Inelegibilidade Suspensa em Peças Processuais

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  • Petição - STF - Ação Inelegibilidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.1.00.0000 em 29/03/2022 • STF

    Esta é a decisão que se pretende que seja imediatamente suspensa pelo Exmo. Presidente deste Supremo Tribunal Federal... Tanto o foram que no inteiro teor do Acórdão proferido há menções específicas à parte ora suspensa, na página 29 do inteiro teor do julgamento, o Relator, Ministro Luiz Fux: E nós, inclusive, muito embora... Será que posso dizer, a um só tempo, que o pronunciamento de colegiado gera a inelegibilidade e assentar que não é marco temporal, termo inicial do prazo, quanto ao período de inelegibilidade

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Obrigação de Fazer c/c Inelegibilidade de Débito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas de Manaus

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 23/11/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    APRESENTAR: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INELEGIBILIDADE DE DÉBITO... Diante da recusa, em não atender à solicitação da proprietária do imóvel, para que fosse suspensa o fornecimento de Água, devido a Invasão do Imóvel por TERCEIROS DESCONHECIDOS, a Requerente vem a Audiência... Inversão do Ônus da Prova, art. 2º , c/c art. 3º , e 6º, VI e VIII, do CDC ; Pugna pelo julgamento antecipado do Mérito, art. 355 , I , NCPC /2015, Requer, seja ordenado que o referido Imóvel tenha SUSPENSA

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Declaratória de Inelegibilidade e de Impugnação de Chapa, com Pedido de Tutela de Urgência - Atord - de Sindicato das Industrias da Informacao do Distrito Federal contra Federacao das Industrias do Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.10.0019 em 11/05/2022 • TRT10 · 19ª Vara do Trabalho de Brasília

    DA INELEGIBILIDADE DOS DEMAIS REQUERIDOS... Logo, o Requerido não cumpre os requisitos para ser votado nos termos do Regulamento Eleitoral da FIBRA, de modo que é imperioso que haja a declaração de sua inelegibilidade. b) Inelegibilidade de Nos... DA INELEGIBILIDADE DE . REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO SESI/DF PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Declatória de Nulidade de Procedimento Eleitoral e de Inelegibilidade c/c Tutela de Urgência - Tutcautant

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0000 em 03/09/2020 • TRT23

    V- DO PEDIDO a) Requer a concessão da medida liminar para que seja suspensa a realização as Eleições, determinando a obrigação de não fazer a Eleição, sob pena de prisão pelo atentado a organização do... Dessa forma, tendo em vista a atitude antissindical da Diretoria anterior, a inelegibilidade é a medida mais certeira a ser adotada... Portanto, faz-se necessário a decretação de nulidade do edital publicado no dia 04/09/2019, por vício em todos os aspectos e a declaração de inelegibilidade da Diretoria anterior

  • Petição Inicial - STF - Ação Reclamação com Pedido de Liminar para Garantir a Autoridade da Decisão Liminar Proferida por essa Corte Constitucional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.1.00.0000 em 29/03/2022 • STF

    esteja suspensa por decisão coerente, válida e eficaz, prolatada nos autos da ADI 6.630... CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º , INCISO I , ALÍNEA E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 /90. CONTAGEM DO PRAZO DE 8 ANOS A PARTIR DA DATA DO CUMPRIMENTO DA PENA... A probabilidade do direito invocado se evidencia pela circunstância de que a norma impugnada me parece estar a ensejar, na prática, a criação, de nova hipótese de inelegibilidade

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Declatória de Nulidade de Procedimento Eleitoral e de Inelegibilidade c/c Tutela de Urgência - Rot - contra Ministerio Publico da Uniao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0008 em 03/09/2020 • TRT23 · 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    V- DO PEDIDO a) Requer a concessão da medida liminar para que seja suspensa a realização as Eleições, determinando a obrigação de não fazer a Eleição, sob pena de prisão pelo atentado a organização do... Dessa forma, tendo em vista a atitude antissindical da Diretoria anterior, a inelegibilidade é a medida mais certeira a ser adotada... Portanto, faz-se necessário a decretação de nulidade do edital publicado no dia 04/09/2019, por vício em todos os aspectos e a declaração de inelegibilidade da Diretoria anterior

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Desconstituição de Inelegibilidade com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0185 em 30/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Estrela D'Oeste, SP

    cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa... através de seu advogado e procurador subscritor desta, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação em vigor, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE... Com o advento da Lei Complementar n° 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), que deu nova redação a LC 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), assim preceitua: "Art. 2 o - A Lei

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Declatória de Nulidade de Procedimento Eleitoral e de Inelegibilidade c/c Tutela de Urgência - Atord - contra Sindicato dos Empreg No COM de Bares, Rest. Pizz. Churr. Lanch. Boates, Sorv. Marm. Conv. Chop. Peix.

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0008 em 03/09/2020 • TRT23 · 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    V- DO PEDIDO a) Requer a concessão da medida liminar para que seja suspensa a realização as Eleições, determinando a obrigação de não fazer a Eleição, sob pena de prisão pelo atentado a organização do... Dessa forma, tendo em vista a atitude antissindical da Diretoria anterior, a inelegibilidade é a medida mais certeira a ser adotada... Portanto, faz-se necessário a decretação de nulidade do edital publicado no dia 04/09/2019, por vício em todos os aspectos e a declaração de inelegibilidade da Diretoria anterior

  • Recurso - TJPE - Ação Afastamento do Cargo - Apelação Cível - contra Municipio de Abreu e Lima e Camara Municipal de Abreu e Lima

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2100 em 06/06/2023 • TJPE

    DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , e desde que não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário... EFICÁCIA DA DECISÃO SUSPENSA PELA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ELEGIBILIDADE... cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa

  • Petição - TJPE - Ação Afastamento do Cargo - Ação Popular - contra Municipio de Abreu e Lima e Camara Municipal de Abreu e Lima

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2100 em 06/06/2023 • TJPE

    DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , e desde que não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário... EFICÁCIA DA DECISÃO SUSPENSA PELA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ELEGIBILIDADE... cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa