limitações ao poder de tributar em Peças Processuais

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Limitações ao Poder de TributarLimpar filtro
  • Contestação - TJSP - Ação Limitações ao Poder de Tributar - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0564 em 10/05/2019TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP
    Procurador do Município DECISÃO Processo Digital n°: - 2012/000231 Classe - Assunto Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - Limitações ao Poder de Tributar Exequente: Executado: 'Município de
  • Petição - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0014 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO OFICIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE SÃO PAULO Embargos à Execução Fiscal n°. SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, qualificada nos autos do processo em epígrafe, onde contende com a Fazenda do Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls., para emendar a inicial para atribuir novo valor à causa. Endereço: Eduardo …
  • Petição - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0014 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP
    EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO SÉRGIO KUKINA - RELATOR DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1. (2019/ ) - DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN , já qualificada, por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, que move em face da Fazenda do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., tendo em vista o r. decisão de fls., interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL o que …
  • Petição - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0014 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP
    EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Execução Fiscal Processo n°. 1522906-77.2014.8.26.0014 SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer que o bem previamente oferecido em garantia da demanda pela apólice de seguro n°.24372014000107750000265, seja substituído pela Carta de Fiança Bancária n° , nos termos do artigo 9°, inciso II, da Lei 6830/30. !" …
  • Petição - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0152 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COTIA - SÃO PAULO. REFERENTE AUTOS DO PROCESSO N°. EMBARGANTE: E REPRESENTAÇÕES MAIA LTDA REQUERIDA: ULO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO , por sua procuradora que esta subscreve, nos autos do pr ocesso em epígrafe, em curso por esse douto Juízo, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, atendendo ao respeitável despacho de fl., dizer que não tem provas a produzir. Desde já esclarece que os procuradores …
  • Petição - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0014 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP
    Portanto a agravante demonstrou de forma clara e expressa que o recurso especial interposto deve ser admitido, conhecido e provido, para o fim de reformar "in totum" o v. acórdão guerreado, afastando a litispendência asseverada pelo E. Tribunal ‘a quo’, viabilizando, via de consequência, o julgamento do mérito dos presentes embargos, sendo cumprida a necessária cognição exauriente meritória, o que é impossível em mandado de segurança em virtude a natureza própria e distinta do presente feito, …
  • Petição - TJSP - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0590 em 12/03/2021TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°.: E , por meio de seu sócio advogado, nos autos da AÇÃO DE RITO COMUM em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto em face de , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no art. 1.018, do Código de Processo Civil, informar que Agravou de Instrumento, em face da decisão de fls. 133, conforme minuta e comprovante de interposição ora …
  • Sisbajud - TJSP - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0590 em 22/09/2020TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°.: E , por meio de seu sócio advogado, nos autos da AÇÃO DE RITO COMUM em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado em face de , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, diante da inércia do executado em efetuar o pagamento devido, apresentar o saldo atualizado da condenação, no qual constam juros de mora incidentes desde o trânsito em julgado, além da multa …
  • Petição - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0014 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP
    EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR RELATOR DO APELAÇÃO N° , DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. APELAÇÃO N° Apelante: Apelado: A , pelo Procurador do Estado que ao final subscreve, nos autos em epígrafe , vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto, conforme argumentos expostos no anexo. P.Deferimento. São Paulo, 18 de julho de 2018. Procuradora do Estado CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO N° CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL …
  • Petição - TJSP - Ação Limitações ao Poder de Tributar

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0278 em 28/01/2021TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP
    AO MERITÍSSIMO JUÍZO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP Processo n° N° de ordem: 2008/012652 S.A ., " EM LIQUIDAÇÃO " , já devidamente qualificada, por meio de seus bastantes procuradores e advogados que esta subscreve, devidamente constituído por meio do instrumento de mandato, VEM , mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção a certidão de fls., 134, e cumprimento ao despacho de fls., 135, REQUERER a juntada de nova memória de cálculo, onde consta …
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