Inexigibilidade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 02/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    n° , inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado na CEP , por suas advogadas e bastantes procuradoras, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E REPARAÇÃO DO DANO MORAL Frente ao noticiado, resta claro que a relação em comento é de consumo, sendo o autor destinatário final dos serviços fornecidos pela instituição... Assim se faz necessário a declaração da inexigibilidade dos dois empréstimos remanescentes, quais sejam e , bem como a indenização pelos danos morais sofridos em decorrência da falha na prestação dos serviços

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cc Pedidos de Indenização por Danos Morais e de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0405 em 15/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil , apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO Como já adiantado, a parte Autora desconhece a existência de causa legítima apta a justificar a restrição sub judice , na medida em que a cirurgia de seu filho fora integralmente

  • Impugnação - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 11/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; Diante de todo o exposto acima, restou comprovada a inexequibilidade do título, bem como a inexigibilidade da obrigação, visto não ser... III - DO DIREITO a) Da Inexequibilidade do Título e Inexigibilidade da Obrigação A presente Impugnação encontra respaldo no art. 525 , § 1º , III do Código de Processo Civil . Art. 525... II - DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Resumidamente, o presente incidente tem como objeto a cobrança de multa por litigância de má-fé arbitrada nos autos dos Embargos à Execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0288 em 04/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ituverava, SP

    cidade e comarca de Ituverava/SP, respeitosamente comparece perante a honrosa presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante firmado, para interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... Não se trata, a presente ação de uma aventura jurídica, mas sim de uma via para cancelamento da negativação, declaração de inexigibilidade dos títulos e débito respectivos, além do ressarcimento dos danos... requerente pela ré ATIVOS, e a própria negativação levada a efeito pela requerida em face do requerente, pois inexigíveis são os valores por força de sentença declaratória de sua desconstituição e inexigibilidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Declaração de Inexigibilidade de Débito C.C. Ação de Declaração de Inexigibilidade de Débito C.C. Ação de Declaração de Inexigibilidade - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0019 em 26/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c... DO DIREITO 1 - DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO A dívida não é devida, pois A dívida não é devida, pois o autor não deu causa à essa cobrança... domiciliado na , residente e domiciliado na , CEP , vêm à presença de Vossa Excelência propor m à presença de Vossa Excelência propor m à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito por Prescrição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0161 em 26/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    Nessa toada, tem decidido nossa jurisprudência: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA... brasileira, casada, educadora social, portadora do RG nº. e inscrita no CPF/MF sob nº. , residente na CEP , por sua advogada, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... Permanência do direito subjetivo em si, que não impede a declaração de inexigibilidade do débito Impossibilidade de se efetuar a cobrança judicial ou extrajudicial dos débitos prescritos Artigo 206 do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida Prescrita - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0097 em 26/12/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Buritama, SP

    DA INEXIGIBILIDADE. DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO . INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. DEFINIÇÃO. PLANO DA EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS... Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO ), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida CEP. , São Paulo/SP

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Inexigibilidade de Débito C.C Dano Material e Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 07/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Ação de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por dano moral. Manutenção indevida em cadastros de inadimplentes. 1... o nº , residente e domiciliado na CEP , vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado com fulcro no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE... diante da declaração de nulidade do negócio jurídico entre as partes, diante do vício de consentimento motivado por informações inverídicas e falta de transparência da Requerida, requer-se também a inexigibilidade

  • Contestação - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0011 em 30/01/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    II - DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Deve ser reconhecida a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, pelas razões que seguem... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ART. 585 , II , CPC 73

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Inexigibilidade de Recuperação de Consumo c/c Tutela de Urgência c/c Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0041 em 23/09/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    DO ESTADO DE MATO GROSSO , por meio de um de seus agentes infra-firmado, com endereço descrito no rodapé, e no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE