Litisconsórcio em Peças Processuais

Há dois princípios fundamentais que regem o instituto do litisconsórcio: a economia processual e a harmonização dos julgados... Cambuí Office Premium - Campinas/SP Fone: E-mail: DO LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO Com base no art. 113 em seus incisos I, II, III, CPC , há a previsão legal de duas ou mais pessoas poderem litigar... Na presente, o litisconsórcio ativo facultativo se faz devido, visto que a causa de pedir é idêntica em todos os aspectos, e os menores são portadores de doença grave e precisam de tratamentos necessários

II - DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO... R E Q U E R I M E N T O S: A) O Litisconsórcio passivo, item II , requer seja a 1a e 2a reclamadas condenadas solidariamente pelas verbas eventualmente deferidas, bem como seja condenada subsidiariamente

João Pinto , ou seus sucessores, já que este transfere seus direitos sucessórios para os seus filhos, procedendo-se todos no litisconsórcio do polo ativo da demanda... : - E-mail: , onde recebe as comunicações forenses, perante Vossa Excelência, intervirem e se manifestarem como partes interessadas no feito através do: LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO com fundamento... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO ENTRE OS POSSUIDORES DO BEM IMÓVEL EM COMUM . ART. 1.199 DO CÓDIGO CIVIL . DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A AUTORA PROMOVESSE A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS

No caso em tela, o litisconsórcio passivo se justifica pelo fato de que, ao longo do contrato de trabalho, a prestação de serviços se deu em proveito da segunda reclamada... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , contra , inscrito no CPF sob o n° , podendo ser notificado na e , inscrita no CPF sob o n° , podendo ser notificada na , pelo que a seguir expõe e requer: I - DOS FATOS: Do litisconsórcio

DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO Nos termos do artigo Art. 10 da Lei 9.099/95- Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio... A autora realizou uma compra pelo site da 1a requerida e a mesma atribuiu a responsabilidade da entrega à 2a requerida, portanto, resta claro a necessidade da composição do litisconsórcio passivo, requerendo

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU DO PROCESSO QUE SE PRETENDE RECONHECER A NULIDADE. RETORNO À ORIGEM. 1... Impossibilidade, ausente a formação de litisconsórcio passivo necessário (exequente/arrematante), de se anular diretamente a arrematação . 5... A ausência de formação de litisconsórcio necessário, neste caso em específico, para boa parcela da doutrina, conduz à falta de pressuposto processual

Assim, buscando maior celeridade e economia processual, tem-se o presente litisconsórcio passivo, o qual, desde já, pugna pelo acolhimento deste Juízo... passivo Em relação ao litisconsórcio, o art. 113 do Código de Processo Civil prevê requisitos que autorizam sua ocorrência, dispondo que, podem litigar em conjunto duas ou mais pessoas quando: I. entre... requerente hipossuficiente no sentido legal, não possuindo condições econômicas para arcar com custas e despesas processuais sem privar do próprio sustento e o de sua família, neste momento. b) Do litisconsórcio

DO MÉRITO a) DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Referente ao litisconsórcio, é necessário a inclusão de ambas no polo passivo, visto que as demandas interagem entre si visando objetivos comuns.

Por princípio de direito, que impõe o litisconsórcio passivo: todos os réus vinculados à figura de incorporador devem sofrer os efeitos da sentença que acolher o pedido inicial pela coobrigação diante... do fato de não se concluir a edificação ou de se retardar injustificadamente a conclusão das obras, cabendo-lhe ação regressiva contra o construtor, se for o caso e se a este couber a culpa; O litisconsórcio

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. PRECEDENTES... E nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil Vigente, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença... Almeida Branco; DJGO 14/05/2010; Pág. 99). 2) LEGITIMIDADE PASSIVA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO-UNITÁRIO Nos termos do artigo 677 do Código de Processo Civil vigente (lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015