Moratórios Comuns em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSE - Ação Moratórios Comuns - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.25.0053 em 12/07/2021 • TJSE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA CAMARCA DE N. SRA. DO SOCORRO/SE PROCESSO XXXXX , brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no RG nº , CPF nº , residente e domiciliado na CEP: , Nossa Senhora do Socorro/SE, vem perante este juízo, por intermédio de sua advogada constituída, conforme procuração em anexo ajuizar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em face do BANCO PAN S/A , atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A ., empresa com sede na .411/0001-13. Fora apresentada AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a qual foi deferida a tutela antecipada em 06/11/2017, porém, não cumprida pela executada, conforme se faz prova nos extratos de pagamento do benefício da autora, anexados a este cumprimento de sentença, demonstrando o desconto da parcela no valor de . Vejamos o deferimento da tutela. "Desta forma, estando presentes os requisitos, concedo

  • Recurso - TJSE - Ação Moratórios Comuns - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.25.0053 em 12/07/2021 • TJSE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA CAMARCA DE N. SRA. DO SOCORRO/SE PROCESSO XXXXX , brasileira, solteira, advogada, inscrita na ,com endereço eletrônico , vem, perante Vossa Excelência propor a presente, vem perante este juízo, ajuizar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em face do BANCO PAN S/A , atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A ., empresa com sede na .411/0001-13. Fora ajuizada por esta procuradora AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a qual foi deferida a tutela antecipada em 06/11/2017, porém, não cumprida pela executada, conforme se faz prova nos extratos de pagamento do benefício da autora, anexados a este cumprimento de sentença, demonstrando o desconto da parcela no valor de . Vejamos o deferimento da tutela. "Desta forma, estando presentes os requisitos, concedo a tutela de urgência para determinar que sejam SUSPENSOS

  • Recurso - TJSE - Ação Moratórios Comuns - Cumprimento de Sentença - contra NU Pagamentos – Instituição de Pagamento, Inscrita No Cnpj SOB O N° 18.XXXXX/0001-58

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.25.0053 em 09/03/2023 • TJSE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2a VARA CIVEL DA CAMARCA DE N. SRA. DO SOCORRO/SE PROCESSO XXXXX , brasileira, solteira, advogada, inscrita na ,com endereço eletrônico , vem, perante Vossa Excelência propor o presente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em face do NU PAGAMENTOS SA , inscrito no CNPJ nº , localizado a CEP: . Fora ajuizada AÇÃO DECLARATÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , em face da executada, a qual foi julgada conforme dispositivo de sentença abaixo. III - DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , I do CPC c/c art. 186 do Código Civil e art. 14 do CDC para: a) declarar inexistente o débito cobrado no contrato nº B4F98D4EF10B5A3; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido pelo INPC desde a presente data e acrescida de juros de

  • Recurso - TJSE - Ação Moratórios Comuns - Cumprimento de Sentença - contra NU Pagamentos – Instituição de Pagamento, Inscrita No Cnpj SOB O N° 18.XXXXX/0001-58

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.25.0053 em 09/03/2023 • TJSE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2a VARA CIVEL DA CAMARCA DE N. SRA. DO SOCORRO/SE PROCESSO XXXXX , brasileiro, solteiro, frentista, inscrito no RG nº , CPF nº , com endereço na Tv. das Mangueiras, nº 16, conjunto João Alves filho, N. Sra. do Socorro/SE, CEP: , vem perante este juízo, ajuizar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em face do NU PAGAMENTOS SA , inscrito no CNPJ nº , localizado a CEP: . Fora ajuizada AÇÃO DECLARATÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , em face da executada, a qual foi julgada conforme dispositivo de sentença abaixo. III - DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , I do CPC c/c art. 186 do Código Civil e art. 14 do CDC para: a) declarar inexistente o débito cobrado no contrato nº B4F98D4EF10B5A3; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

  • Petição - TJSE - Ação Moratórios Comuns - Cumprimento de Sentença - contra NU Pagamentos – Instituição de Pagamento, Inscrita No Cnpj SOB O N° 18.XXXXX/0001-58

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.25.0053 em 25/09/2023 • TJSE

    EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 2a VARA CÍVEL DE SOCORRO/SE Processo nº 202388100423 NU PAGAMENTOS S.A., já qualificada nos autos da ação movida por , também já devidamente qualificado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., esclarecer que houve pagamento em duplicidade no presente caso, afirmar: Este Demandado realizou equivocadamente o pagamento do valor da condenação novamente, e não apenas o valor dos honorários, que seria o correto a se fazer. Portanto, vem requerer a devolução do valor pago a maior na quantia de , já que o valor devido seria apenas conforme afirmado pela própria advogada no requerimento de cumprimento de sentença, de modo que foi pago a maior o valor de , requerendo assim sua devolução . Segue abaixo os dados da conta bancária para recebimento do valor indicado acima: ENTIDADE: BR11 NU PAGAMENTOS S.A AGÊNCIA: CONTA: CNPJ: Diante do claro enriquecimento ilícito da parte autora no presente caso, vem o Nubank requerer a devolução do valor pago a maior, diante do pagamento

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação pelo Procedimento Comum - Procedimento Comum - contra Município de Macaé

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0028 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · Macaé, RJ

    Recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação."( REsp XXXXX/SP - Rel. MIN... JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR NOMINALMENTE CONFESSADO PELA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... A COMPETÊNCIA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL colocou uma pá de cal quanto a obrigatoriedade de apreciação de demandas desta estirpe pela Justiça Comum

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Previlege Golfe Residencial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0031 em 17/01/2024 • TJRJ · Comarca · Maricá, RJ

    O ARTIGO 1.336 , § 1º , DO CC/02 PREVÊ QUE O CONDÔMINO QUE NÃO PAGAR A SUA CONTRIBUIÇÃO FICARÁ SUJEITO AOS JUROS MORATÓRIOS CONVENCIONADOS OU, NÃO SENDO PREVISTOS, OS DE UM POR CENTO AO MÊS E MULTA DE... contribuições competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas. § 3º O condômino que não pagar a sua contribuição no prazo fixado na Convenção fica sujeito ao juro moratório... condenada a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a solução final da presente, acrescidas de correção monetária, multas porventura aplicadas, multas convencionais e juros moratórios

  • Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Alteração de Coisa Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 27/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Isto porque, conforme consta da sentença, foi determinado ao requerido que retirasse todas as placas de publicidade de sua empresa das áreas comuns do condomínio. 2... x 71,583466 Juros moratórios [ ] = 0,00000% Honorários (20,00%) GUIA OFICIAL 13/06/2019 : 71,583466 x 71,583466 Juros moratórios [ ] = 0,00000% Honorários (20,00%)... : 64,958680 x 71,583466 Juros moratórios [ ] = 0,00000% Honorários (20,00%) FEDTJ 09/06/2016 : 64,958680 x 71,583466 Juros moratórios [ ] = 0,00000% Honorários (20,00%) GUIA OFICIAL 09/06/2016 : 64,958680

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária pelo Rito Comum , Referente à Cobrança de Juro Moratório e Correção Monetária - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0106 em 08/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Caieiras da Comarca de Franco da Rocha, SP

    da cédula de identidade RG SSP/SP nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PELO RITO COMUM... Juros moratórios. Natureza. Não tributário. Caderneta de Poupança. Atualização. Índices de juros e atualização monetária aplicável à Fazenda Pública. 1... Além disso, tais adimplementos se deram somente em relação às obrigações principais, deixando de lado as obrigações acessórias, ou seja , juro moratório e correção monetária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária pelo Rito Comum , Referente à Cobrança de Juro Moratório e Correção Monetária - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0106 em 08/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Caieiras da Comarca de Franco da Rocha, SP

    da cédula de identidade RG SSP/SP n° e inscrito no CPF/MF sob o n° , por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PELO RITO COMUM... Juros moratórios. Natureza. Não tributário. Caderneta de Poupança. Atualização. Índices de juros e atualização monetária aplicável à Fazenda Pública. 1... Além disso, tais adimplementos se deram somente em relação às obrigações principais, deixando de lado as obrigações acessórias, ou seja , juro moratório e correção monetária