Manifesta Improcedência Ou Inadmissibilidade Não Evidenciada em Peças Processuais

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  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Interbelle Comercio de Produtos de Beleza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0008 em 18/03/2024 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    AUTOR NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR O SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I , DO CPC . CONDUTA ILÍCITA NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... AUTOR NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR O SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I , DO CPC . CONDUTA ILÍCITA NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... imprescindível que se tenha os requisitos abaixo: Nesse ponto, assim tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vejamos: Pelo exposto, é impositivo que se reconheça , no caso, a manifesta improcedência da ação

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra TCI Transporte Coletivo de Itatiba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0281 em 22/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    Hipóteses do artigo 1.022 , do Código de Processo Civil , não evidenciadas. Aclaratórios rejeitados. (Processo: XXXXX-25.2008.8.26.0533... A despeito da neutralidade da providência em relação à litisdenunciante, a diretriz do art. 6º do CPC impõe o cotejo do pedido à jurisprudência desta Corte, do que se infere manifesta improcedência: Embargos... Hipossuficiência financeira não demonstrada. Pretensão remanescente voltada à rediscussão da matéria. Escopo marcadamente infringente - inadmissibilidade

  • Contrarrazões - TJTO - Ação Curso de Formação - Apelação Cível - contra Ministerio Publico e Autoridade Coatora - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.27.2729 em 28/05/2024 • TJTO

    CONDUTA PROTELATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. MULTA PROCESSUAL INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... preencher os requisitos legais de admissibilidade ou na remota hipótese de ser admitido o presente recurso, não seja ele provido, haja vista sua manifesta improcedência... Recurso Extraordinário, ante sua notória inadmissibilidade, ou, no mérito, negado o pedido recursal pela Suprema Corte

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Interbelle Comercio de Produtos de Beleza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0008 em 18/03/2024 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    AUTOR NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR O SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I , DO CPC . CONDUTA ILÍCITA NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... AUTOR NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR O SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I , DO CPC . CONDUTA ILÍCITA NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... imprescindível que se tenha os requisitos abaixo: Nesse ponto, assim tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vejamos: Pelo exposto, é impositivo que se reconheça , no caso, a manifesta improcedência da ação

  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - contra Norte Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.14.0005 em 03/05/2023 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    A manifesta improcedência fica perfeitamente caracterizada diante da interposição do agravo mesmo tendo a decisão monocrática, bem como acórdão em recurso de apelação, sido fundamentados em matéria que... II c/c art. 1.021 , § 1º , um e outro do CPC , que o recurso não deve ser conhecido. 3.1.3 - Da necessária aplicação de multa Uma vez reconhecida a manifesta inadmissibilidade do Agravo, deve ser aplicada... A imposição legal da atenção ao caso concreto (arts. 319 , III , e 489 , § 1º , I , CPC ) como meio de evitar a litigância padronizada, sem conexão com os fatos da causa, evidenciada pela necessária impugnação

  • Petição - STJ - Ação Serviços Hospitalares - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 30/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CABIMENTO... Agravo interno não conhecido, com a condenação do agravante ao pagamento de multa de cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, em razão do reconhecimento do caráter de manifesta improcedência... IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. COMINAÇÃO DE MULTA. 1

  • Recurso - TJAM - Ação Homicídio Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.04.0001 em 13/12/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. [...] 4... VÍTIMA QUE NÃO INTERFERIU DE FORMA DECISIVA NO DESDOBRAMENTO CAUSAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 4... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP . INOCORRÊNCIA. 1

  • Recurso - TJAM - Ação Homicídio Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.04.0001 em 13/12/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. [...] 4... VÍTIMA QUE NÃO INTERFERIU DE FORMA DECISIVA NO DESDOBRAMENTO CAUSAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 4... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP . INOCORRÊNCIA. 1

  • Recurso - TJAM - Ação Homicídio Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.04.0001 em 13/12/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. [...] 4... VÍTIMA QUE NÃO INTERFERIU DE FORMA DECISIVA NO DESDOBRAMENTO CAUSAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 4... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP . INOCORRÊNCIA. 1

  • Contrarrazões - TJMT - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0004 em 05/10/2021 • TJMT · Comarca · Barra do Garças, MT

    CONEXÃO NÃO EVIDENCIADA. EFEITOS DA REVELIA NÃO ALCANÇAM AS QUESTÕES DE DIREITO . APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . REVISÃO DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL... À luz do comando inserto no art. 557, da Lei de Ritos, e dos ensinamentos da melhor doutrina, a utilização deste dispositivo legal com vista a se negar seguimento ao recurso, por manifesta improcedência... IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. 1