Juros/correção Monetária em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Juros e Correção Monetária em Decorrência de Atraso de Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial contra Municipio de Barra Mansa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0007 em 02/09/2022 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    Os juros e correção monetária são, portanto, devidos à Contratada. 3... A Requerida assume o dever de honrar sua obrigação contratual, o que inclui efetuar o pagamento de juros e correção monetária... Na hipótese dos autos, discute-se, basicamente, sobre a possibilidade de condenação da União ao pagamento de juros e correção monetária , em face do pagamento, em atraso, do contrato de prestações de serviços

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0021 em 17/05/2021 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Corte, vez que, público e notório que o Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC é utilizado como medidor da taxa básica de juros do Brasil e, por óbvio, engloba os juros e a correção monetária... Acórdão, de igualar a correção monetária trabalhista à civilista, seja aplicado em sua plenitude... Ao vincular a atualização dos débitos trabalhistas aos " mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral ", deve-se destacar que a legislação vigente trabalhista

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0021 em 09/08/2020 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO IPCA-E... Ademais, cumpre-se esclarecer que a Perícia aplica o índice IPCA para a correção monetária dos créditos deferidos. No entanto, a correção monetária não deve observar referido índice

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0021 em 23/07/2020 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO IPCA-E... CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 879 , § 7º DA CLT . LEI Nº 13.467 /17

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6113 em 23/08/2021 • TRF3 · Comarca · Franca, SP

    Há ainda o pedido de aplicação da SELIC (correção monetária e juros) sobre os créditos postulados nos PER/DCOMP desde a data do protocolo administrativo... CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. 1... CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. TAXA SELIC 1

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0021 em 13/04/2020 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Por cautela, reitera a reclamante a seu protesto antipreclusivo quanto ao critério de correção monetária escolhido pelo MM... Juízo - tendo em vista que o uso do FACDT/TR como índice de correção monetária até 25.03.2015 também é inconstitucional, conforme razões expostas na petição de ID 39f5bbd -, destacando que renovará sua

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0021 em 06/08/2020 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Por cautela, reitera a reclamante o seu protesto antipreclusivo quanto ao critério de correção monetária escolhido pelo MM... Juízo - tendo em vista que o uso do FACDT/TR como índice de correção monetária até 25.03.2015 também é inconstitucional, conforme razões expostas na petição de ID 39f5bbd -, destacando que renovará sua

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0021 em 23/07/2020 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Por cautela, reitera a reclamante a seu protesto antipreclusivo quanto ao critério de correção monetária escolhido pelo MM... Juízo - tendo em vista que o uso do FACDT/TR como índice de correção monetária até 25.03.2015 também é inconstitucional, conforme razões expostas na petição de ID 39f5bbd -, destacando que renovará sua

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 12/07/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    "Não cumprida a obrigação responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado." Art. 394... para satisfazer o débito; b) A atualização do cálculo do débito; c) Determinar a expedição de bloqueio on line, via BACENJUD, penhora e remoção, no exato valor de crédito da Exequente, com as devidas correções... Exposto, Requer : a) Determinar a expedição do competente MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, para que a Executada pague em 24 (vinte e quatro horas, a importância devidamente corrigida monetariamente, mais juros

  • Petição - Ação Juros/Correção Monetária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0200 em 12/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Gália, SP

    monetária e de juros de mora do apresentado anteriormente e devidamente homologado... do débito fora elaborado de acordo com o Programa para Cálculo Ações Previdenciárias Concessivas de Benefícios no Valor do Salário Mínimo (JUSPREV II) da JFRS, utilizando-se os mesmos critérios de correção