Indenização por Dano Estético em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos em Decorrencia de Acidente de Transito c/c Tutela de Urgencia - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0482 em 29/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    Indenização por danos morais em ; 2. Indenização por danos estéticos em ; 3... Superior Tribunal de Justiça,"é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Valor da indenização... por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e para condenar a Requerida Divina ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 - Diminuto os valores das indenizações por danos morais

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação de Indenização por Dano Material, Moral e Estético Decorrentes de Acidente do Trabalho - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0871 em 31/03/2022 • TRT4 · Vara do Trabalho de São Borja

    Ademais, em relação a aplicabilidade de indenização por dano estético, já é pacífico em nossos tribunais quanto ao tema, senão vejamos: "Dano Estético. Indenização. Procedência... È devida a indenização por danos estéticos decorrentes de acidente do trabalho. Sentença que merece confirmação... sua imagem, em atenção aos comandos legais, podendo o mesmo ser majorado ou reduzido, após a emissão do laudo pericial que irá mensurar a gravidade da ofensa sofrida, mas, no valor de ; 4° Indenização por Danos Estéticos

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Morais, Materias e Estéticos - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0035 em 09/03/2020 • TJMG · Comarca · Araguari, MG

    Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, T4 - QUARTA TURMA, 08/05/2007, DJ 28.05.2007 p. 350) "INDENIZAÇÃO. "DANOS ESTÉTICOS" OU "DANOS FÍSICOS". INDENIZABILIDADE EM SEPARADO. 1... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... DOS DANOS ESTÉTICOS A par dos danos morais, a autora sofreu e ainda sofre com os danos estéticos decorrentes do procedimento de bronzeamento realizado pela requerida

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Uber do Brasil Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 22/06/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Sendo, conforme Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, plenamente lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. No seu curso de Direito Civil... por dano moral não seja fixada em valor inferior a 80.000,00 (oitenta mil reais). 2.3 Dos Danos Estéticos Além dos danos materiais e morais, a requerente faz jus à indenização pelos danos estéticos sofridos... de indenização por dano moral, de forma a condenar os queridos, solidariamente responsáveis, pelos danos morais, na importância de 80.000,00 (oitenta mil reais). e) A procedência do pedido de indenização por dano estético

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Moral, Dano Estético e Dano Material com Pedido de Tutela Antecipada, pelo Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 16/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Súmula n. 387 : "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Dano estético... com os critérios adotados pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP; 3) A indenização por danos estéticos sofridos pelo Autor, e comprovados por laudos médicos anexos, no valor de ; 4) A indenização do... normalmente , e torna impossível o ato de correr, assim como limita diversas atividades cotidianas, prejudicando inclusive sua reinserção no mercado de trabalho: requer-se ao juízo a fixação da indenização por danos estéticos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização Dano Estético, Material e Moral pelas Razões de Fato e de Direito a Seguir Articuladas - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0481 em 12/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Epitácio, SP

    Embora oriundos do mesmo fato, são cumuláveis os pedidos de indenização por danos estéticos e danos morais, se baseados em causas distintas, ou seja, aqueles representados pelas lesões de grande extensão... e domiciliada a -51, Vila Maria, na cidade de Presidente Epitácio/SP, por sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO ESTÉTICO, MATERIAL E MORAL... Ementa: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Materias, Lucro Cessante Dano Estético Duradouro e Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uber do Brasil Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0002 em 13/03/2023 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    POR DANOS MATERIAS, LUCRO CESSANTE DANO ESTÉTICO DURADOURO E DANO MORAL em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ número , situada na , endereço este para efeito de citação, que deverá... ESTÉTICO → Seja a empresa condenada a indenizar a Jurisdicionada, pelo dano estético não permanente, mas duradouro causado, sendo certo que a falha na prestação do serviço ocasionou repercussão física... gerando lesão à Autora, demandando ato cirúrgico pela fratura exposta e perda da unha, inegável dano estético suportado, que deve ser ressarcido no patamar de ; Pedido 4 - DANO MORAL → Seja a empresa

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Americas Laser Servico de Depilacao e Estetica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0203 em 28/09/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    fato, como dita a Súmula nº 387 , in verbis : "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral"... A discussão em torno da incompetência do Juizado Especial Cível em julgar o dano estético, podemos requerer a indenização por dano moral, uma vez que já vimos ́que "é lícita cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... Também de acordo com a Súmula nº 96 do TJRJ, "as verbas relativas às indenizações por dano moral e dano estético são cumuláveis"

  • Petição Inicial - TRT24 - Ação de Indenização de Reparação de Danos Materiais, Morais e Estéticos por Acidente de Trabalho pelo Rito Ordinário - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0056 em 15/09/2021 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Nova Andradina

    mudança corporal que cause repulsa, afeamento ou apenas desperte a atenção por ser diferente, logo, no presente caso resta devidamente configurada a situação supracitada e o direito á indenização por dano estético... por danos morais e estéticos... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais com Pedido Liminar - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra FVG Cirurgia Plastica e Premier Cirurgia Plastica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 03/09/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Não disciplina o novo Código Civil a possibilidade de indenização do dano estético... Superior Tribunal de Justiça, de seguinte teor: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Quanto ao dano estético, , em seu Curso de Direito Civil, vol.7, Ed... O dano estético deve preencher alguns requisitos para que possa ser cumulado com o pedido de indenização por danos morais