Jornada de Trabalho em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT24 - Ação Jornada de Trabalho - Horas Extras e do Dsr e seus Reflexos - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0072 em 31/07/2023 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    DA JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS E DO DSR E SEUS REFLEXOS Nos termos do art. 7º , XIII , do CF/88 a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada... Dessa arte, a sua jornada de trabalho, o reclamante cumpria a rotina de labor, de segunda a sexta-feira, das 06h às 17h, com o intervalo de 01h:30 minutos, sem nada receber, sendo certo que não havia labor... caso, o reclamante trabalhou pessoalmente em prol do reclamado, na construção de diversas obras pela cidade nestes vários anos, conforme fotos em anexo, cumprindo as ordens emanadas pelo reclamado, na jornada de trabalho

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Redução da Jornada Noturna Inclusive nas Prorrogaçães da Jornada de Trabalho - Rot - contra Concessionaria Rodovia do Sol

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.17.0001 em 16/04/2015 • TRT17 · 1ª Vara do Trabalho de Vitória

    DA JORNADA DE TRABALHO O reclamante enquanto exerceu a função de auxiliar de pista, trabalhou cumprindo jornada em escalas de revezamento 4X4... Pois, a jornada de trabalho praticada pela reclamada sem dúvida é prejudicial ao reclamante e a todo trabalhador nessa condição... Que em razão do reclamante trabalhar em jornada noturna, requer a redução da jornada noturna inclusive nas prorrogaçães da jornada de trabalho, nos termos do art. 73, parágrafos 4°. e 5°. Da CLT

  • Petição - Ação Jornada de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0076 em 03/11/2021 • TJBA · Comarca · ENTRE RIOS, BA

    ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. ANO ELEITORAL. LEI Nº 9.504 /1997. 1... Os professores e coordenadores pedagógicos, submetidos à jornada de trabalho de 20 (vinte) horas poderão requerer a alteração da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas, observando os critérios estabelecidos... Afirmou que em 13.02.2020 protocolou requerimento solicitando revisão da alteração de jornada de trabalho de 20h para 40h

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Pedido de Redução de Jornada de Trabalho com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0453 em 27/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pirajuí, SP

    A jornada de trabalho a que é submetida a Autora, dificulta o acompanhamento próximo do filho com Autismo, em especial nas terapias semanais... REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM DESCONTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DE NORMA FEDERAL E INCIDÊNCIA DE TRATADO INTERNACIONAL RATIFICADO PELO BRASIL. POSSIBILIDADE... Possibilidade de redução da jornada de trabalho da parte autora, sem prejuízo da remuneração e necessidade de compensação, a despeito da omissão da Lei Municipal nº 1.034/91. 4

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Evidente Existência da Extrapolação Habitual da Jornada de Trabalho do Reclamante é Apta a Descaracterizar o Acordo de Compensação de Jornada - Atord - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0319 em 25/06/2020 • TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) A evidente existência da extrapolação habitual da jornada de trabalho do Reclamante é apta a descaracterizar o acordo de compensação de jornada... DA JORNADA EXCESSIVA - DANOS MORAIS Diante da jornada supra declinada, verifica-se a submissão do reclamante a jornadas extenuantes de trabalho, o que dê certo, privou o reclamante do convívio familiar... finalidades compensatória, punitiva e pedagógica da indenização pecuniária dos danos morais, requer a condenação das Reclamadas a pagar ao Reclamante indenização por danos morais em razão da submissão à jornada de trabalho

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Ordinária de Implementação e de Jornada de Trabalho e Indenização por Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela de Urgência Antecipatória - Procedimento Comum Cível - contra Município de Paço do Lumiar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0049 em 05/02/2018 • TJMA · Foro · Fórum da Comarca de Paço do Lumiar, MA

    mediante ao fato que a autora é exposta a jornada de trabalho excessiva e fora da legalidade, o que já se estende há cerca 2 anos, gerando prejuízos ante a exigência de uma jornada de trabalho superior... A lei Municipal nº 180/1993 dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais a todos os servidores, sendo vedada a redução de salário... do Lumiar (Lei nº 180/93) e Lei Orgânica Municipal, onde há previsão de jornada de trabalho de 30 horas semanais para servidores da área da saúde

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Redução da Jornada de Trabalho, sem Compensação e sem Prejuízo da Remuneração - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Morro Agudo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0374 em 14/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Morro Agudo, SP

    Requer, portanto, que seja reduzida a jornada de trabalho nos moldes do pedido anterior sem prejuízo dos vencimentos da requerente e sem compensação de jornada, devido à impossibilidade. III... Requer, portanto, o deferimento do pedido de tutela antecipada para que seja reduzida a jornada de trabalho da requerente, sem necessidade de compensação e sem prejuízos de seus vencimentos. IV... Sabe-se que a legislação que rege os servidores públicos federais lei 8.112 /90, em seu artigo 98 , § 3º , prevê a redução de jornada de trabalho para pessoas com necessidades especiais, e estende-se para

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Jornada de Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra Município de Ponte Alta

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.24.0083 em 01/04/2016 • TJSC · Comarca · Correia Pinto, SC

    EXCESSO DA JORNADA DE TRABALHO. DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA... Sua jornada de trabalho deveria ser normal de 8 horas diárias porem somente no primeiro mês foi praticada... A prorrogação excessiva da jornada de trabalho justifica a indenização compensatória pelo dano causado

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamante foi Admitido em 13/09/2019, na Função de Trabalhador Rural, Percebendo 1 (Um) Salário Mínimo, com Jornada de Trabalho Dforma - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0074 em 05/04/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ponte Nova

    II- SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 13/09/2019, na função de trabalhador rural, percebendo 1 (um) salário mínimo, com jornada de trabalho da seguinte forma: em uma semana... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA, MINAS GERAIS GLEYSON ANTONIO DA ENCARNAÇÃO , brasileiro, solteiro, trabalhador rural, filho de Sebastião da Encarnação e... Assim, entende- se que dessa escala devem ser cumpridos 6 dias de trabalho na semana, seguidos por um dia de folga

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Especial para Redução da Jornada de Trabalho Cumulada com Pedido de Tutela de Urgência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0346 em 09/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Martinópolis, SP

    Por todas estas razões é necessário assegurar a requerente a redução da sua jornada de trabalho, sem a redução salarial ou compensação de jornada... Em virtude deste fato, a requerente protocolou na Instituição que trabalha um ofício de número 194/2019, solicitando a redução de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de vencimentos ou necessidade de... Portanto, sem outra alternativa, a requerente interpôs a presente Ação para requerer a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua jornada de trabalho, ou seja, a redução de 40 (quarenta) horas semanais