Indenização por Dano Moral Coletivo em Peças Processuais

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  • Contestação - TRT02 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0058 em 08/04/2022 • TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

    deferimento do pleito de indenização por danos morais. Ou seja, não basta alegar... CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Somente a título de argumentação, na eventual e improvável hipótese de ser a RECLAMADA condenada ao pagamento indenização por danos morais... Portanto, ausentes tais preceitos, não há que se falar em indenização por danos morais

  • Recurso - TRT18 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Rot - contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0007 em 17/01/2024 • TRT18 · 7ª Vara do Trabalho de Goiânia

    passível de indenização por dano moral... Na oportunidade, houve condenação do réu a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de... DANO MORAL COLETIVO

  • Petição - TRT15 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0092 em 15/02/2016 • TRT15 · 5ª Vara do Trabalho de Campinas

    Parquet fossem as Reclamadas condenadas a obrigações de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além de indenização por danos morais individuais para cada trabalhador envolvido... e, ainda, indenização por danos morais aos trabalhadores, consideradas as situações fáticas supostamente envolvendo cada um deles... difusos, em partes iguais; b) condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, aqui arbitrados em , que serão reversíveis, em partes iguais, a cinco entidades públicas, de assistência

  • Recurso - TRT02 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0058 em 21/07/2022 • TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

    o deferimento do pleito de indenização por danos morais... Ainda assim, o Juízo de primeira instância entendeu por condenar a RECORRENTE ao pagamento de a título de indenização por danos morais e, ainda, fixou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação... Somente a título de argumentação, na eventual e improvável hipótese de ser mantida a condenação da RECORRENTE ao pagamento indenização por danos morais, necessário ressaltar que a fixação do quantum indenizatório

  • Recurso - TRT11 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Acpciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.11.0451 em 13/03/2017 • TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Humaitá

    Com base nessas premissas, pugna-se pelo indeferimento da indenização por danos morais coletivo... Do dano moral coletivo Pugna-se pelo indeferimento da indenização por dano moral coletivo, eis que não restaram provados nos autos a alegada lesão de direitos difusos e coletivos pelas condições análogas... por danos morais coletivo

  • Recurso - TRT5 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.05.0661 em 16/04/2024 • TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras

    A indenização por danos morais coletivos é medida cuja aplicação se faz necessária como forma de reparação e desestímulo àqueles que desrespeitam o ordenamento jurídico... Portanto, a indenização por danos morais é devida no caso dos autos, conforme jurisprudência abaixo consignada: MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. DANOS MORAIS... A condenação no pagamento de indenização por dano moral coletivo tem sede nos artigos 1º , inciso IV , 3º e 13 , todos da Lei 7.347 /85 ( Lei de Ação civil pública ), in verbis : Art. 1º Regem-se pelas

  • Petição - TRT12 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Atord - contra H.F.Sistemas de Freio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0041 em 18/07/2023 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Tubarão

    Então, dou provimento parcial ao recurso do réu para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00... Do Alegado Dano Moral 2. O Reclamante pleiteia a condenação da Reclamada no pagamento de a título de indenização por danos morais em razão de uma agressão sofrida nas dependências da empresa. 3... Desta forma, caso venha a Reclamada ser condenada no pagamento de indenização por danos morais, pugna a empresa que sejam o valor da indenização não superior a , em consonância com decisões recentes do

  • Contrarrazões - TRT12 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Atord - contra Transporte Coletivo Estrela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0035 em 14/11/2022 • TRT12 · 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis

    Devida ao trabalhador, portanto, indenização por dano moral, nos termos do art. 5º , X , da CF... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL. A mora salarial, quando constatada, causa prejuízos não somente de ordem econômica, mas de ordem moral... Outrossim, conforme mencionado na exordial, o reclamante/recorrido faz jus ao recebimento de indenização por danos morais, considerando que deixou de receber suas verbas rescisórias dentro dos prazos previstos

  • Recurso - TRT18 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Rot - contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0007 em 30/01/2024 • TRT18 · 7ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Não configurados os requisitos dos arts. 186 e 187 do CC , é indevida a indenização por dano moral coletivo... Não configurados os requisitos dos arts. 186 e 187 do CC , é indevida a indenização por dano moral coletivo... Não configurados os requisitos dos arts. 186 e 187 do CC , é indevida a indenização por dano moral coletivo. Recurso a que se dá provimento

  • Recurso - TRT12 - Ação Indenização por Dano Moral Coletivo - Rot - de H.F.Sistemas de Freio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0041 em 31/01/2024 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Tubarão

    A Recorrente discorda da condenação e do montante fixado a título de indenização por danos morais. DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 9... Então, dou provimento parcial ao recurso do réu para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00... A sentença merece reforma para eximir a Recorrente do pagamento de indenização por danos morais. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 24