Modelo de Recurso Especial em Peças Processuais

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  • Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 em 15/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Recurso especial provido... Para apreciar o presente Recurso Especial, esta e... Demonstrada, assim, a tempestividade do presente Recurso Especial

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 27/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Do cabimento do presente Recurso Especial Segundo a disciplina do art. 105 inc... com a alteração da verba sucumbencial. d) Se, contudo, ultrapassados os pleitos acima, pugna pelo sobrestamento o recurso especial até o e... Recurso Especial, por violação expressa aos artigos 186 , 187 , 927 e 944 do Código Civil , para: a) Reconhecer a inexistência de dano moral, reformando-se o V

  • Recurso - TJDF - Ação Cláusula Penal - Recurso Especial - contra Moveis Veggas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 27/06/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    DOS FUNDAMENTOS DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL 27... DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL 56. Da análise dos autos restaram as seguintes conclusões: I... Os materiais não se confundem, tal qual não se confunde um prazo para Embargos de Declaração para um prazo de Recurso de Apelação, ou Recurso Especial, que como o nome diz, é especial. 35

  • Recurso - STJ - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 10/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DOS REQUERIMENTOS Ante o exposto, requer que o presente Recurso Especial seja conhecido, por estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade para tal. • Requer que o presente Recurso Especial... é um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, conforme prevê a Súmula 211 do STJ e o artigo 1.025 do CPC/15... Logo, é pressuposto do recurso especial o esgotamento das instâncias ordinárias, não podendo haver mais nenhum recurso ordinário cabível em face da decisão recorrida

  • Recurso - STJ - Ação Acidente de Trânsito - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0077 em 21/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP

    Como ensina FORNACIARI JÚNIOR, Clito em seu texto A Prova Desconsiderada e o Recurso Especial: (...)... Para o simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário, o que, por transposição se aplica ao recurso especial, na sua esfera... D) Do Prequestionamento: Exige-se, para acolhimento de Recurso Especial, que a matéria tenha sido prequestionada

  • Recurso - TJDF - Ação Bancários - Recurso Especial - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0020 em 14/02/2023 • TJDF

    Assim, estão cumpridos os requisitos de admissibilidade do presente recurso especial... STJ já se pronunciou sobre a vinculação do contato a oferta em decisão proferida no REsp: XXXXX-RS , a saber: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Recurso especial provido. (STJ - REsp: RS 2019/ , Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2021) Grifamos

  • Recurso - TJSC - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.24.0045 em 17/10/2018 • TJSC · Comarca · Palhoça, SC

    DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL Antes de se adentrar no mérito das razões recursais, importante fazer breves considerações quanto ao cabimento do presente Recurso Especial, com a finalidade de se demonstrar... Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO ESPECIAL , com fu ndamento no art. 105 , III , alínea a , da Constituição Federal e dos arts. 1029 e seguintes... No que concerne ao prequestionamento, todas as matérias que serão tratadas neste Recurso Especial foram devidamente abordadas no curso deste processo, especialmente nas Razões do Recurso de Apelação 2

  • Recurso - TJDF - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0001 em 21/07/2021 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    É a hipótese de recurso especial mais utilizada na prática e a que mais facilmente permite o conhecimento do recurso... da decisão recorrida não se prestam a demonstrar a divergência ensejadora do recurso especial, nos termos do enunciado n. 13 da Súmula do STJ" ( AgInt no REsp XXXXX/SP , Rel... RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇÂO DE VÍCIO DE FORMA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO VÍCIO

  • Recurso - STJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0576 em 23/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    (STJ - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.489 - MS (2017/ ), julgado em 07 de agosto de 2018). "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO... É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2... somente a repetir os argumentos deduzidos nas razões do recurso especial, sem contestar os motivos que levaram o Douto Presidente da Seção de Direito Privado da Egrégia Corte Bandeirante a negar seguimento

  • Recurso - TJDF - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Recurso Especial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0000 em 08/04/2021 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    O princípio da cooperação é desdobramento do princípio da boa-fé processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC , impondo aos litigantes e ao juiz a busca... ao longo de todo o Livro II da Parte Especial, voltado ao processo de execução -, será correto ao magistrado flexibilizar as regras previstas naqueles dispositivos codificados consoante se verifiquem insuficientes... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO AO PRESENTE RECURSO A Lei nº 13.105 , estabelece que o Relator do recurso poderá atribuir efeito suspensivo nos seguintes termos: "Art. 995