Licenciamento de Veículo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Licenciamento de Veículo - Alvará Judicial - Lei /80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0292 em 13/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    Excelência requerer ALVARÁ JUDICIAL EXCLUSIVAMENTE PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR, que está em nome do falecido ILVA FILHO, inscrito sob o CPF nº , o qual... seja permitido praticar o ato de licenciamento do veículo, regularizando sua situação... É importante informar que o veículo necessita de regularização com o licenciamento, para que possa ser utilizado pelo autor para sua mantença! Sobre o tema, o E

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alvará Judicial para Licenciamento de Veículo Automotor C.C. Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0037 em 26/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    Dito isso, o órgão de trânsito condiciona o licenciamento de veículo de pessoa falecida na emissão de novo Certificado de Registro de Veículo, nos termos do art. 14, da Portaria n° 004/2017, à saber: Artigo... por seus procuradores e advogados que a esta subscreve (instrumento de procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO... DE VEÍCULO AUTOMOTOR c.c

  • Petição - TJSP - Ação Licenciamento de Veículo - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 09/04/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO DE MULTAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ADMINISTRATIVO. EFEITO SUSPENSIVO. 1... Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 406) aduz que, " de fato o licenciamento de veículo pode ser condicionado ao pagamento de débitos relativos ao veículo, todavia, como antes ressaltado, quando exigível... LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. RENOVAÇÃO CONDICIONADA AO PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS EXISTENTES. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 127 DO STJ. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Licenciamento de Veículo - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0080 em 03/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Cabreúva, SP

    Urgente Necessidade de licenciamento de veículo , brasileiro, casado, portador do RG nº. e CPF nº. , residente e domiciliado na , Jacaré, nesta cidade e Comarca de Cabreúva, com endereço eletrônico:... por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo e procuração pública,vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente ALVARÁ JUDICIAL PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO... Ressalta-se que, tal bloqueio impede, inclusive, o pagamento dos tributos referente à propriedade do veículo, impedindo o licenciamento e a conseqüente circulação do automóvel, evidenciando total lesão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Licenciamento de Veículo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 01/08/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    automotor objeto desta ação e cópia do comprovante de pagamento do licenciamento do veículo, não havendo, portanto, quaisquer obstáculos legais para o licenciamento e liberação da CRLV. 3... Porém, após pagarem a taxa de licenciamento do referido veículo automotor, o qual possuem direito por herança e solicitarem a emissao do CRLV, o Detran/SP informou não poder imprimir o documento de licenciamento... ou apreensão do veículo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Pedido Liminar de Autorização de Licenciamento de Veículo Automotor c/c Pedido de Tranferência Definitiva - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0344 em 23/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    nesta cidade de Marília, Estado de São Paulo, onde recebe intimações, com endereço eletrônico , vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE PEDIDO LIMINAR DE AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO... os débitos fazendários deste, vez que detêm somente a posse mas não a propriedade do veiculo por motivos alheios a sua vontade, estando o documento com bloqueio quanto ao licenciamento... DO PEDIDO LIMINAR O Requerente requer, em sede de LIMINAR, seja oficiado ao órgão da 12a CIRETRAN DE MARÍLIA , para que seja possibilitado ao Requerente obter o LICENCIAMENTO do veiculo GM/CORSA CLASSIC

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Licenciamento de Veículo - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0352 em 22/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Miguelópolis, SP

    Alvará Judicial Licenciamento de Veículo , brasileiro, maior, casado, funcionário público, portador do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado na CEP , nesta cidade de Miguelópolis - Estado de São Paulo... Autorização para assinar requerimento de Licenciamento e quaisquer outros documentos que sejam necessários para dar fiel e bom cumprimento ao Licenciamento do Veículo ora pleiteado, junto à CIRETRAN MUNICIPAL... Em caráter de urgência - seja expedido ALVARÁ JUDICIAL autorizando O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO UNO MILLE SX, ANO 1997/1997 , placa , pelo filho ora requerente: ; 2

  • Contestação - TJSP - Ação Licenciamento de Veículo - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0053 em 12/12/2017 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    arrecadadoras não autorizam o pagamento em virtude do bloqueio, s.m.j não existindo nenhum óbice exclusivamente no licenciamento veicular, tendo em vista que o licenciamento de veículo é um procedimento... Sobre o tema, a saber: "MANDADO DE SEGURANÇA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO POR HAVER BLOQUEIOS NO CADASTRO Ilícito de alteração do motor não comprovado... Vara de Fazenda Pública de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Classe - Assunto Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo Impetrante: Impetrado: Diretor do Departamento de Trânsito

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Licenciamento de Veículo - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0001 em 07/03/2018 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. MULTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO"... LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NEGADO EM DECORRENCIA DO NÃO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO... ADMINISTRATIVO - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTAS - INADMISSIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Licenciamento de Veículo com Pedido de Liminar-Tutela Urgencia e da Evidência - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0602 em 24/11/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    de licenciamento de veículo - Concessão da ordem na origem - Informações prestadas atestam que o óbito do proprietário do veículo não constitui óbice ao licenciamento - Sentença mantida - Reexame necessário... Roseleine Adorno Path , brasileira, advogada, inscrita na , ambas com endereço profissional na CEP: , Sorocaba/SP, com endereço eletrônico: vem perante Vossa Excelência requerer ALVARÁ JUDICIAL PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO... Logo, diante da situação ora apresentada, e a necessidade de regularização documental do veículo, a Autora postula pela prestação jurisdicional o licenciamento do veículo, APENAS LICENCIAMENTO, PARA NÃO