Intimação em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação da Nulidade Processual / Ausência de Citação / Intimação Pessoal - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0445 em 29/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP

    A citação não se confunde com intimação de penhora e sua falta é causa de nulidade do processo, que se projeta além da sentença, podendo a invalidade ser proclamada independentemente de ação rescisória... de ausência do pagamento de pensão, o embargado ajuizou ação de execução de alimentos, como cumprimento de sentença, processo XXXXX-88.2017.8.26.0445 DA NULIDADE PROCESSUAL / AUSÊNCIA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO... mandará intimar o executado pessoalmente para , em 3 (três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo Diga-se que o artigo 528 é TAXATIVO determinando a intimação

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Pedido de Intimação por Whatsapp. isto Posto, Requer - Cumprimento de Sentença - contra Tiago Henrique Bento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0003 em 02/05/2022 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    Isto Posto, requer: A citação da parte requerida para que o objeto da intimação, seja realizado por WhatsApp para o número . Nestes Termos, pede deferimento. Ceilândia, 02/05/2022 Advogada... Desta forma, considerando a perfeita identificação da parte pelo número de telefone anexo ao processo, sendo este de propriedade do requerido, presume-se cabível o presente pedido de intimação por WhatsApp... foi introduzida pela Lei 11.419 /2006, permitindo expressamente a utilização de todos os meios necessários à efetivação da justiça, in verbis: Art. 9º "No processo eletrônico, todas as citações, intimações

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Assim, Fica Evidenciada a Desnecessidade de Nova Intimação Pessoal do Réu Revel durante a Fase Executória - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0554 em 11/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC . 1... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 322 DO CPC . AGRAVO PROVIDO... INTIMAÇÃO PARA A FLUÊNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC . DESNECESSIDADE. 1

  • Impugnação - TJMS - Ação Empréstimo Consignado - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.12.0012 em 30/03/2021 • TJMS · Comarca · Ivinhema, MS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IVINHEMA - MS - EFEITO SUSPENSIVO - NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIÁRIO... H AVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO DE QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM ENDEREÇADAS E PUBLICADAS NO NOME DE UM PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. ADVOGADO... Ademais, a falta de publicação da intimação no DJE também fere o disposto no artigo 272 do CPC: Em razão das intimações não atenderem o preceito do Art. 272 §2° do CPC, o qual prevê nulidade, caso não

  • Recurso - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0309 em 04/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    de citação das partes, em qualquer lugar em que possam ser encontradas, excluindo-se, dessa forma, qualquer possibilidade de alegação de constrangimento ou situação vexatória por receber citação ou intimação

  • Pedido de Intimação de Administrador Judicial - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0229 em 06/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, em face de , por intermédio de sua advogada nomeada através do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP, vem à presença de Vossa Excelência requerer a intimação... pela Defensoria Pública, como no caso concreto (doc. 01 em anexo). 2- Diante disso, requer a intimação judicial da senhora Priscilla Medeiros Alves, para a audiência designada dia 15 de outubro de 2018... judicial da testemunha conforme abaixo exposto. 1- Nos termos do artigo 455 , § 4º , inciso IV do Código de Processo Civil a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada

  • Recurso - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0021 em 13/01/2017 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO... FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE... posteriores, notadamente em razão da ausência de intimação de qualquer deles

  • Manifestação - TRT04 - Ação Intimação / Notificação - Atsum - contra Sulfactor Administracao e Obras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0205 em 24/05/2022 • TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Canoas

    Exa apresentar manifestação a intimação (1f37508) nos termos e fatos adiante aduzidos... A reclamante TEM INTERESSE na realização de audiência telepresencial , para fazer prova oral, com o depoimento dos reclamados, bem como, a oitiva das testemunhas que comparecerão independente de intimação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Chamamento do Feito a Ordem - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0020 em 02/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR INDICADO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES. EXEGESE DO ART. 236 , § 1º , DO CPC... Não se pode admitir a validade dos atos a partir da expedição de intimação para cumprimento de sentença, por falta de intimação do autor... INTIMAÇÃO DIRECIONADA A ADVOGADO QUE NÃO MAIS ATUAVA NA CAUSA. REQUERIMENTO EXPRESSO, FORMULADO PELA EXCIPIENTE, PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM DIRIGIDAS A OUTROS DOIS ADVOGADOS. INVALIDADE

  • Petição - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0493 em 28/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Regente Feijó, SP

    Assunto: INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. Processo nº XXXXX-63.2019.8.26.0482 Requerente: Requerido:... _____________________ _____________________________ _____________________;_______ fls. 213 Presidente Prudente/SP, 09 de janeiro de 2020 Ao Senhor, Endereço: CEP , Presidente Prudente/SP, Assunto: INTIMAÇÃO... presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato Empresarial Cumulado com Cobrança de Haveres , que lhe move , requerer a juntada da Cópia das Cartas de Intimação