Mora em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Purgação da Mora - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 em 09/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    PURGA DA MORA. DEPÓSITO SOMENTE DAS PARCELAS VENCIDAS. POSSIBILIDADE. LEI CIVIL E CDC... E: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGA DA MORA - DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO... sendo vedada a inclusão nos cálculos das parcelas vincendas, cuja exigência somente se anteciparia se a mora não fosse purgada."

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Purgação da Mora - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Toyota do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 13/02/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    MORA NÃO CONFIGURADA... INCLUSIVE PORQUE " CONSTITUIÇÃO EM MORA" E PROVA DA MORA"SÃO TEMAS DISTINTOS E INCONFUNDIVEIS ENTRE SI... informar a PURGAÇÃO DA MORA pelos fatos e fundamentos que passa a expor

  • Petição - TJDF - Ação Juros de Mora - Legais / Contratuais - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0004 em 30/09/2021 • TJDF · Comarca · Gama, DF

    MORA DESCARACTERI- ZADA... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... A cobrança de encargos abusivos no período da normalidade enseja a descaracterização da mora. 4. Agravo interno desprovido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Periculum In Mora - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0564 em 06/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    II - DO DIREITO a) da tutela de urgência Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, isto é, o fumus boni iuris e o periculum in mora , nos termos do art. 300 do CPC... Por sua vez, o periculum in mora encontra-se no fato de que a Autora, tendo sua renda mensal diminuída passa a sofrer privações quanto à aquisição de alimentos, remédios, laser, vestuários etc

  • Juros de Mora - Aplicação da Adc 58 do Stf - Cumprse - contra General Mills Brasil Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0107 em 10/02/2023 • TRT3 · 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA ADC 58 DO STF Em relação ao período pré-judicial, deverão incidir a correção monetária IPCA-e e os juros de mora, conforme determina a ADC 58, somente a partir da citação incide... INCIDÊNCIA (mantida) - e 21.11.2003 Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente"... Cabe ressaltar, que a Reclamada deve apurar juros de mora na fase pré-judicial 1% ao mês. Logo, a Súmula 200 do C. TST, e artigo 883 da CLT , na a Lei 8177 /91, Súmula 15 do E

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Purgação da Mora - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0604 em 24/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    PURGAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se incluem na conta, para fins de depósito a título de purgação da mora, os valores relativos às custas processuais e aos honorários advocatícios... Exa., requerer a juntada da guia de depósito judicial para PURGAR A MORA, conforme segue... PURGAÇÃO DE MORA RECONHECIMENTO DO PEDIDO QUE DÁ ENSEJO AO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Purgação da Mora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 14/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    residente e domiciliada na CEP. , nos autos da ação em epigrafe, que lhe move BANCO ITAUCARD S/A , por sua advogada que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, expor e requerer a PURGAÇÃO DA MORA... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A concessão dos benefícios da gratuidade judicial; b) a PURGAÇÃO DA MORA e a revogação da liminar concedida determinando- se ao requerente para que proceda, em caráter... DA PURGAÇÃO DA MORA A fim de satisfazer o credito pleiteado pela requerente e por sua vez, a requerida ensejando a restituição do bem, nos termos do art. 3º , § 2º do Decreto-Lei nº 911 /69, anexa o comprovante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação sua Contestação C.C Purgaçao da Mora aos Autos da Ação de Busca e Apreensão - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0407 em 06/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osvaldo Cruz, SP

    PRAZO PARA EMENDA DA MORA.CONTAGEM DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS... PRAZO PARA EMENDA DA MORA. CONTAGEM DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS... Enfim, a purgação da mora, ainda que parcial, vem de encontro aos interesses de ambas as partes e também da ordem jurídica e social

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Purgação da Mora - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Itaú

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 29/04/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    IV - DOS EFEITOS DA PURGAÇÃO DA MORA Conforme já relatado, a parte promovida PURGOU A MORA 05 (cinco) CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO... PURGA DA MORA. RECONHECIMENTO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DESNECESSÁRIA A APLICAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DA PURGA DA MORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1... Ademais, dentre os efeitos da purgação da mora é o fato de que, logicamente , o devedor NÃO ESTÁ MAIS EM MORA, não podendo o credor, ora autor, cobrar a dívida, seja através da apreensão do bem, seja através

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais Mora Credito Pessoal - Apelação Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 17/07/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    MORA CREDITO PESSOAL 33 12/02/2020 MORA CREDITO PESSOAL 63 20/05/2021 MORA CREDITO PESSOAL 4 27/04/2018 MORA CREDITO PESSOAL 34 03/03/2020 MORA CREDITO PESSOAL 64 14/07/2021 MORA CREDITO PESSOAL 5 29/... 7 15/08/2018 MORA CREDITO PESSOAL 37 04/08/2020 MORA CREDITO PESSOAL 67 01/09/2021 MORA CREDITO PESSOAL 8 24/09/2018 MORA CREDITO PESSOAL 38 04/08/2020 MORA CREDITO PESSOAL 68 13/09/2021 MORA CREDITO... 05/2018 MORA CREDITO PESSOAL 35 13/03/2020 MORA CREDITO PESSOAL 65 29/07/2021 MORA CREDITO PESSOAL 6 28/06/2018 MORA CREDITO PESSOAL 36 02/06/2020 MORA CREDITO PESSOAL 66 16/08/2021 MORA CREDITO PESSOAL