Município de Barra do Piraí em Peças Processuais

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  • Petição - Ação 1/3 de férias contra Fundo de Previdência do Municipio de Barra do Pirai e Município de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.19.0006 em 04/09/2014 • TJRJ · Comarca · Barra do Piraí, RJ

    Processo nº. , já devidamente qualificado nos autos supra da Ação de Obrigação de Não-Fazer que move em face do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ , por seus... AGRAVANTE : AGRAVADO : Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí e Município de Barra do Piraí ÓRGÃO JULGADOR : Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... Desta forma, todos os feitos que tratam acerca da contribuição previdenciária no âmbito do Município de Barra do Piraí, inclusive a presente demanda, devem ser suspensos até o julgamento definitivo do

  • Recurso - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 16/11/2022 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    BRASILEIRA - FILIAL BARRA DO PIRAÍ, atual ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS, e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ... BARRA DO PIRAÍ MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ Egrégio Tribunal Superior do Trabalho Ínclitos Ministros Douto Procurador SÍNTESE DA DEMANDA A agravante ajuizou Reclamação Trabalhista em face da CRUZ VERMELHA... de Barra do Piraí em virtude do Decreto Municipal nº 389 de 14/10/2022, publicado no Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo - Ano 18 - Nº 191 - 17 de Outubro de 2022

  • Recurso - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 16/11/2022 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    BRASILEIRA - FILIAL BARRA DO PIRAÍ, atual ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS, e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ... Nesse sentido, não vem ao caso averiguar a culpa in vigilando do Município de Barra do Piraí... BARRA DO PIRAÍ MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ Egrégio Tribunal Superior do Trabalho Ínclitos Ministros Douto Procurador SÍNTESE DA DEMANDA A recorrente ajuizou Reclamação Trabalhista em face da CRUZ VERMELHA

  • Recurso - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 27/06/2022 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    DE BARRA DO PIRAI e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e, porque não, ser declarada a subsidiariedade entre os recorridos, matéria trazida à baila pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ... de Trabalho de Barra do Piraí Recorrente: Recorrido: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e OUTRO 1... Tampouco alega que tenha prestado serviços em benefício do Município de Barra do Piraí

  • Petição - Ação 1/3 de férias contra Fundo de Previdência do Municipio de Barra do Pirai e Município de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.19.0006 em 07/08/2014 • TJRJ · Comarca · Barra do Piraí, RJ

    DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e do MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAí, por seus advogados infrafirmados, vem, mui respeitosamente, apresentar, tempestivamente, a presente APELAÇÃO CíVEL, nos termos... A 1 3 JAN 2:14 THAIS A• CEDA CASTILHO Estagiár -E cmtiort ,, Da , la VARA- \ RAZÕES DA APELACÃO CÍVEL PROCESSO: APELANTE: APELADO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAí E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ... Não obstante, em abril de 1997, através da Lei Municipal nº. 323 foi criado o Fundo de Previdência do Município de Barra do Pirai, determinando a • filiação obrigatória e a contribuição compulsória de

  • Contestação - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 30/06/2020 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    II - DA SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CLAUDINO DIAS), e MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ... Por tal entendimento, o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ora"Segundo Reclamado", não poderia ser responsabilizado por quaisquer verbas rescisórias devidas à Reclamante... Ressalta-se que o Município de Barra do Piraí não detêm, inclusive, qualquer cadastro funcional desde a entrada da Reclamante ao quadro de funcionários do primeiro Reclamado

  • Manifestação - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 25/10/2021 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    Procuradora do Município Matr nº 10.229 Origem: Vara Federal do Trabalho de Barra do Piraí Processo nº Recorrente: Recorrido: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e outro Contrarrazões ao Recurso Ordinário Egrégio... : 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ PROCESSO Nº MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, já qualificado nos autos do feito em epígrafe, vem respeitosamente à presença... O Município de Barra do Piraí não pode ser responsabilizado pelo pagamento das verbas rescisórias devidas à Reclamante, pelo fato de efetuar repasses ao Hospital da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, não

  • Manifestação - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 27/01/2021 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    : 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ Processo eletrônico nº. XXXXX-74.2020.5.01.0421 O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ , pessoa jurídica de direito público interno... Por tal entendimento, o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ora"Segundo Reclamado", não poderia ser responsabilizado por quaisquer verbas rescisórias devidas à Reclamante... Ressalta-se que o Município de Barra do Piraí não detêm, inclusive, qualquer cadastro funcional desde a entrada da Reclamante ao quadro de funcionários do primeiroReclamado

  • Manifestação - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 27/01/2021 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    Por tal entendimento, o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ora"Segundo Reclamado", não poderia ser responsabilizado por quaisquer verbas rescisórias devidas à Reclamante... Ressalta-se que o Município de Barra do Piraí não detém, inclusive, qualquer cadastro funcional desde a entrada da Reclamante ao quadro de funcionários do primeiro Reclamado... O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o número , com sede administrativa na CEP e endereço eletrônico: -procuradoria@barr adopirai.rj.gov.br

  • Recurso - TRT01 - Ação Serviços - Rot - contra Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra do Pirai e Municipio de Barra do Pirai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0421 em 03/08/2021 • TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí

    Recorrente: Recorrido: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RAZÕES DO RECORRENTE Eméritos Julgadores A respeitável... Sendo assim, data venia , resta clara a solidariedade do Município de Barra do Piraí, ora 2º recorrido... BARRA DO PIRAÍ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ , não se conformando, data venia , com a sentença exarada, ID 7076dba , quer da mesma recorrer, TEMPESTIVAMENTE, para