mineração em Peças

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo n°: Autora: MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA - EPP Rés: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM E OUTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, pessoa jurídica de direito público,...Com a precedência do protocolo, o minerador adquire a presunção de prioridade que poderá ser confirmada, uma vez cumpridos os requisitos exigidos pelo Código de Mineração....III - CONCLUSÃO Isto posto, requer a Agência Nacional de Mineração - ANM que seja julgado improcedente o pedido com a …

Processo n°: Autor: LUZ MINERAÇÃO LTDA Réu: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM , pessoa jurídica de direito público, neste ato representada pela Procuradoria Federal...do artigo 49, da Lei 9.784/99; Em síntese, a autora informa que é pessoa jurídica que explora a atividade de mineração....A autora aponta que apresentou requerimento específico de nulidade da decisão que anulou o seu título de mineração, com base no artigo 53, da Lei 9.784/99.

SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado LUZ MINERACAO LTDA (AUTOR) (ADVOGADO) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM (RECONVINDO) Documentos Id....Processo nº Requerente: Luz Mineração Ltda....Requerido: ANM - Agência Nacional de Mineração LUZ MINERAÇÃO LTDA., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus

17/03/2022 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Federal Cível da SJMG Última distribuição : 22/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Mineração Segredo de justiça?...SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado MINETE MINERACAO LTDA - ME (IMPETRANTE) (ADVOGADO) (IMPETRADO) GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) Ministério...Mandado de Segurança número Minete Mineração Ltda.

Processo n° SIGMA MINERAÇÃO S.A. , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. - EPP , vem, por seus procuradores, respeitosamente, à presença de...A Agência Nacional de Mineração (ANM) pode rever, de ofício, seus próprios atos? 8. Caso positivo, algum ato foi revisto, de ofício, no âmbito dos processos administrativos supramencionados?...Os alvarás de lavra concedidos em favor da Sigma Mineração S/A, nos processos administrativos n°s …

Naquela oportunidade, foi apontada como autoridade coatora o Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração - ....O CASO CONCRETO A Impetrante é pessoa jurídica que explora a atividade de mineração....O DNPM, agindo como agiu, não somente violou disposições do Código de Mineração.

LUZ MINERAÇÃO LTDA pretende a análise de requerimento formulado contra a decisão proferida pelo Superintendente do DNPM 1 /PA, que anulou o Alvará n.° 10.455/ tos do processo minerário n.° 851.331/2013..., com fulcro no art. 18, §2°, do Código de Mineração 2 ; bem como a instauração do procedimento administrativo previsto no art. 68 do mesmo diploma legal, de modo a garantir o devido processo legal. 1...Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração - ANM …

A barragem "Santa Bárbara" não consegue conter o rejeito de mineração produzido pelo beneficiamento das substâncias minerais extraídas da Mina do Pau Branco....pela Samarco Mineração S/A e localizada no município de Mariana/MG....Fica vedada a implantação de barragem de mineração cujos estudos de cenários de ruptura identifiquem a existência de comunidade na ZAS. § 1°.

Processo n° SIGMA MINERAÇÃO S.A. , por seus procuradores, em atenção ao despacho retro exarado na presente ação que lhe propôs MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. - EPP , na qualidade de litisconsorte necessária...desta lide, que tem como Ré principal a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM , processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., informar que, por se tratar de matéria exclusivamente de

23/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 18a Vara Federal Cível da SJMG Última distribuição : 19/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Mineração Segredo de justiça?...SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) ANM - Agência Nacional de Mineração (REU) Documentos Id....- ANM AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa …