Juízo de Retratação em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Juízo de Retratação - contra Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0041 em 28/02/2018 • TJSP

    Caso Vossa Excelência não se utilize do juízo de retratação , requer seja dado regular processamento ao recurso, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo... No entanto, o juízo indeferiu o pleito, sob o argumento de que existe previsão legal para o PAD a presas condenadas, em cumprimento de pena em regime fechado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Juízo de Retratação - contra Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0041 em 28/02/2018 • TJSP

    Caso Vossa Excelência não se utilize do juízo de retratação , requer seja dado regular processamento ao recurso, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo... No entanto, o juízo indeferiu o pleito, sob o argumento de que existe previsão legal para o PAD a presas condenadas, em cumprimento de pena em regime fechado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Recurso, que Realizado o Juízo de Retratação Reformando-Se a Respeitável Decisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0509 em 30/06/2021 • TJSP

    Requer seja recebido e processado o presente recurso, que realizado o juízo de retratação reformando-se a respeitável decisão, nos termos do art. 589 do CPP ou, caso Vossa Excelência entenda que deva mantê-la... termos da resolução SAP n. 88/2010 concluiu, por maioria, que o sentenciado NÃO REUNE condições subjetivas para a progressão ao regime semiaberto e livramento condicional (página 197).Nessa quadra, o juízo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reforma da Decisão em Juízo de Retratação, nos Termos do Art. 589 do Cpp Ou, não sendo este o Entendimento do Juízo - contra Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 23/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Desta forma, requer a reforma da decisão em juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP ou, não sendo este o entendimento do juízo, requer o recebimento do recurso e a remessa ao juízo ad quem para... Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 07/12/2020) Por fim, é indiscutível que compete ao Juízo da Execução aplicar lei posterior que favorece o condenado, nos termos do artigo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Juízo de Retratação - Agravo de Execução Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0041 em 05/04/2018 • TJSP

    Caso Vossa Excelência não se utilize do juízo de retratação , requer seja dado regular processamento ao recurso, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de de São Paulo... Caso a infração disciplinar não tenha sido submetida à apreciação do juízo de execução, a declaração do indulto deverá ser postergada até a conclusão da apuração, que deverá ocorrer em regime de urgência... Por sua vez, o requisito subjetivo está condicionado à inexistência de aplicação de sanção, homologada pelo juízo competente, por falta disciplinar de natureza grave, nos doze meses de cumprimento da pena

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tunidade, Pugna-Se pelo Exercício do Juízo de Retratação da Decisão Agravada, que Entendeu Razoáveis os Valores de Astreintes, Tendo - contra Google Brasil Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 14/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    58.2023.8.26.0000 , informando-se desde já que foi proferida decisão monocrática concedendo o efeito suspensivo ao recurso, anexa a Aproveitando o ensejo, nesta oportunidade, pugna-se pelo exercício do juízo de retratação... de retratação da decisão agravada, que entendeu razoáveis os valores de astreintes, tendo em vista que: i) o art. 537 , § 1º I e II , do CPC permite o acertamento das astreintes, a qualquer tempo, inclusive... Ante o exposto, em observância ao art. 1.018 , § 1º do CPC , comunica-se a interposição do Agravo de Instrumento nº XXXXX-58.2023.8.26.0000 , recebido com efeito suspensivo, bem como requer-se a retratação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Juízo de Retratação - Agravo de Execução Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0496 em 24/05/2018 • TJSP

    Caso Vossa Excelência não se utilize do juízo de retratação , requer seja dado regular processamento ao recurso, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de de São Paulo... Juízo, com características idênticas. Vejamos [...]... PRELIMINAR: NULIDADE DA DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO, DE FORMA GENÉRICA E SOMENTE EM RAZÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Recurso de Apelação com Pedido de Retratação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0053 em 13/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Exa. exerça o juízo de retratação. A intimação do incapaz se deu de forma nula/ errônea, já que foi direcionada em nome do incapaz a um endereço no qual sabidamente ele não habita. O Sr... Exercido o juízo de retratação, o feito terá regular andamento e as perícias agendadas para maio/2020 poderão ocorrer independentemente de intimação, já que a curadora está plenamente ciente do andamento... o artigo 186 , § 3º , do CPC , e conforme informado a fls.07, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Juízo de Retratação - contra Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 12/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Caso Vossa Excelência não se utilize do juízo de retratação , requer seja dado regular processamento ao recurso, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo... Assim, no tocante à gravidade dos crimes, cumpre salientar que esta já foi considerada na aplicação da pena no Juízo de conhecimento, nos termos do artigo 59 do Código Penal , não cabendo ao Juízo execucional

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Juízo de Retratação - Agravo de Execução Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0496 em 21/01/2020 • TJSP

    Caso Vossa Excelência não se utilize do juízo de retratação , requer seja dado regular processamento ao recurso, encaminhando- se os autos ao Egrégio Tribunal de de São Paulo. 2a Designada da 6a RAJ MINUTA... Ordem concedida de ofício, para determinar que o Juízo das Execuções, analisando o caso concreto, avalie a possibilidade de concessão ao paciente da progressão de regime, afastando-se a condição de hediondo