Loterias/sorteio em Peças Processuais

02/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 04/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Atos Administrativos, Loterias/Sorteio... Inicialmente requer juntada das traduções juramentadas (inglês/português) dos e-mails enviados pelo GOOGLE ao impetrante, comunicando a retirada do seu aplicativo, LOTERIAS RENDON SORTE - FREE e PREMIUM

NELTON DOS SANTOS Última distribuição : 04/03/2020 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Indenização por Dano Material, Loterias/Sorteio Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?

02/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 04/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Atos Administrativos, Loterias/Sorteio

NELTON DOS SANTOS Última distribuição : 04/03/2020 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Indenização por Dano Material, Loterias/Sorteio Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?

02/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 04/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Atos Administrativos, Loterias/Sorteio... ; CAIXA LOTERIAS , ; CAIXA Loterias ."... por exemplo, os números que ficaram em atraso, os que se repetiram de sorteio para sorteio, bem como os comportamentos das colunas, linhas, entre outras informações ao apostador, visando-lhes facilitar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 24a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP AUTOS Nº : EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E EXECUTADO CONSIGN. DO ESTADO SP , inscrita no CNPJ/MF sob nº , já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), a intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono , para o depósito em 15 dias do valor de , atualizado até 12/2021, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ainda, ressalta que a presente execução corresponde aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e CUSTAS , nos termos fixados na decisão transitada em julgado. Não havendo o pagamento espontâneo, requer desde já, seja efetivada a penhora on line dos valores, com o acréscimo da multa e dos honorários de 10% (art. 523 , § 1º , NCPC ), a fim de garantir-se a satisfação do crédito e o cumprimento

O prêmio, conforme regulamento do próprio sorteio, deveria ser pago em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio, assim essa data se finalizava em 02 de outubro de 2020. O prazo não foi cumprido... O autor notificou a empresa organizadora do sorteio, e esta não respondeu sua intimação... O sorteio dos referidos prêmios correria em 13 de setembro de 2020. O autor fez aquisição de 3 (três) certificados, sendo um adquirido diretamente no posto de venda e 2 (dois) de forma eletrônica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PASSOS/MG. , brasileiro, , vendedor, portador do RG n.º MG - 19.583.314, inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na CEP: , vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição Federal , da Lei Federal 9.099 /95, e demais previsões legais no que couberem, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL), que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, o Sr. Procurador Geral do Estado, com endereço na CEP: , do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG , com endereço na CEP: , e do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - /MG , com sede na CEP: . pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor é portador da Permissão Para Dirigir

EXMO. Sr. Dr. JUIZ DA 22a VARA CÍVEL E ESPECIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº , já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue : Vem informar que no ID , encontrasse já juntado a manifestação da contestação, bem como em referência a impugnação do valor da causa, que ora reitera a juntada da referida manifestação. Assim requer prosseguimento do feito reiterando os pedidos formulados na peça vestibular. Neste termos, pede deferimento. São Paulo, 25 de junho de 2021.

nominava a figura de forma diversa do congênere federal, com a finalidade de diferenciá-lo do mesmo sorteio ofertado pela loteria federal... modalidades de sorteio porventura sejam criadas pela União Federal... XX , estabeleceu que somente a União pudesse legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, de tal sorte que são inconstitucionais apenas as leis estaduais que criaram loterias após o advento da CF/