Multa de 40% do Fgts em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.08.0010 em 01/06/2017 • TRT8 · 10ª Vara do Trabalho de Belém

    DA CLT - FGTS 3.934,93 MULTA DE 40% SOBRE FGTS 25.138,40 VALE ALIMENTAÇÃO 419,61 MULTA SOBRE FGTS 5.064,08 Fls.: 8 Principal Corrigido 128.116,06 Bruto devido ao Reclamante 145.840,33 FGTS (8%) + Reflexos... sobre: aviso prévio indenizado, 13º salário, as férias simples e as proporcionais, saldo de salário e a multa de 40% do FGTS... FGTS SACADO Devido ter sido dispensada sem justa causa, tem o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor equivalente a parcela do FGTS, neste caso sacado, já exposto supra

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0009 em 19/08/2021 • TRT1 · 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    É fato que a reclamada dispensou o reclamante sem pagar-lhe a multa de 40% do FGTS , direito incontroverso... O que o reclamante realmente pretende e ver satisfeito seu direito, qual seja: PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS... aplicação das multas do art. 477 e 467 da CLT , posto que o reclamante, parte hipossuficiente da relação não pode ficar com este ônus. 3) Da multa de 40% sobre o FGTS A reclamada afirma de forma genérica

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.05.0341 em 27/07/2020 • TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro

    Não se manifesta quanto a multa indenizatória de 40% do FGTS... MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . ATRASO NO RECOLHIMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS... Vejamos decisões já consolidadas a respeito: ATRASO NO RECOLHIMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CL T

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.21.0003 em 29/04/2021 • TRT21 · 3ª Vara do Trabalho de Natal

    e no decurso da presente ação, resultando no valor devido a título da multa de 40% do FGTS de... Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que a multa de 40% do FGTS seja incidente sobre todo montante do FGTS de toda relação empregatícias, ou seja, todos os valores do FGTS depositados antes... Por estas razões, impugna-se os cálculos apresentados quanto ao valor da multa de 40% do FGTS por não ter contabilizado todos os valores do FGTS decorrente do contrato de trabalho

  • Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.21.0005 em 18/05/2021 • TRT21 · 5ª Vara do Trabalho de Natal

    III - DA DIFERENÇA DE FGTS + MULTA DE 40% A reclamada não adimpliu corretamente as competências mensais do FGTS, bem como não pagou a multa fundiária de 40% após dispensar o reclamante sem justa causa... IV - DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Conforme já argumentado, a multa de 40% do FGTS não foi adimplida até a presente data... sem justa causa, ao contrário dos depósitos mensais na conta vinculada do FGTS, tem natureza de verba rescisória. 4 - No caso, houve atraso no recolhimento da multa de 40% do FGTS após a rescisão contratual

  • Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0071 em 22/11/2021 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Patos de Minas

    3) Entrega da chave de conectividade para liberação do FGTS e multa de 40% do FGTS. c) Como não foram pagas as verbas rescisórias no prazo devido, requer a condenação da Reclamada a multa do art. 477... (doc. 07). 03.2 - Da multa de 40% do FGTS: É certo que as verbas rescisórias são direitos indisponíveis e de natureza salarial... o depósito/pagamento da multa rescisória de 40% (quarenta por cento) do FGTS na conta vinculada; bem como não liberou a chave de conectividade social a Reclamante para recebimento/saque do FGTS

  • Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0007 em 29/03/2021 • TRT23 · 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    Da Aplicação da Multa do ART. 467 da CLT sobre a Multa de 40% do FGTS... Sendo assim, somado ao FGTS não depositado, ainda deverá incidir a multa de 40% qual não foi paga. Vejamos: MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FGTS. INSIDÊNCIA SOBRE O VALORES NÃO DEPOSITADOS... RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ART. 467 DA CLT , INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS, VERBA DE NATUREZA RESCISÓRIA

  • Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0060 em 02/06/2021 • TRT1 · 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Multa de 40% FGTS... + 8%, multa de 40% e aviso prévio. f... Requer, portanto, o direito à percepção das verbas rescisórias, incluindo: saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.06.0122 em 20/10/2021 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Paulista

    Fls.: 5 DO FGTS + A MULTA DE 40%: Pleiteia a autora o pagamento indenizatório do FGTS não depositado no valor de , valor impugnado pela demandada... teríamos: Admissão: 01/02/2017 Demissão: 01/02/2021 Salário base para o recolhimento do FGTS 8% sobre 1.300,00 = 104,00 Período laborado: 48 meses x 104,00 = 4.992,00 Multa de 40% 1.996,80 FGTS + 40%... Indevidos o FGTS + a multa de 40% , nos valores atribuídos pela reclamante, foram calculados de modo exorbitante e aleatórios

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0086 em 17/09/2021 • TRT2 · 86ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre o FGTS + 40%... Defiro o pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre o FGTS + 40% . Do intervalo - natureza salarial... Diante de tal fato reitera o pleito de que a Reclamada seja condenada ao pagamento integral da multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS, como é o entendimento de diversos Magistrados senão veja: FGTS