de indenização por danos morais com indenização por danos estéticos, uma vez que são danos autônomos, possuindo causas

Ainda quanto ao dano estético, conforme comprovado pela foto anexa e pelo laudo pericial, a autora ficou com sequelas aparentes. Conforme entendimento jurisprudencial: INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO....POR DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS....Conforme entendimento consolidado da Súmula n. 23 deste Regional, é lícita a cumulação de indenização por danos morais com indenização por danos estéticos, uma vez que são danos autônomos, possuindo causas

Para configuração do dano estético, imprescindível ser a lesão permanente ou ao menos de efeito prolongado, e a indenização deve levar em consideração a gravidade e intensidade da ofensa, sofrimento da...estético e a peça exordial proclama a existência de "escoriações" na perna do Obreiro, sem ao menos indicar situação permanente ou duradoura a justificar a indenização por dano estético....por danos estéticos, distribuindo a costumeira JUSTIÇA!

Ainda nesse sentido, colaciona-se novamente trechos do acórdão que reduziu a indenização por danos materiais e estéticos em favor do Reclamante ( fls. 223/227 ): (...)...Grifos nossos Já em relação a pretensão em si, consistente na indenização da empresa ao pagamento de indenização por danos estéticos, além de restar demonstrado na contestação, onde foram reproduzidos..., não há uma causa autônoma desse dano , o que impede qualquer indenização neste sentido.

.° E COMERCIO LTDA , já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PEDIDO DE DANO ESTÉTICO , ajuizada por , por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a presente subscreve, vem, respeitosamente...por danos estéticos, no valor de R$25.000,00....Ao deferir o pedido de indenização por danos estéticos no valor de , este Douto Juízo assim fundamentou sua decisão: (...)