militar em Peças

profissional na ; (2° autor) , brasileiro, , policial militar, portador da cédula de RG n° e CPF: , domiciliado na CEP: ; (3° autor) , brasileira, , policial militar, portadora da cédula de RG n° e CPF...: 366,601,458-50, domiciliada na ; (4° autor) , brasileiro, , policial militar, portador da cédula de RG: , e CPF: , domiciliado na CEP ; ( 5° autor), brasileiro, , policial militar, portador da cédula..., , policial militar, portador da cédula de RG n° e CPF n° ; (11° autor), brasileiro, , …

averbar tempo de serviço prestado antes do ingresso na Briosa Polícia Militar do Estado de Alagoas como efetivo serviço militar ....com o serviço militar) de que um militar que está há anos com EFETIVO TEMPO DE SERVIÇO por seu exercício dia após dia na Corporação Militar....(Estatuto dos Militares) Art. 134.

militares em serviço, aos alunos do curso de formação, aos presos civis e militares sob responsabilidade de uma unidade militar e ao voluntário em serviço na unidade....Logo, a regra dentro da Polícia Militar da Bahia é o fornecimento direto de refeição aos militares em serviço , e não o pagamento em pecúnia....MILITAR . ORGANIZAÇÃO MILITAR DESPROVIDA DE RANCHO PRÓPRIO . DIREITO DO MILITAR A ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO .

COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA NORMAS GERAIS NA PREVISÃO DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS AUXILIARES NAS POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CF, ARTS. 22, INCISO XXI E 144, §7°)....É incompatível com a Constituição a limitação máxima de idade para a prestação de quaisquer serviços voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar....e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências, e a Lei Estadual n° 11.064/02, que instituiu o Serviço Auxiliar Voluntário na …

SERVIDOR MILITAR. CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI). GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE (GERA). Prescrição do fundo de direito não evidenciada....POLICIAL MILITAR....INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR | - GAPM. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR DEVIDA PELOS CURSOS REALIZADOS, COMO APROVEITAMENTO EM QUALQUER GRADUAÇÃO.

publicação, em meses seguintes a essa, em desprezo a data de efetivo início do militar....Jurisprudencialmente está assente o reconhecimento irrestrito a toda classe militar do adicional em testilha....O que se persegue, ante a lesão injustificável - deplorável até, é a recuperação dos atrasados devidos desde a época do efetivo ingresso da servidora militar na digna Corporação Militar do Estado, a que

, denominada ‘Atividade Policial-Militar’"....O Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), trazido a lume pelo Dec...., denominada ‘Atividade Policial-Militar’".

TST prevê que: SUM-386 POLICIAL MILITAR....VÍNCULO DE EMPREGO - POLICIAL MILITAR....VÍNCULO DE EMPREGO - POLICIAL MILITAR.

DOS OFÍCIOS À POLÍCIA MILITAR VI....No entanto, dadas as contingências salariais do país - e a dos militares não é exceção -, tem-se na prática aceitado tal caracterização concreta de vínculo empregatício de policial militar com empresa...e inteiramente devotada às finalidades da Brigada Militar.

prevista no Estatuto do Policial Militar....POLICIAL MILITAR....POLICIAL MILITAR E EMPRESA PRIVADA. POSSIBILIDADE.