Legal Techs Lawtechs em Peças Processuais

12 resultados

  • Contestação - TJSP - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0660 em 22/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Viradouro, SP

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOEM ATENÇÃO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR E EMPRESAS AÉREAS, EM RELAÇÃO AS EMPRESASLAW TECHS... esclarecer que o "codeshare" ou "voo compartilhado" é prática legal adotada pela maioria das empresas aéreas no mundo todo e que nada mais é do que um acordo de adotada pela maioria das empresas aéreas... a VOEPASS, conforme tela abaixo: seria operado por outra companhia, no caso a VOEPASS, conforme tela abaixo: Assim, cumpre Assim, cumpre esclarecer que o "codeshare" ou "voo compartilhado" é prática legal

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0016 em 24/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOEM ATENÇÃO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR E EMPRESAS AÉREAS, EM RELAÇÃO AS EMPRESASLAW TECHS... firmados com valores e percentuais abusivos em desacordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ,sendo que eventuais ganhos de uma ação judicial ficarão nas mãos do empresário proprietário da law tech... E - DA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - DANOS MATERIAIS Para caracterização do dever de indenizar em quaisquer tipos de danos, há necessidade de preenchimento de todos os requisitos legais, a saber: culpa

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ibéria Lineas Aereas de Espana e Latam Airlines Group

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0004 em 28/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Logo, ante a ausência de previsão legal quanto aos danos morais, impossível será o reconhecimento destes, conforme pretende a parte Requerente, não restando outra sorte ao pedido que não seja sua completa... sendo que eventuais ganhos de uma ação judicial ficarão nas mãos do Ordem dos Advogados do Brasil,sendo que eventuais ganhos de uma ação judicial ficarão nas mãos do empresário proprietário da law tech... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOEM ATENÇÃO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR E EMPRESAS AÉREAS, EM RELAÇÃO AS EMPRESASLAW TECHS

  • Contestação - TJSP - Ação Atraso de Vôo - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0004 em 28/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Ainda, informa que apresenta a defesa nessa oportunidade, como forma de cumprimento das determinações legais e com o fito de afastar uma possível revelia, mas o seu real interesse é a suspensão do feito... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOEM ATENÇÃO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR E EMPRESAS AÉREAS, EM RELAÇÃO AS EMPRESASLAW TECHS... sendo que eventuais ganhos de uma ação judicial sil,sendo que eventuais ganhos de uma ação judicial ficarão nas mãos do empresário proprietário da ficarão nas mãos do empresário proprietário da law tech

  • Réplica - TJSP - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0016 em 05/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    II - PRELIMINAR II.1 - DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - EMPRESAS LAWTECHS... I - DA DEFESA APRESENTADA PELA REQUERIDA A Requerida TAM faz menção quanto à transferência de direito dos passageiros a empresas de tecnologias denominadas "Law Techs"... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão

  • Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TAM Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0231 em 19/08/2020 • TJMG · Comarca · Ribeirão das Neves, MG

    Secretaria Nacional do Consumidor e Associação Brasileira das Página 1 de 18 Empresas Aéreas, há vedação quanto à transferência de direito dos passageiros a empresas de tecnologias denominadas "Law Techs... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão... da Publicação, 27/09/2018) Com efeito, a aplicação da teoria em comento tem tido, inclusive, repercussão no âmbito do Direito do Trabalho 2 , sendo asseverado que o empregador, descumprindo o dever legal

  • Manifestação - TJSP - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra GOL Linhas Aereas e MAX Milhas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 24/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e Associação Brasileira das Empresas Aéreas, há vedação quanto à transferência de direito dos passageiros a empresas de tecnologias denominadas "Law Techs... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão... da Publicação, 27/09/2018) Entrementes, a aplicação da teoria em comento tem tido, inclusive, repercussão no âmbito do Direito do Trabalho 2 , sendo asseverado que o empregador, descumprindo o dever legal

  • Contestação - TJSP - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0281 em 19/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e Associação Brasileira das Empresas Aéreas, há vedação quanto à transferência de direito dos passageiros a empresas de tecnologias denominadas "Law Techs... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão... da Publicação, 27/09/2018) Entrementes, a aplicação da teoria em comento tem tido, inclusive, repercussão no âmbito do Direito do Trabalho 2 , sendo asseverado que o empregador, descumprindo o dever legal

  • Réplica - TJSP - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0271 em 09/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP

    Secretaria Nacional do Consumidor e Associação Brasileira das Página 1 de 18 Empresas Aéreas, há vedação quanto à transferência de direito dos passageiros a empresas de tecnologias denominadas "Law Techs... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão... 27/09/2018) Página 16 de 18 Entrementes, a aplicação da teoria em comento tem tido, inclusive, repercussão no âmbito do Direito do Trabalho 2 , sendo asseverado que o empregador, descumprindo o dever legal

  • Manifestação - TJSP - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra GOL Linhas Aéreas e MAX Milhas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 24/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e Associação Brasileira das Empresas Aéreas, há vedação quanto à transferência de direito dos passageiros a empresas de tecnologias denominadas "Law Techs... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão... da Publicação, 27/09/2018) Entrementes, a aplicação da teoria em comento tem tido, inclusive, repercussão no âmbito do Direito do Trabalho 2 , sendo asseverado que o empregador, descumprindo o dever legal